3505/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
527
Diretor de Secretaria
AGRAVADO: WILIAM DOS REIS, NUCLEO DE SAUDE E ACAO
SOCIAL - SALUTE SOCIALE
ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
unanimidade, conhecer do Agravo de Petição do segundo
executado, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da
fundamentação.
RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2022.
ANA CRISTINA SILVA BONADIAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0075200-54.2007.5.01.0021
Relator
LEONARDO DIAS BORGES
AGRAVANTE
MULTIPECAS ICONHA LTDA
ADVOGADO
VINICIUS PEREIRA DE ASSIS(OAB:
9947/ES)
AGRAVANTE
AUTOVIX PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
GUSTAVO SILVERIO DA
FONSECA(OAB: 16982/ES)
ADVOGADO
VINICIUS PEREIRA DE ASSIS(OAB:
9947/ES)
ADVOGADO
RICARDO BARROS BRUM(OAB:
8793/ES)
AGRAVADO
COMERCIAL PLAN LTDA
AGRAVADO
LETICIA FERNANDES DE MELO
COUTO
ADVOGADO
IBURA LIMA MATHIAS(OAB:
106366/RJ)
Processo Nº AP-0075200-54.2007.5.01.0021
Relator
LEONARDO DIAS BORGES
AGRAVANTE
MULTIPECAS ICONHA LTDA
ADVOGADO
VINICIUS PEREIRA DE ASSIS(OAB:
9947/ES)
AGRAVANTE
AUTOVIX PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
GUSTAVO SILVERIO DA
FONSECA(OAB: 16982/ES)
ADVOGADO
VINICIUS PEREIRA DE ASSIS(OAB:
9947/ES)
ADVOGADO
RICARDO BARROS BRUM(OAB:
8793/ES)
AGRAVADO
COMERCIAL PLAN LTDA
AGRAVADO
LETICIA FERNANDES DE MELO
COUTO
ADVOGADO
IBURA LIMA MATHIAS(OAB:
106366/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTOVIX PARTICIPACOES SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
10ª Turma
Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges
Relator: LEONARDO DIAS BORGES
AGRAVANTE: MULTIPECAS ICONHA LTDA, AUTOVIX
Intimado(s)/Citado(s):
PARTICIPACOES SA
- MULTIPECAS ICONHA LTDA
AGRAVADO: LETICIA FERNANDES DE MELO COUTO,
COMERCIAL PLAN LTDA
ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª
PODER JUDICIÁRIO
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
JUSTIÇA DO
unanimidade, conhecer o Agravo de Petição e, no mérito, negarlhe provimento.
10ª Turma
RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2022.
Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges
Relator: LEONARDO DIAS BORGES
AGRAVANTE: MULTIPECAS ICONHA LTDA, AUTOVIX
ANA CRISTINA SILVA BONADIAS
Diretor de Secretaria
PARTICIPACOES SA
AGRAVADO: LETICIA FERNANDES DE MELO COUTO,
COMERCIAL PLAN LTDA
ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
unanimidade, conhecer o Agravo de Petição e, no mérito, negarlhe provimento.
RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2022.
ANA CRISTINA SILVA BONADIAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184852
Processo Nº AP-0075200-54.2007.5.01.0021
Relator
LEONARDO DIAS BORGES
AGRAVANTE
MULTIPECAS ICONHA LTDA
ADVOGADO
VINICIUS PEREIRA DE ASSIS(OAB:
9947/ES)
AGRAVANTE
AUTOVIX PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
GUSTAVO SILVERIO DA
FONSECA(OAB: 16982/ES)
ADVOGADO
VINICIUS PEREIRA DE ASSIS(OAB:
9947/ES)
ADVOGADO
RICARDO BARROS BRUM(OAB:
8793/ES)
AGRAVADO
COMERCIAL PLAN LTDA