TRT1 12/07/2021 -Fch. 6097 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3264/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021
6097
exatos termos do preconizado pelo artigo 765, da CLT, cabe ao juiz
17 DE ABRIL DE 2020 que prorrogou as medidas de prevenção ao
a verificação de eventual impossibilidade técnica ou prática para a
contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19)estabelecidas no Ato
realização da audiência. É o juiz que, na direção do processo,
Conjunto CSJT.GP.VP.CGJT nº 1, de 19 de março de 2020, que
analisa a existência de elemento a inviabilizar a realização da
passaram a vigorar por prazo indeterminado, permanecendo
audiência e ensejar o adiamento respectivo.
vedada temporariamente a realização de audiências e sessões
A meu ver, a alegação da reclamada em suas manifestações não é
presenciais; considerando o Ato Conjunto CSJT.GP e CGJT nº 06,
justificada de modo adequado e específico, não passando de
de 04 de maio de 2020, que autoriza a realização de audiências
conjecturas de riscos presentes até em audiências presenciais. E
virtuais ou telepresenciais, observando-se as Resoluções nº 313 e
se, a despeito do empenho de todos para a realização da audiência
314 do CNJ; considerando, ainda, o Ato Conjunto n° 6/2020 do
telepresencial, as condições, no momento em que ela ocorrer, não
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, republicado no dia 04
forem adequadas, a audiência poderá ser cancelada e repetida ou,
de maio de 2020, que dispõe que as audiências nas Varas deste
impossível a melhoria do ambiente tecnológico, substituída pela
Tribunal deverão ser realizadas por videoconferência, RESOLVE
audiência presencial, quando essa for possível.
este Juízo do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de
Qualquer questão será examinada quando da realização da
Queimados:
audiência, com o devido cuidado de o ato não resvalar para ofensa
1 – Designar audiência de Instrução por videoconferência para
direta a garantias constitucionais como o direito ao contraditório, à
o dia 18/11/2021 09:40;
ampla defesa e ao tratamento isonômico. Vale notar que as
2 – Determinar que a audiência designada seja realizada na
audiências pelo sistema de videoconferência não são facultativas, a
modalidade
teor do art. 5º do Ato Conjunto n. 6/2020 do TRT desta Primeira
VIDEOCONFERÊNCIA ZOOM, na forma do Ato Conjunto nº 6/2020
Região. Assim, neste contexto e com as ressalvas feitas, designe-
da Presidência e Corregedoria do TRT da 1ª Região.
se audiência de instrução telepresencial, devendo as partes
3 – As partes e suas testemunhas deverão estar presentes na forma
apresentar o rol de testemunha, email e/ou telefones para acesso à
dos artigos 843, 844 e 845 da CLT;
audiência de instrução.
4 – Intimação das partes por meio dos advogados cadastrados pelo
elv
DEJT ou pessoalmente, caso não haja ainda a habilitação, para
telepresencial
na
PLATAFORMA
DE
tomar ciência da presente decisão;
5 – Os advogados e partes deverão informar nos autos, no
QUEIMADOS/RJ, 10 de julho de 2021.
prazo de 5 dias, os e-mailsdos patronos que participarão da
ELISA TORRES SANVICENTE
audiência, da parte autora, do preposto da empresa ré e das
Juíza do Trabalho Titular
testemunhas que desejam ouvir, arrolando-as nos autos, sob
pena de os patronos terem que enviar às partes e testemunhas
Processo Nº ATOrd-0100376-77.2020.5.01.0571
RECLAMANTE
CLEBER LUIS ALMEIDA
ADVOGADO
KYZZI DA SILVA LIMA(OAB:
209931/RJ)
ADVOGADO
THIAGO DE OLIVEIRA NERY(OAB:
171102/RJ)
RECLAMADO
R R 2017 COMERCIO E
DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
ANNA PAULA NOBREGA DE
ASSIS(OAB: 178756/RJ)
ADVOGADO
ROSANGELA DAMIAO DE
BARROS(OAB: 141079/RJ)
o link recebido via intimação do DEJT, aplicando-se o disposto
no § 2º do art. 455 do CPC. Inexistindo informação dos e-mails, os
convites serão encaminhados para os e-mails dos advogados
cadastrados no sistema PJe, sendo de responsabilidade dos
advogados correspondentes o repasse do e-mail convite aos seus
assistidos;
6 – Os advogados deverão manter o e-mail a que será destinado o
convite atualizado em seu cadastro no PJE;
Intimado(s)/Citado(s):
7 - Esclarece esse Juízo, ainda, que todos (advogados, partes e
- R R 2017 COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
testemunhas) recebem um convite por e-mail para participar da
audiência por um link que dá acesso à plataforma de
INTIMAÇÃO
videoconferência ZOOM, no dia e hora marcados, não havendo
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d32f80b
proferido nos autos.
necessidade de se reunirem, salvo se assim acordarem (art. 190 do
CPC), sendo que cada um poderá acessar a audiência de seu
DESPACHO
Vistos,
Considerando o ATO CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 5, DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169554
escritório ou de sua residência, desde que tenham acesso a um
computador ou celular, com internet, devendo apenas neste último