TRT10 17/07/2020 -Fch. 2127 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3018/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
RAFAEL GONCALVES DE SENA
CONCEICAO(OAB: 28532/DF)
FLAVIO SILVA ROCHA(OAB:
26759/DF)
ADVOGADO
2127
RECLAMANTE
RAIMUNDO SOARES DA SILVA
FILHO
FABIO DE ALBUQUERQUE
RODRIGUES(OAB: 47953/DF)
VIA ENGENHARIA S. A.
BRUNO ARRUDA SANTOS DE
OLIVEIRA GIL(OAB: 22283/DF)
GABRIEL DE MELO SOUZA
CRUZ(OAB: 57709/DF)
VARA DE FALÊNCIAS,
RECUPERAÇÕES JUDICIAIS,
INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS
EMPRESARIAIS DO DF - VFRJICLE TJDFT
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA MAGALHAES SILVA
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
PODER
JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO SOARES DA SILVA FILHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER
PODER JUDICIÁRIO
JUDICIÁRIO -
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
servidor(a) ANA MAICA, em 16 de julho de 2020.
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
Vistos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Trata-se de processo recebido do TRT, com trânsito em julgado.
Resumo do processo:
CONCLUSÃO
Sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos
Conclusão feita pelo(a) servidor(a)BRUNO CRISTIAN DOS
(id.f96e545).
SANTOS, em17 de julho de 2020.
RO do reclamante (id. 6af768b).
Vistos.
Acórdão RO (id. ec84d05), nos seguintes termos:
Os recursos ordinários das partes revelam-se adequados e
“… declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para
tempestivos (id. 35bc0ce pela reclamada e id. d59f174 pelo
apreciar o presente feito, determinando o encaminhamento do
reclamante).
processo à Justiça Federal no DF, preservando ‘os efeitos de
Dispensado o depósito recursal, nos termos do art. 899, § 10 da
decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja
CLT.
proferida, se for o caso, pelo juízo competente’, conforme § 4º,
Custas recolhidas.
do artigo 64, do CPC,…”
Assim, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo os
Trânsito em julgado em 01/07/2020 (fid.a20598b).
recursos ordinários interpostos.
Considerando o trânsito em julgado, proceda-se à remessa dos
Vista às partes.
presentes autos à Justiça Federal no DF,nos termos do acórdão
Prazo legal.
de id. ec84d05, observando-se os procedimentos de praxe.
Intimem-se.
Publique-se.
Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal,
Após, ao arquivo definitivo.
encaminhe-se o processo ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho
da Décima Região, observadas as formalidades regulamentares.
BRASILIA/DF, 17 de julho de 2020.
Publique-se.
BRASILIA/DF, 17 de julho de 2020.
GUSTAVO CARVALHO CHEHAB
Juiz do Trabalho Substituto
GUSTAVO CARVALHO CHEHAB
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001170-76.2019.5.10.0021
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153719