3253/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
artigo 769 da CLT, homologando-se o pedido de desistência da
proferido nos autos.
ação em face do 2º réu, extinguindo-se, sem resolver o mérito,
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referido pleito, excluindo-o da relação processual (inteligência dos
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DESPACHO
artigos 485, VIII e 200, § único, ambos do CPC/2015).
Na forma do Ato Conjunto 6/2020 do TRT 1ª Região, do OF.
Considerando a situação de pandemia que assola o país, causada
CIRCULAR TRT - GPN nº 15/2020, da Resolução 314 do CNJ e do
pelo Novo Coronavírus (COVID-19);
Ato 11/2020 da CGJT, intimem-se os advogados para ciência da
Considerando a aplicação dos princípios da economia, celeridade e
designação da audiência virtual, por sistema de videoconferência/
duração razoável do processo e a diretriz do artigo 765 da CLT;
telepresencial.
Considerando a necessidade de mitigar os incalculáveis prejuízos
A reclamada deverá juntar defesa até a próxima sessão, conforme
causados pela suspensão das audiências, conformeosATOS
art. 847 § único da CLT, podendo o reclamante se manifestar
CONJUNTOS nº 2 e 6/2020 do TRT da 1ª Região, OF. CIRCULAR
sucessiva e automaticamente sobre defesa e documentos
TRT-CORREGEDORIA-SCR nº 53/2020 e o ATO GCGJT. Nº 11,
possivelmente anexados e efetuar outros requerimentos que
do TST, de 23/04/2020;
entender pertinentes, por escrito, até a próxima audiência.
Excepcionalmente aplicar-se-á oArt. 355, I, CPC c/c artigo 6º do
A sessão será realizada através da plataforma Zoom Meeting
ATO GCGJT. Nº 11 do TST.
Cloud, disponibilizada pelo CNJ, nos termos do art. 6º, §2º da
Cite-se:
Resolução 314, do CNJ, DESIGNADA para dia 21/07/2021, às
(i) via postal, no endereço cadastrado no PJE, que é o mesmo da
10:10 horas.
RFB, e no endereço registrado na JUCERJA, conforme documentos
Dados do convite da audiência:
oficiais ora anexados aos autos;
1) ID da reunião: 379 426 3649
(ii) via postal, na pessoa dos sócios MARIANNA PEREIRA ALVIM
2) Senha da Reunião: PAV-CAN
E MAURO PEREIRA ALVIM, Rua Dr. Osvaldo Borgado Leite, 85,
3) Link de acesso:
Jardim de Alah, Cordeiro/RJ - 28540-000, conforme pesquisa à
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JUCERJA;
br.zoom.us/j/3794263649?pwd=emt6SkZEQmN6ZkZoaFBrNnVQ
(iii) via edital, publicado em nome da pessoa jurídica e respectivos
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sócios constante do contrato social, nos moldes do art. 256 do
Para viabilização da audiência, além de acessar o linka cima
CPC/2015.
descrito, necessário haver câmera e microfone em funcionamento
para juntar defesa e documentos, sob pena de aplicação da
habilitados no computador, tablet ou celular.
REVELIA, informar se há outras provas a serem produzidas (de
Diante da facultatividade assegurada pelo Ato Conjunto, fica
forma fundamentada, com a devida pertinência e finalidade - § 1º,
dispensada a presença das partes, podendo ser realizada a
artigo 6º do Ato suso mencionado), se há proposta de acordo (com
audiência apenas com os advogados.
indicação precisa do valor, parcelas e prazos para pagamento)
Intimem-se os patronos das partes.
eefetuar outros requerimentos que entender pertinentes, no prazo
CANTAGALO/RJ, 25 de junho de 2021.
de15 dias (artigo 335, CPC).
LETICIA COSTA ABDALLA
Em seguida, defere-se a parte autora o prazo de 5 dias para
Juíza do Trabalho Titular
manifestações sobre defesa e documentos possivelmente
anexados, aceitação da proposta de acordo (se houver, e
Processo Nº ATOrd-0100703-71.2021.5.01.0511
RECLAMANTE
THALIS MATHEUS DUTEL ACACIO
ADVOGADO
MOZART ECARD(OAB: 92469/RJ)
ADVOGADO
MOZART ECARD FILHO(OAB:
201915/RJ)
RECLAMADO
ALTEC INDUSTRIA DE PECAS E
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
- ME
Intimado(s)/Citado(s):
- THALIS MATHEUS DUTEL ACACIO
considerando as exatas condições propostas) e efetuar outros
requerimentos que entender pertinentes, na mesma forma do
parágrafo anterior.
Em caso de silêncio, negativa quanto a outras provas/ proposta de
conciliação/ intempestividade, venham os autos conclusos para
sentença (artigo 334, § 4º, I do CPC).
Em havendo necessidade de produção de prova oral, reinclua-se
feito em pauta de instrução, ficando cientes as partes que deverão
INTIMAÇÃO
comparecer para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08bb184
confissão (Súmula 74, TST), e que as testemunhas apresentar-se-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168755