TRT10 27/08/2021 -Fch. 174 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3297/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
174
tentativas expropriatórias intentadas contra o devedor principal,
(CLT, art. 900).
direcionou-se a execução contra a responsável subsidiária.
Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo assinalado,
Em tal cenário, que não comporta reexame probatório (Súmula nº
remeta-se o processo ao colendo TST, observadas as cautelas de
126/TST), não se vislumbra a violação direta e literal do dispositivo
estilo.
constitucional invocado como transgredido.
Publique-se.
Nego seguimento ao apelo.
Brasília-DF, 26 de agosto de 2021.
BRASILINO SANTOS RAMOS
CONCLUSÃO
Presidente
Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
Brasília-DF, 26 de agosto de 2021.
BRASILINO SANTOS RAMOS
Presidente
Processo Nº ROT-0000965-95.2020.5.10.0802
Relator
BRASILINO SANTOS RAMOS
RECORRENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DE ASSEIO,
CONSERVACAO AMBIENTAL E
PUBLICA DO ESTADO DO
TOCANTINS
ADVOGADO
CLOVIS TEIXEIRA LOPES(OAB:
875/TO)
ADVOGADO
GUILHERME LUCIETTI(OAB:
7510/TO)
RECORRENTE
EMBRASIL SERVICOS LTDA.
ADVOGADO
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 25136/DF)
RECORRIDO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DE ASSEIO,
CONSERVACAO AMBIENTAL E
PUBLICA DO ESTADO DO
TOCANTINS
ADVOGADO
CLOVIS TEIXEIRA LOPES(OAB:
875/TO)
ADVOGADO
GUILHERME LUCIETTI(OAB:
7510/TO)
RECORRIDO
EMBRASIL SERVICOS LTDA.
ADVOGADO
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 25136/DF)
Processo Nº ROT-0000877-81.2020.5.10.0018
Relator
BRASILINO SANTOS RAMOS
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
CARLA LOPES PINHEIRO(OAB:
370275/SP)
RECORRENTE
ATTILA JOSE LABRE FILHO
ADVOGADO
ANDRE TADEU DE MAGALHAES
ANDRADE(OAB: 25730/DF)
ADVOGADO
SAMARA TOSTES PEIXOTO
PRIETO(OAB: 58536/DF)
ADVOGADO
PAULO SILVA PEIXOTO(OAB:
9450/DF)
ADVOGADO
ELIZABETH TOSTES PEIXOTO(OAB:
7311/DF)
RECORRIDO
ATTILA JOSE LABRE FILHO
ADVOGADO
ANDRE TADEU DE MAGALHAES
ANDRADE(OAB: 25730/DF)
ADVOGADO
SAMARA TOSTES PEIXOTO
PRIETO(OAB: 58536/DF)
ADVOGADO
PAULO SILVA PEIXOTO(OAB:
9450/DF)
ADVOGADO
ELIZABETH TOSTES PEIXOTO(OAB:
7311/DF)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
CARLA LOPES PINHEIRO(OAB:
370275/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATTILA JOSE LABRE FILHO
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE
ASSEIO, CONSERVACAO AMBIENTAL E PUBLICA DO ESTADO
DO TOCANTINS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc8aa45
proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
Recurso de Revista
JUSTIÇA DO
Recorrente(s): BANCO DO BRASIL SA
INTIMAÇÃO
Advogado(a)(s): CARLA LOPES PINHEIRO (SP - 370275)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2cc11d
proferido nos autos.
Recorrido(a)(s): ATTILA JOSE LABRE FILHO
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazões
Advogado(a)(s): ANDRE TADEU DE MAGALHAES ANDRADE
(DF - 25730)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170284