TRT10 05/05/2015 -Fch. 182 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
1719/2015
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
contestação, os recibos de pagamento de todo o pacto laboral ou
do último quinqüenio na forma e sob as penas dos artigos 464 da
CLT c/c 35 a 359 do CPC.
Em audiência, caso não constem das peças dos autos, deverá
ser fornecido pelo Autor os números de seu CPF, CTPS, RG e
do PIS/PASEP e pela reclamada, a numeração do CNPJ, CEI,
além de seu contrato social e alterações contratuais havidas, com
a indicação do CPF dos proprietários e sócios (TST,
Provimento CGJT nº 005/2003).
Intime-se o(a) reclamante por seu procurador.
Notifique-se a reclamada, enviando-lhe cópia da inicial e
observando as formalidades de praxe.
Despacho
Processo Nº RT-0000608-67.2014.5.10.0013
Reclamante
Wildson Edson Bernardo dos Santos
Advogado
ROBERTO MARCONNE CELESTINO
DE SOUZA(OAB: 40818/DF)
Reclamado
Ofx Empresa de Cobranca e
Distribuicao de Medicamentos Ltda Me (N/P Narcisa Silva Correa/Felix
Alves Correa)
Advogado
KELVEN FONSECA GONCALVES
DIAS(OAB: 38044/DF)
"RESULTADO: Isto posto, resolve a Egrégia 13ª Vara do Trabalho
de Brasília - DF julgar PROCEDENTES, EM PARTES, os pedidos
constantes da reclamatória movida por WILDSON EDSON
BERNARDO DOS SANTOS contra OFX EMPRESA DE
COBRANÇA E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME,
consoante os fundamentos que ficam integrando este dispositivo.
Incidem juros e correção monetária.
Custas, pela Reclamada, de R$ 300,00, calculadas sobre R$
15.000,00, valor ora arbitrado à condenação.
As partes providenciarão os recolhimentos previdenciários que
couberem, na forma e prazos legais. Intime-se a Fazenda Pública
Nacional, na forma regular, operado o trânsito em julgado.
Intimem-se as partes, por seus procuradores, via DEJT." Juiz do
Trabalho ANA BEATRIZ DO AMARAL CID ORNELAS
Despacho
Processo Nº RT-0000617-29.2014.5.10.0013
Reclamante
Alexandre Sampaio Rodrigues Pereira
Advogado
WESLEY RICARDO BENTO DA
SILVA(OAB: 18566/DF)
Reclamado
Centro de Ensino Unificado do Distrito
Federal Ltda.
Advogado
CARLOS MAGNO DE SOUZA(OAB:
22950/DF)
"CONCLUSÃO - Ex positis, a 13ª VARA DO TRABALHO DE
BRASÍLIA DF rejeita os embargos opostos pela ALEXANDRE
SAMPAIO RODRIGUES PEREIRA, conforme motivação supra
que passa a fazer parte integrante desta.
INTIME-SE." Juiz do Trabalho MARIA SOCORRO DE SOUZA
LOBO
Despacho
Processo Nº RT-0000747-19.2014.5.10.0013
Reclamante
Ivaneide Jorge de Sousa Portela
Advogado
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA
BATISTA(OAB: 28845/GO)
Reclamado
Seara Alimentos Ltda
Advogado
TAYLISE CATARINA ROGÉRIO
SEIXAS(OAB: 40923/DF)
Despacho "Intime-se as partes, para, no prazo sucessivo de 05
(cinco) dias, querendo, impugnar o laudo de fls. 237/261, a começar
pela autora." Juiz do Trabalho MARIA SOCORRO DE SOUZA
LOBO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 84831
182
Despacho
Processo Nº RT-0000829-21.2012.5.10.0013
Exequente
Jose Barbosa dos Santos
Advogado
PAULO HENRIQUE FERREIRA DA
SILVA(OAB: 27942/DF)
Executado
Ect - Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
Advogado
ISABELLE DE LAMARTINE
NOGUEIRA PASSARINHO(OAB:
33463/DF)
Vistos.Considerando o trânsito em julgado da decisão executória,
conforme atesta a certidão de fl. 266-verso, DETERMINO seja
instado o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover
a adequação da conta de liquidação, observados os ditames do
Acórdão prolatado às fls. 238/243. Publique-se.Exibidas as
planilhas, remetam-se os autos à SECAL, para
CONSOLIDAÇÃO e ATUALIZAÇÃO dos respectivos cálculos. Juiz
do Trabalho ANA BEATRIZ DO AMARAL CID ORNELAS
Despacho
Processo Nº RT-0000829-84.2013.5.10.0013
Reclamante
Adalberto Goncalves Ribeiro
Advogado
CIRENE ESTRELA(OAB: 15338/DF)
Reclamado
Igreja Universal do Reino de Deus
Advogado
MARCELO DE BRAGANCA NUNES
LEITE(OAB: 27764/DF)
Julgo extinta a execução, uma vez que cumpridas as obrigações
constituídas aos autos, na forma do art. 794, I c/c art. 795, ambos
do CPC.Comprovados os recolhimentos, devolva-se a reclamada
o saldo remanescente da execução, por meio da guia
correspondente, intimando-a ao recebimento, no prazo de 10 dias.
Juiz do Trabalho ANA BEATRIZ DO AMARAL CID ORNELAS
Despacho
Processo Nº RT-0000856-04.2012.5.10.0013
Reclamante
Claudia Simone da Silva
Advogado
FELIPE ROCHA DE MORAIS(OAB:
32314/DF)
Reclamado
Fortesul-Servicos, Construcoes e
Saneamento Ltda
Advogado
JULIANA ZAFINO ISIDORO
FERREIRA MENDES(OAB: 12.794B/MT)
Reclamado
União - Ministerio da Justica
Advogado
MARIANA DE SOUZA PIAZ(OAB:
134201/RJ)
DESPACHO DE FL. 678, ITEM 05: "A primeira reclamada deverá
proceder a comprovação dos recolhimentos de FGTS mês a mês
por todo pacto, acrescido de 20%, com entrega do TRCT código 01
e chave de conectividade, sob pena de indenização equivalente e
abatendo-se os valores sacados e comprovados nos autos." Juiz do
Trabalho MARIA SOCORRO DE SOUZA LOBO
Despacho
Processo Nº RT-0001058-10.2014.5.10.0013
Reclamante
Cleberte Bastos Osório
Advogado
JOSE MARIA DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 9004/DF)
Reclamado
Supermercado Tata S/A
Advogado
REGINA SEBASTIANA
CALDEIRA(OAB: 15949/DF)
"RESULTADO Isto posto, resolve a Egrégia 13ª Vara do Trabalho
de Brasília - DF julgar PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos
constantes nos autos da reclamatória, movida por CLEBERTE
BASTOS OSÓRIO em face de SUPERMERCADOS TATÁ S/A,
consoante os fundamentos que ficam integrando este dispositivo.
Incidem juros e correção monetária.
Custas, pela Reclamada, de R$ 160,00, calculadas sobre R$