TRT10 26/02/2020 -Fch. 1097 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2921/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2020
Desembargador João Luis Rocha Sampaio
Relator
1097
PROCESSO n.º 0001753-45.2015.5.10.0007 - RECURSO
ORDINÁRIO (1009)
RELATOR: Desembargador João Luís Rocha Sampaio
RECORRENTE : PRESTA CONSTRUTORA E SERVICOS GERAIS
LTDA
ADVOGADO : ANTONIO CARLOS RAMOS JUBE
RECORRIDO : MARIA HELENA DE MORAIS SARDINHA
ADVOGADO : LUCAS ANTONIO SOARES ROLIM
RECORRIDO : UNIÃO FEDERAL (AGU)
ORIGEM : 7ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF
CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Assinado eletronicamente por: JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO -
(JUIZ OSWALDO FLORENCIO NEME JÚNIOR)
21/02/2020 22:52:58 - 8ffcbf8
https://pje.trt10.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=19051009035941300000006715964
Número do processo: 0000397-98.2018.5.10.0010
Número do documento: 19051009035941300000006715964
EMENTA
BRASILIA/DF, 26 de fevereiro de 2020.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES
QUÍMICOS. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.
GLEISSE NOBREGA ALMEIDA
AUSÊNCIA DE CERTIFICADO DE APROVAÇÃO. BASE DE
Servidor de Secretaria
CÁLCULO. Comprovado pela prova pericia, a exposição da
Reclamante a agentes químicos insalubres no ambiente de
Processo Nº ROT-0001753-45.2015.5.10.0007
Relator
JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO
RECORRENTE
PRESTA CONSTRUTORA E
SERVICOS GERAIS LTDA
JHONATHAS SERAFIM ADVOGADO(OAB: 45734/GO)
SILVA
ANTONIO CARLOS
ADVOGADO(OAB: 18438/GO)
RAMOS JUBE
RECORRIDO
UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF
RECORRIDO
MARIA HELENA DE MORAIS
SARDINHA
LUCAS ANTONIO
ADVOGADO(OAB: 46050/DF)
SOARES ROLIM
trabalho, bem como que os equipamentos de proteção individual
entregues pela Reclamada à Autora, além de incompletos, não
continham os respectivos certificados de aprovação (CA), impõe-se
a manutenção da decisão de primeiro grau que deferiu o adicional
respectivo, em grau médio. Quanto à base de cálculo da parcela,
merece reparo o r. decisum a fim de se determinar que o adicional
de insalubridade deferido incida sobre o valor do salário mínimo,
conforme interpretação dada pelo e. STF à Súmula Vinculante nº
04. Recurso ordinário parcialmente conhecido e parcialmente
Intimado(s)/Citado(s):
provido.
- PRESTA CONSTRUTORA E SERVICOS GERAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
RELATÓRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
O Excelentíssimo Juiz OSWALDO FLORENCIO NEME JÚNIOR,
em exercício na MM. 7ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, prolatou
sentença às fls. 328/331 - PDF, nos autos da ação trabalhista
movida por MARIA HELENA DE MORAIS SARDINHA em desfavor
de PRESTA CONSTRUTORA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. e
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