3350/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021
2318
Trabalho c/c artigo 139 do Código de Processo Civil, ficam as partes
audiências e depoimentos, ressalvada a prática dos atos
cientes que este juízo homologa acordo por petição, a fim de
processuais por meio telepresencial; considerando, ainda, o teor do
imprimir maior celeridade, a qualquer tempo, bastando a
art.6o do Ato acima referido, que faculta aos juízes de primeiro grau
apresentação de petição conjunta entre os advogados das partes,
a utilização do rito processual estabelecido no artigo 335 do CPC;
com poderes específicos, bem como documento que demonstre a
considerando, por fim, a necessidade de extraordinária adaptação
concordância expressa do reclamante com o teor do entabulado,
da atividade jurisdicional à realidade vivida por força da pandemia
como por exemplo, uma resposta em e-mail ou um print de
decorrente do COVID-19, de modo a minimizar seus impactos e
conversa WhatsApp.
diante das previsões contidas no Ato Conjunto no 06/2020 da
2- As partes deverão informar em 5 dias úteis, sob pena de
Presidência e Corregedoria do TRT da 1ª Região; Determino:
preclusão, se pretendem a produção de prova oral e se há proposta
1- À luz do previsto no artigo 764 da Consolidação das Leis do
de acordo, bem como tecer outros requerimentos que entenderem
Trabalho c/c artigo 139 do Código de Processo Civil, ficam as partes
cabíveis.
cientes que este juízo homologa acordo por petição, a fim de
3 - Sendo necessária a produção de prova, será redesignada a
imprimir maior celeridade, a qualquer tempo, bastando a
audiência de instrução.
apresentação de petição conjunta entre os advogados das partes,
4- Decorrido o prazo in albis, reputa-se a desistência da produção
com poderes específicos, bem como documento que demonstre a
da prova e fica encerrada a instrução processual, sendo que as
concordância expressa do reclamante com o teor do entabulado,
partes serão intimadas a apresentar razões finais no prazo comum
como por exemplo, uma resposta em e-mail ou um print de
de 5 dias úteis.
conversa WhatsApp.
5- Findo o prazo supra, venham os autos conclusos para prolação
2- As partes deverão informar em 5 dias úteis, sob pena de
de sentença.
preclusão, se pretendem a produção de prova oral e se há proposta
RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de novembro de 2021.
de acordo, bem como tecer outros requerimentos que entenderem
JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
Juíza do Trabalho Titular
cabíveis.
3 - Sendo necessária a produção de prova, será redesignada a
audiência de instrução.
Processo Nº ATOrd-0100729-24.2021.5.01.0041
RECLAMANTE
RONALDO JEFERSON SILVA DE
ANDRADE
ADVOGADO
EVAIR RAMOS DA ROSA(OAB:
158789/RJ)
ADVOGADO
DANIELLE MORAES DE
ARAUJO(OAB: 223588/RJ)
RECLAMADO
IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS
LTDA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS NASCIMENTO
GURGEL DE LOUREIRO
FRAGA(OAB: 116965/RJ)
ADVOGADO
BARTIRA FONSECA POMPEU(OAB:
221576/SP)
RECLAMADO
TKR SERVICOS DE TRANSPORTES
DE CARGAS EIRELI - EPP
ADVOGADO
LUCIANA PAMPLONA BARCELOS
NAHID(OAB: 133688/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO JEFERSON SILVA DE ANDRADE
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e58adb
proferido nos autos.
4- Decorrido o prazo in albis, reputa-se a desistência da produção
da prova e fica encerrada a instrução processual, sendo que as
partes serão intimadas a apresentar razões finais no prazo comum
de 5 dias úteis.
5- Findo o prazo supra, venham os autos conclusos para prolação
de sentença.
RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de novembro de 2021.
JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0100727-54.2021.5.01.0041
RECLAMANTE
MATHEUS O REILLY BALTAR
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DE LEAO(OAB:
227866/RJ)
RECLAMADO
ESPACO CIDADANIA E
OPORTUNIDADES SOCIAIS
ADVOGADO
Aglaia Medina Leite Faria(OAB:
102397/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
DESPACHO PJE
Considerando o teor do art.1o do Ato no 11/GCGJT, datado de
INTIMAÇÃO
23/04/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, que
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8a55c1
prevê a vedação expressa, durante a vigência do regime de
proferido nos autos.
trabalho diferenciado, da designação de atos presenciais, tais como
À parte ré para que manifeste se há interesse em conciliar,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174239