TRT10 22/03/2017 -Fch. 1121 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2193/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017
1121
Assinado pelo Servidor da 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO, de
PODER JUDICIÁRIO
ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.
JUSTIÇA DO TRABALHO
PALMAS-TO, 22 de Março de 2017.
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000803-42.2016.5.10.0802
RECLAMANTE
KATIO DE MORAES RIBEIRO
ADVOGADO
Leonardo da Silva Klepa(OAB:
4754/TO)
RECLAMADO
RED RENTAL - LOCACAO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
MARCELO GOMES DA SILVA(OAB:
137510/RJ)
TERCEIRO
UNIÃO-PROCURADORIA FEDERALINTERESSADO
TO
PROCESSO Nº: 0000816-07.2017.5.10.0802
PARTE AUTORA: LUIZ DIAS CARNEIRO
PARTE RÉ: SINDICATO RURAL DE PIUM e outros
SENTENÇA
Intimado(s)/Citado(s):
- KATIO DE MORAES RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
I-RELATÓRIO.
TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)
Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
FERNANDES ANTONIO SILVA, no dia 20/03/2017.
DESPACHO
Cuida-se de Ação Trabalhista, promovida pelo LUIZ DIAS
CARNEIRO, em face de SINDICATO RURAL DE PIUM -TO e
ROGÉRIO LEOCÁDIO DA SILVA, no bojo da qual o autor clama
pelo reconhecimento e declaração de nulidade da Assembléia Geral
Vistos.
Manifeste-se o Reclamante, no prazo de 5 (cinco) dias quanto a
contradição entre a nominação da petição de id-8df0cf7, se se trata
Extraordinária, bem assim da prorrogação do mandato da atual
diretoria.
de Recurso Ordinário como registrado no início da petição ou
Contra razões ao Recurso |ordinário da Reclamada, conforme
cadastrado e como consta (por dedução lógica) no bojo da petição.
Após, venham inicialmente os autos CONCLUSOS para apreciação
Aduz o autor que, ao arrepio do Estatuto da entidade, a atual
diretoria não deu início ao processo eleitoral dentro do prazo
previsto, preferindo, ao invés disso, perpetuar-se no cargo diretivo.
dos Embargos Declaratórios do Reclamante.
Clama, por manifestação do Juízo em caráter liminar.
PALMAS, 20 de Março de 2017
FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS
Juiz do Trabalho Titular
Em razão do exposto, pede:
'Diante de todos os fatos e fundamentos anteriormente dispostos,
REQUER:
Intimação
Processo Nº TutCautAnt-0000816-07.2017.5.10.0802
REQUERENTE
LUIZ DIAS CARNEIRO
ADVOGADO
STÉFANY CRISTINA DA SILVA(OAB:
6019/TO)
REQUERIDO
SINDICATO RURAL DE PIUM
REQUERIDO
ROGERIO LEOCADIO DA SILVA
ADVOGADO
ARTHUR OSCAR THOMAZ DE
CERQUEIRA(OAB: 1606-B/TO)
a) A concessão da Tutela de Urgência, para que seja anulada a
assembleia realizada na data 31/01/2017 e seus efeitos da
prorrogação do mandato do atual presidente;
b) Que seja afastado o atual presidente, e seja designado uma
comissão eleitoral para dar início ao novo pleito;
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ DIAS CARNEIRO
- ROGERIO LEOCADIO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105451
c) A citação das partes requeridas para, querendo, responderem a
presente ação, sob pena de sofrer os efeitos da revelia; d) Seja