TRT1 03/11/2022 -Fch. 4902 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3591/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022
ADVOGADO
MARCELO GOMES DA SILVA(OAB:
137510/RJ)
ESTANTE DE LIVROS EDITORA
LTDA
MARCELO GOMES DA SILVA(OAB:
137510/RJ)
EDITORA ONCA-PINTADA LTDA.
MARCELO GOMES DA SILVA(OAB:
137510/RJ)
EDITORA MAMUTE LTDA.
MARCELO GOMES DA SILVA(OAB:
137510/RJ)
EDIOURO DUETTO EDITORIAL LTDA
MARCELO GOMES DA SILVA(OAB:
137510/RJ)
BOM DE LER EDITORA LTDA
MARCELO GOMES DA SILVA(OAB:
137510/RJ)
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
4902
PARTICIPAÇÕES S/A, EDIOURO GRÁFICA E EDITORA
PARTICIPAÇÕES S.A., EDIOURO PUBLICAÇÕES LTDA.,
EDIOURO PUBLICAÇÕES DE PASSATEMPOS E MULTIMIDIA
LTDA., PETRA EDITORIAL LTDA ., VITRINE EDITORA LTDA.,
EDITORA ONCA-PINTADA LTDA., BOM DE LER EDITORA
LTDA., EDIOURO DUETTO EDITORIAL LTDA., EDIOURO
PUBLICAÇÕES DE LAZER E CULTURA LTDA, EDIPAR
PARTICIPAÇÕES LTDA, PRESTIGIO EDITORIAL LTDA.,
EDITORA RELUME-DUMARA LTDA., AGIR EDITORA LTDA.,
EDITORA MAMUTE LTDA., EDITORA ASTROLÁBIO LTDA.,
EDITORA TERRA BRASILIS LTDA., ESTANTE DE LIVROS
EDITORA LTDA. , TRAMA EDITORA LTDA.,pleiteando as
Intimado(s)/Citado(s):
parcelas indicadas na petição inicial.
- ROGERIO LOYOLA VENTURA
Primeira tentativa conciliatória frustrada.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b759d0c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Os réus apresentaram defesa escrita em peça única, requerendo o
exposto na respectiva peça.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Manifestação da parte autora, em réplica.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – RJ
Processo nº 0100017-14.2019.5.01.0038
Realizados os depoimentos do autor e de cinco testemunhas.
Sem outras provas a produzir, restou encerrada a instrução
processual.
Aos 31 dias do mês de outubro do ano de 2022, o Juiz do Trabalho
PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR, na Ação Trabalhista
Razões finais sob a forma de memoriais e frustrada a última
proposta conciliatória.
em que são litigantes ROGERIO LOYOLA VENTURA (parte
autora) e EDITORA NOVA FRONTEIRA PARTICIPAÇÕES S/A,
É o relatório.
EDIOURO GRÁFICA E EDITORA PARTICIPAÇÕES S.A.,
EDIOURO PUBLICAÇÕES LTDA., EDIOURO PUBLICAÇÕES DE
PASSATEMPOS E MULTIMIDIA LTDA., PETRA EDITORIAL
DA FUNDAMENTAÇÃO
LTDA ., VITRINE EDITORA LTDA., EDITORA ONCA-PINTADA
LTDA., BOM DE LER EDITORA LTDA., EDIOURO DUETTO
DO PREÂMBULO NECESSÁRIO
EDITORIAL LTDA., EDIOURO PUBLICAÇÕES DE LAZER E
CULTURA LTDA, EDIPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, PRESTIGIO
EDITORIAL LTDA., EDITORA RELUME-DUMARA LTDA., AGIR
EDITORA LTDA., EDITORA MAMUTE LTDA., EDITORA
Inicialmente, cumpre registrar que as novas regras processuais,
decorrentes da Lei 13.467/2017, têm aplicação imediata com o
início da vigência das referidas normas.
ASTROLÁBIO LTDA., EDITORA TERRA BRASILIS LTDA.,
ESTANTE DE LIVROS EDITORA LTDA. , TRAMA EDITORA
LTDA. (parte ré), proferiu a seguinte:
Entretanto, para afastar qualquer controvérsia, ressalta-se que as
atuais regras de cunho material e, ainda, aquelas de cunho
processual híbrido (apenas, no entendimento deste Juízo, no caso
SENTENÇA
dos honorários sucumbenciais, em razão do Princípio da Não
Surpresa – artigos 9 e 10 do CPC), inseridas no ordenamento
ROGERIO LOYOLA VENTURA,qualificado nos autos, ajuizou
Reclamação Trabalhista em face de EDITORA NOVA FRONTEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191226
jurídico na chamada “Reforma Trabalhista”, encontram-se afastadas