TRT1 23/03/2022 -Fch. 59 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3438/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, NÃO
59
AGRAVANTE
AGRAVADO
MUNICIPIO DE MACAE
NUCLEO DE SAUDE E ACAO
SOCIAL - SALUTE SOCIALE
MUNICIPIO DE MACAE
INSTITUTO DE GESTAO EM
POLITICAS PUBLICAS - IGEPP
SHAIANA BARCELLOS VIEIRA
AZEVEDO
CEZAR AUGUSTO GOMES DOS
SANTOS FILHO(OAB: 177418/RJ)
CONHECER do agravo de petição, ante à ausência de garantia
integral do Juízo, nos termos da fundamentação supra. Id a9d3409
AGRAVADO
AGRAVADO
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de março de 2022.
AGRAVADO
WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO
ADVOGADO
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº AP-0004624-67.2014.5.01.0481
Relator
GUSTAVO TADEU ALKMIM
AGRAVANTE
MUNICIPIO DE MACAE
AGRAVADO
NUCLEO DE SAUDE E ACAO
SOCIAL - SALUTE SOCIALE
AGRAVADO
MUNICIPIO DE MACAE
AGRAVADO
INSTITUTO DE GESTAO EM
POLITICAS PUBLICAS - IGEPP
AGRAVADO
SHAIANA BARCELLOS VIEIRA
AZEVEDO
ADVOGADO
CEZAR AUGUSTO GOMES DOS
SANTOS FILHO(OAB: 177418/RJ)
- NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1ª Turma
Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim
Intimado(s)/Citado(s):
Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM
- SHAIANA BARCELLOS VIEIRA AZEVEDO
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MACAE
AGRAVADO: SHAIANA BARCELLOS VIEIRA AZEVEDO, NUCLEO
DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE, INSTITUTO DE
PODER JUDICIÁRIO
GESTAO EM POLITICAS PUBLICAS - IGEPP, MUNICIPIO DE
JUSTIÇA DO
MACAE
A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, DAR
1ª Turma
Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim
Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MACAE
AGRAVADO: SHAIANA BARCELLOS VIEIRA AZEVEDO, NUCLEO
DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE, INSTITUTO DE
GESTAO EM POLITICAS PUBLICAS - IGEPP, MUNICIPIO DE
PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo de Petição do Município de
Macaé para determinar que a execução se processe por meio de
precatório, sem embargo da possibilidade de o credor optar pelo
prosseguimento por meio de RPV, mediante a renúncia do crédito
excedente, nos termos do voto do Desembargador Relator. Id
235186d
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de março de 2022.
MACAE
A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo de Petição do Município de
Macaé para determinar que a execução se processe por meio de
precatório, sem embargo da possibilidade de o credor optar pelo
prosseguimento por meio de RPV, mediante a renúncia do crédito
excedente, nos termos do voto do Desembargador Relator. Id
235186d
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de março de 2022.
WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO
WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0004624-67.2014.5.01.0481
Relator
GUSTAVO TADEU ALKMIM
AGRAVANTE
MUNICIPIO DE MACAE
AGRAVADO
NUCLEO DE SAUDE E ACAO
SOCIAL - SALUTE SOCIALE
AGRAVADO
MUNICIPIO DE MACAE
AGRAVADO
INSTITUTO DE GESTAO EM
POLITICAS PUBLICAS - IGEPP
AGRAVADO
SHAIANA BARCELLOS VIEIRA
AZEVEDO
ADVOGADO
CEZAR AUGUSTO GOMES DOS
SANTOS FILHO(OAB: 177418/RJ)
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
Relator
Processo Nº AP-0004624-67.2014.5.01.0481
GUSTAVO TADEU ALKMIM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180100
- INSTITUTO DE GESTAO EM POLITICAS PUBLICAS - IGEPP