TRT1 05/08/2021 -Fch. 285 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3282/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021
285
ADVOGADO
EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 80702/MG)
CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
CINTIA HELENA DE ALMEIDA
SILVA(OAB: 149812/RJ)
BRAULIO DIAS LOPES DE
ALMEIDA(OAB: 287399/SP)
BRUNO OLIVEIRA FREITAS DE
SOUZA
MARIANA DUARTE MAXIMO(OAB:
174582/RJ)
que, para fins de correção monetária das verbas devidas, seja
utilizado o índice IPCA-E no período pré-judicial e, a partir da
ADVOGADO
citação, seja aplicada a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), em
ADVOGADO
cumprimento à decisão proferida pelo excelso STF no julgamento
ADVOGADO
da ADC nº 58/DF, nos termos do voto do Desembargador Relator.
RECORRIDO
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2021.
ADVOGADO
EDSON PINTO FERREIRA
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO OLIVEIRA FREITAS DE SOUZA
Processo Nº ROT-0100146-43.2018.5.01.0009
Relator
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
RECORRENTE
BUY4 PROCESSAMENTO DE
PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO
EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 80702/MG)
ADVOGADO
CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ADVOGADO
CINTIA HELENA DE ALMEIDA
SILVA(OAB: 149812/RJ)
ADVOGADO
BRAULIO DIAS LOPES DE
ALMEIDA(OAB: 287399/SP)
RECORRIDO
BRUNO OLIVEIRA FREITAS DE
SOUZA
ADVOGADO
MARIANA DUARTE MAXIMO(OAB:
174582/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
6ª Turma
Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco
Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
RECORRENTE: BUY4 PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS
S.A.
RECORRIDO: BRUNO OLIVEIRA FREITAS DE SOUZA
- BUY4 PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS S.A.
A C O R D A M os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e
rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador Relator.
JUSTIÇA DO
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2021.
EDSON PINTO FERREIRA
6ª Turma
Diretor de Secretaria
Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco
Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
RECORRENTE: BUY4 PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS
S.A.
RECORRIDO: BRUNO OLIVEIRA FREITAS DE SOUZA
A C O R D A M os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e
rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do
Desembargador Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2021.
EDSON PINTO FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100146-43.2018.5.01.0009
Relator
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
RECORRENTE
BUY4 PROCESSAMENTO DE
PAGAMENTOS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170768
Processo Nº ROT-0100535-05.2017.5.01.0028
Relator
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
RECORRENTE
UANY MARIANO OTAVIO DA
SILVEIRA
ADVOGADO
RUTH D AGOSTINI(OAB: 22192/RS)
RECORRENTE
GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.
ADVOGADO
OSMAR MENDES PAIXÃO
CÔRTES(OAB: 15553/DF)
ADVOGADO
JORDANA GOMES DA
CONCEICAO(OAB: 178295/RJ)
ADVOGADO
JULIANA PINHAS COUTO(OAB:
140366/RJ)
RECORRENTE
GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO
OSMAR MENDES PAIXÃO
CÔRTES(OAB: 15553/DF)
ADVOGADO
JORDANA GOMES DA
CONCEICAO(OAB: 178295/RJ)
ADVOGADO
JULIANA PINHAS COUTO(OAB:
140366/RJ)
RECORRIDO
UANY MARIANO OTAVIO DA
SILVEIRA
ADVOGADO
RUTH D AGOSTINI(OAB: 22192/RS)
RECORRIDO
GOL LINHAS AEREAS S.A.