TRT10 13/07/2020 -Fch. 252 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3014/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020
ADVOGADO
ACÓRDÃO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
252
ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO
BATISTA(OAB: 107155/RJ)
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
FELIPE CATARINO RABELO
VIVIAN TEODORO DE SOUSA(OAB:
30087/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
Por tais fundamentos,
- FELIPE CATARINO RABELO
ACORDAM os Desembargadores da egrégia 2ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 10.ª Região, por unanimidade, aprovar o
relatório e não conhecer do Agravo de Petição, nos termos do voto
PODER JUDICIÁRIO
do Juiz Relator. Ementa aprovada.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Brasília(DF), 8 de julho de 2020. Data do julgamento.
PROCESSO nº 0001636-83.2013.5.10.0020 (AGRAVO DE
PETIÇÃO (1004))
RELATOR: JUIZ LUIZ FAUSTO MARINHO DE MEDEIROS
AGRAVANTE: PEDRO ANTONIO SERRANO, MAUREN ELIZA
TONETTI SERRANO
LUIZ FAUSTO MARINHO DE MEDEIROS
Juiz Relator
ADVOGADO: ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO
AGRAVADO: FELIPE CATARINO RABELO
ADVOGADO: VIVIAN TEODORO DE SOUSA
AGRAVADO: LÍDER TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
ORIGEM: 20ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF
Assinado eletronicamente por: LUIZ FAUSTO MARINHO DE
MEDEIROS - 10/07/2020 17:46:06 - 96b9f57
https://pje.trt10.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=20061011534990000000009116811
EMENTA
Número do processo: 0001636-83.2013.5.10.0020
Número do documento: 20061011534990000000009116811
BRASILIA/DF, 13 de julho de 2020.
"DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA
INTERLOCUTÓRIA.
FRANCISCA DAS CHAGAS SOUTO
Servidor de Secretaria
Processo Nº AP-0001636-83.2013.5.10.0020
LUIZ FAUSTO MARINHO DE
MEDEIROS
AGRAVANTE
LIDER TELECOM COMERCIO E
SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 20283/RJ)
ADVOGADO
ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO
BATISTA(OAB: 107155/RJ)
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
AGRAVANTE
PEDRO ANTONIO SERRANO
ADVOGADO
ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO
BATISTA(OAB: 107155/RJ)
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
AGRAVANTE
MAUREN ELIZA TONETTI SERRANO
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153510
AGRAVO
DE
PETIÇÃO.
INADMISSIBILIDADE. Decisão prolatada em sede de exceção de
pré-executividade é de natureza interlocutória, pois resolve matéria
de ordem processual incidente no processo de execução, o que não
enseja o conhecimento do agravo de petição (interposto em face da
decisão que não conheceu da exceção de pré-executividade e
instaurou o incidente de desconsideração da personalidade
jurídica), nos termos do art. 893, § 1º, da CLT. Agravo não
conhecido." (2ªT AP 004133-13.2017.5.10.0802; Rel. Des. Mário
Macedo Fernandes Caron; DEJT 11.02.2020).
RELATÓRIO