TRT10 09/04/2018 -Fch. 1985 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2449/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018
1985
estabelecimento, que segundo o preposto da reclamada, abre às
precedidos ou seguidos de outros, - conclui pela existência de uma
16h e fecha às 0h, dar-se ao luxo de ter as duas únicas auxiliares
relação de causa e efeito entre eles, fazendo surgir a presunção da
de cozinha descansando, sem serem interrompidas, das 19 às 21h!
existência de determinado fato."
Mais ridícula, ainda, é pensar que a cozinheira chega no restaurante
às 16h e das 17h às 18h usufruiu seu intervalo.
Tais incongruências com o que ordinariamente acontece são mais
(...) Elaine Machado Vasconcelos, ao tratar do difícil encargo
evidentes na sexta-feira, dia nacional do happy hour, em que os
probatório de comprovação de discriminação, assevera que, por
bares e restaurantes recebem clientes logo após o horário comercial
meio de interpretação judicial, pode-se concluir pela existência da
(às 18h). Nesse caso, a cozinheira estaria deixando seu descanso
prática ilícita quando a parte "tiver apresentado elementos de
intrajornada para, em pouco tempo, as auxiliares de cozinha
presunção acerca da veracidade dos fatos narrados na petição
usufruírem seus intervalos.
inicial"[14]. No mesmo sentido, dispõe o art. 4º da Diretiva 97/80/CE
da União Europeia[15], que trata de discriminação.
Nesse contexto, as máximas de experiências do que normalmente
acontecem colocam em xeque tanto as afirmações da testemunha
Também a Organização Internacional do Trabalho[16] destaca a
(validação da prova) como gera um limite ao livre convencimento
boa prática de alguns países que em casos de discriminação no
motivado (impedindo o Juiz de respaldar prova contrária ao que
emprego e assédio sexual exigem da vítima apenas "primeiros
ordinariamente ocorre) e, mais ainda, serve de indício para a
indícios" da prática ilícita.
apuração do fato quanto à inobservância do integral cumprimento
do intervalo.
O art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, aplicado
subsidiariamente ao Processo do Trabalho segundo a doutrina
Em outras palavras, as declarações da testemunha da reclamada
majoritária, expressamente autoriza ao Juiz considerar a
afrontam de tal ordem às máximas de experiências que geram, a
verossimilhança das alegações em caso de hipossuficiência
prima facie, a conclusão de que a reclamante não tinha usufruída
técnica[17].
integralmente o intervalo intrajornada a que tem direito.
Na prova por verossimilhança, o Juiz parte de um fato base,
demonstrado em juízo, e através de um raciocínio lógico, amparado
em causa e efeito, presume a ocorrência do fato desconhecido, cuja
Constelação de indícios e verossimilhança das alegações
prova judicial é extremamente difícil.
Além da máxima de experiência, a constelação de indícios e a
No caso dos autos, são fatos/premissas lógicas: a) a reclamada é
verossimilhança das alegações também não favorecem à
um bar (chooperia) e restaurante que funciona à noite; b) se o
reclamada.
estabelecimento funciona à noite em pelo menos 6 dias da semana
é porque o movimento de clientes acontece à noite; c) há apenas 3
Guilherme Feliciano adverte que o Juiz do Trabalho pode, em
(três) pessoas na cozinha; d) cada uma delas tem que tirar, pelo
algumas situações particulares, "levar em conta aspectos como a
menos, 1h de intervalo; e) o intervalo é intrajornada, portanto não
verossimilhança das alegações, as constelações de indícios, as
pode ser tirada nem na primeira hora, nem na última; f) o
funções do processo (instrumentalidade) e a ponderação harmônica
estabelecimento funciona, segundo o preposto, por um interstício de
dos direitos fundamentais em colisão"[12].
8h; g) não há acúmulo de funções, segundo a defesa e a decisão
acima; h) é preciso de pelo menos de 3h para que a cozinheira e
Fernando Damasceno[13] ensina que:
cada uma das auxiliares de cozinhe goze integralmente de seus
intervalos; i) a reclamada não deseja perder seus clientes por
atendimento deficiente por falta de empregados à disposição no
horário de funcionamento e diminuir seus ganhos financeiros.
"A prova pela verossimilhança é [...] aquela que partido da
observação de certos fenômenos físicos ou morais, normalmente
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Diante desses elementos, há uma impossibilidade física para que as