TRT1 16/11/2022 -Fch. 1360 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3599/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022
1360
Ao(s) recorrido(s) para Contraminuta(s).
Juiz do Trabalho Titular
Vindas ou não, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRT.
RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de novembro de 2022.
LEONARDO SAGGESE FONSECA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000481-93.2010.5.01.0022
RECLAMANTE
ELISABETE CRISTIANE DE SOUZA
MELO
ADVOGADO
VERONICA FERNANDES DE
OLIVEIRA DA SILVA(OAB:
122375/RJ)
ADVOGADO
ADRIANA DE OLIVEIRA
MOURA(OAB: 213169/RJ)
RECLAMADO
SELMA SOEIRO NOVELLO
RECLAMADO
SOELY SOEIRO
RECLAMADO
WALMIR SOEIRO
RECLAMADO
NANCY SOEIRO
RECLAMADO
CURSO SOEIRO - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISABETE CRISTIANE DE SOUZA MELO
Processo Nº ConPag-0003200-42.2009.5.01.0003
CONSIGNANTE
HAROLDO SAMPAIO ARAUJO
ADVOGADO
ALBERTO MOITA PRADO(OAB:
16448/RJ)
CONSIGNATÁRIO
HIPER DO RECREIO RESTAURANTE
LTDA - EPP
ADVOGADO
vera cristina maciel lamim(OAB:
66321/RJ)
TERCEIRO
GETNET ADQUIRENCIA E
INTERESSADO
SERVICOS PARA MEIOS DE
PAGAMENTO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- HAROLDO SAMPAIO ARAUJO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00d3923
proferido nos autos.
Vistos.
Compulsando os autos, verifico que os sócios da executada já
respondem por esta execução por força da decisão anexada no
INTIMAÇÃO
id b20298d - pág.10/11, porém, não constam dos registros da
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1eb2f2
atuação. Determino, para fins de regularização, incluam-se os
proferido nos autos.
sócios WILSON DA SILVA MARCOLLA CPF 033.692.937-49,
Vistos.
CARLOS SOARES VALENTE, CPF 779.759.877-00 e FERNANDO
1-À atualização.
NINAUT NICHELLI MACHADO, CPF 054.404.477-09 como
2-Após, defiro a notificação através de MANDADO à:
executados desta ação, devendo figurar no polo passivo pelos
a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA, CNPJ 29.131.075/0001
motivos expostos no despacho de id fbde9ce.
-93 para que informe ao juízo, no prazo de 15 dias, se consta nos
Seguindo com a execução, constato que das determinações
cadastros pagamentos em favor de NANCY SOEIRO, CPF
contidas na decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da
531.678.057-49
empresa (id b20298d - pág.10/11), ainda não foram realizadas
b) IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., CNPJ
tentativas de bloqueio dos ativos financeiros dos executados.
33.337.122/0001-27 para que informe ao juízo, no prazo de 15
Assim, atualize-se o valor devido referente à parcela do acordo
dias, se consta nos cadastros pagamentos em favor de SELMA
não adimplido e prossiga-se com o SISBAJUD.
SOEIRO NOVELLO, CPF 813.554.087-68
Ato contínuo, renove-se o DOI e o RENAJUD, ante o tempo
Em caso positivo, sendo os valores pagos mensalmente superiores
decorrido das pesquisas anteriores.
ao salário mínimo nacional, deverá efetuar o bloqueio e
Nada a deferir em relação ao item 5 da petição do exequente de id
transferência para conta deste juízo, na agência 2890 (Poder
ed4667a, uma vez que o relatório JUCERJA anexado no id
Judiciário) da Caixa Econômica Federal ou na agência 2234
dd2004d traz o nome dos sócios que participaram dos quadros da
(Justiça do Trabalho) do Banco do Brasil, até atingir o limite da
executada.
execução que deverá ser informado.
RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de novembro de 2022.
Devem ser observados os limites de 30% dos rendimentos
mensais e, também, deve ser mantido o rendimento mínimo do
LEONARDO SAGGESE FONSECA
Juiz do Trabalho Titular
segurado equivalente ao salário mínimo.
3-Indefiro, por ora, a expedição de ofício ao RGI, uma vez que o
imóvel não foi localizado nas informações de DOI anexadas em
15.8.2022, bem como as informações de fls. 188 (parte física ) e id
9bc78b5.
RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de novembro de 2022.
LEONARDO SAGGESE FONSECA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191844
Processo Nº ATOrd-0000245-33.2012.5.01.0003
RECLAMANTE
MARIO REBELO DE REZENDE
ADVOGADO
RITA DE CASSIA CHEHUAN DE
BARROS(OAB: 42310/RJ)
RECLAMADO
LEOVIGILDO MOTA BARRETO
FILHO
RECLAMADO
EUGENIO PACELLI MARQUES DE
ALMEIDA HOLANDA