TRT1 22/09/2022 -Fch. 4681 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3564/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ROBERTO ANTONIO SERPA
JUNIOR(OAB: 153047/RJ)
POSITANO ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES EM BARES
RESTAURANTES E EVENTOS LTDA
ROBERTO ANTONIO SERPA
JUNIOR(OAB: 153047/RJ)
EURICO CARVALHO DA CUNHA
ROBERTO ANTONIO SERPA
JUNIOR(OAB: 153047/RJ)
4681
de city port bar e restaurante ltda - me CNPJ: 01.874.333/0001-02.
A Certidão(JUCERJA - Extranet GENEBRA RESTAURANTE LTDA)
-a0f37d0 comprova que POSITANO ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES EM BARES RESTAURANTES E EVENTOS
LTDA (CNPJ 15.060.236/0001-90) e ZAPHYRE ADMINISTRACAO
E PARTICIPACOES LTDA(CNPJ 14.768.110/0001-02) são sócios
de GENEBRA RESTAURANTE LTDA CNPJ 14.798.807/0001-26.
Intimado(s)/Citado(s):
Por dim, a Certidão(JUCERJA - Extranet POSITANO
- CITY PORT BAR E RESTAURANTE
- CITY PORT BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
- GENEBRA RESTAURANTE LTDA
ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES) -2074469 comprova que
DEVANIL ALVES BRAGA CPF 540.923.707-25 é sócio de
POSITANO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EM BARES
INTIMAÇÃO
RESTAURANTES E EVENTOS LTDA (CNPJ 15.060.236/0001-90.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e078676
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Por tal razão, determino:
1. Exclua-se o nome do suscitado RICARDO TEIXEIRA
Decisão PJe-JT
HAVELANGE da presente demanda;
2. Incluam-se os nomes dos sócios EURICO CARVALHO DA
Vistos etc.
CUNHA, POSITANO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES
O exequente apresentou o presente incidente de desconsideração
personalidade jurídica em face de city port bar e restaurante ltda me CNPJ: 01.874.333/0001-02 e GENEBRA RESTAURANTE LTDA
CNPJ 14.798.807/0001-26, requerendo a inclusão dos sócios
RICARDO TEIXEIRA HAVELANGE,EURICO CARVALHO DA
CUNHA, POSITANO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES
EM
ADMINISTRACAO
BARES RESTAURANTES E EVENTOS LTDA (CNPJ
15.060.236/0001-90), ZAPHYRE
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES LTDA(CNPJ 14.768.110/0001-02) e DEVANIL
ALVES BRAGA (CPF 540.923.707-25)no polo passivo da presente
demanda;
3. Após, intimem-se as partes para ciência da presente decisão,
BARES RESTAURANTES E EVENTOS LTDA (CNPJ
15.060.236/0001-90), ZAPHYRE
EM
E
PARTICIPACOES LTDA(CNPJ 14.768.110/0001-02) e DEVANIL
ALVES BRAGA (CPF 540.923.707-25), no polo passivo, tendo em
sendo os executados ao pagamento do valor de R$59.943,11, em
15 dias, sob pena de execução.
3. Decorrido o prazo sem que tenha sido efetuado o pagamento
ative-se o SISBAJUD em face dos executados.
vista que a Executada não satisfez o crédito devido ao autor.
Manifestações dos suscitados sob ID 2df2bbc e ID 4999fe8.
D E C I D O.
LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
Juíza do Trabalho Titular
A Executada, regularmente citada para a execução, não mais
possui bens livres e desembaraçados para garantia do crédito
exequendo. Tratando-se, portanto, de empresa inidônea econômica
e financeiramente.
Portanto, urge proclamar que, se insuficiente o patrimônio da
sociedade, os sócios respondem, com seus bens particulares, pela
satisfação dos direitos trabalhistas dos empregados -- art. 10,
Decreto nº 3.708/19; art. 855-A, CLT; art. 4º, V, Lei nº 6.830/80; art.
1016, CC; arts. 133 a 138, CPC.
Impende ressaltar que a Certidão(JUCERJA - Extranet city port bar
e restaurante ltda) -2b646e1 comprova que RICARDO TEIXEIRA
HAVELANGE não é sócio de city port bar e restaurante ltda desde
03.11.2004, motivo pelo qual determino a exclusão do mesmo da
presente lide.
No que tange aos demais suscitados, certo é que a
Certidão(JUCERJA - Extranet city port bar e restaurante ltda) 2b646e1 comprova que EURICO CARVALHO DA CUNHA é sócio
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189163
Processo Nº ATOrd-0011230-62.2014.5.01.0077
RECLAMANTE
SEVERINO PEDRO DOS SANTOS
ADVOGADO
Alessandra Reimol Mendonça
Ajuz(OAB: 105674/RJ)
RECLAMADO
CITY PORT BAR E RESTAURANTE
LTDA - ME
ADVOGADO
ROBERTO ANTONIO SERPA
JUNIOR(OAB: 153047/RJ)
RECLAMADO
DEVANIL ALVES BRAGA
ADVOGADO
ROBERTO ANTONIO SERPA
JUNIOR(OAB: 153047/RJ)
RECLAMADO
GENEBRA RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
ROBERTO ANTONIO SERPA
JUNIOR(OAB: 153047/RJ)
RECLAMADO
ZAPHYRE ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ROBERTO ANTONIO SERPA
JUNIOR(OAB: 153047/RJ)
RECLAMADO
POSITANO ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES EM BARES
RESTAURANTES E EVENTOS LTDA
ADVOGADO
ROBERTO ANTONIO SERPA
JUNIOR(OAB: 153047/RJ)
RECLAMADO
EURICO CARVALHO DA CUNHA