TRT1 03/11/2022 -Fch. 3283 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3591/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022
RECLAMANTE
FLAVIO ALEXANDER DA SILVA
FERREIRA
José Antonio Rolo Fachada(OAB:
77093/RJ)
AMAURY SOARES MARQUES
JUNIOR(OAB: 79553/RJ)
HOME CENTER BRASIL MATERIAIS
PARA CONSTRUCAO LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Alexandre Di Marino Azevedo(OAB:
113780/RJ)
Josimar Oliveira
Elder Santana Junior
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
3283
ADVOGADO
AMAURY SOARES MARQUES
JUNIOR(OAB: 79553/RJ)
HOME CENTER BRASIL MATERIAIS
PARA CONSTRUCAO LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Alexandre Di Marino Azevedo(OAB:
113780/RJ)
Josimar Oliveira
Elder Santana Junior
RECLAMADO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO ALEXANDER DA SILVA FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- HOME CENTER BRASIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cdfbbb6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
INTIMAÇÃO
Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cdfbbb6
formulados na inicial, para condenar a ré a satisfazer ao autor, em
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
montante a ser apurado em liquidação por cálculos, as rubricas
Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
discriminadas na fundamentação supra, observados os parâmetros
formulados na inicial, para condenar a ré a satisfazer ao autor, em
da motivação, que este dispositivo integra para todos os fins legais.
montante a ser apurado em liquidação por cálculos, as rubricas
Mantenho a antecipação de tutela deferida em audiência, quanto ao
discriminadas na fundamentação supra, observados os parâmetros
saque dos valores de FGTS e habilitação no seguro desemprego,
da motivação, que este dispositivo integra para todos os fins legais.
por presentes os requisitos insculpidos no artigo 300 do CPC.
Mantenho a antecipação de tutela deferida em audiência, quanto ao
Juros e correção monetária na forma do decidido pelo STF nos
saque dos valores de FGTS e habilitação no seguro desemprego,
autos das ADCs 58 e 59 e nas ADIs 5867 e 6021.
por presentes os requisitos insculpidos no artigo 300 do CPC.
Em atenção ao disposto no artigo 832, §3º da CLT, indica-se a
Juros e correção monetária na forma do decidido pelo STF nos
natureza das parcelas integrantes da condenação:
autos das ADCs 58 e 59 e nas ADIs 5867 e 6021.
- natureza salarial: saldo de salários; 13os salários; horas extras;
Em atenção ao disposto no artigo 832, §3º da CLT, indica-se a
diferenças de r.s.r.;
natureza das parcelas integrantes da condenação:
- natureza indenizatória: todas as demais parcelas integrantes da
- natureza salarial: saldo de salários; 13os salários; horas extras;
condenação.
diferenças de r.s.r.;
Retenção fiscal e previdenciária autorizadas na forma da Súmula
- natureza indenizatória: todas as demais parcelas integrantes da
368 do TST, das OJs 363, 400 e 414 da SDI-1 do TST e da
condenação.
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria da Justiça do
Retenção fiscal e previdenciária autorizadas na forma da Súmula
Trabalho.
368 do TST, das OJs 363, 400 e 414 da SDI-1 do TST e da
Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria da Justiça do
arbitrado à condenação, pela ré.
Trabalho.
Intimem-se as partes.
Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor
Nada mais.
arbitrado à condenação, pela ré.
Intimem-se as partes.
MARCOS DIAS DE CASTRO
Nada mais.
Juiz do Trabalho Titular
MARCOS DIAS DE CASTRO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0101377-44.2019.5.01.0018
RECLAMANTE
FLAVIO ALEXANDER DA SILVA
FERREIRA
ADVOGADO
José Antonio Rolo Fachada(OAB:
77093/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191226
Processo Nº ATSum-0100938-28.2022.5.01.0018
RECLAMANTE
HODMAR FILGUEIRA PANTOJA
ADVOGADO
ROBERTO FEIJÓ TERRA(OAB:
155887/RJ)
RECLAMADO
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS
Intimado(s)/Citado(s):
- HODMAR FILGUEIRA PANTOJA