TRT1 10/06/2021 -Fch. 612 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3242/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Processo Nº AP-0100130-27.2016.5.01.0020
CLAUDIA DE SOUZA GOMES
FREIRE
AGRAVANTE
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL
DO RIO DE JANEIRO
AGRAVANTE
CENTRAIS ELETRICAS
BRASILEIRAS SA
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO
CARDINALI(OAB: 108634/RJ)
ADVOGADO
DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
113161/RJ)
AGRAVADO
CENTRAIS ELETRICAS
BRASILEIRAS SA
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO
CARDINALI(OAB: 108634/RJ)
ADVOGADO
DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
113161/RJ)
AGRAVADO
MARIO DUARTE
ADVOGADO
SEBASTIAO JOSE DA MOTTA(OAB:
68427-D/RJ)
AGRAVADO
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL
DO RIO DE JANEIRO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
PODER JUDICIÁRIO
612
sejam aplicados juros de 0,5% ao mês."
RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2021.
MONICA ELIZA RODRIGUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100130-27.2016.5.01.0020
CLAUDIA DE SOUZA GOMES
FREIRE
AGRAVANTE
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL
DO RIO DE JANEIRO
AGRAVANTE
CENTRAIS ELETRICAS
BRASILEIRAS SA
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO
CARDINALI(OAB: 108634/RJ)
ADVOGADO
DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
113161/RJ)
AGRAVADO
CENTRAIS ELETRICAS
BRASILEIRAS SA
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO
CARDINALI(OAB: 108634/RJ)
ADVOGADO
DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
113161/RJ)
AGRAVADO
MARIO DUARTE
ADVOGADO
SEBASTIAO JOSE DA MOTTA(OAB:
68427-D/RJ)
AGRAVADO
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL
DO RIO DE JANEIRO
Relator
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
9ª Turma
Gabinete da Desembargadora Cláudia de Souza Gomes Freire
Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA,
JUSTIÇA DO
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADO: MARIO DUARTE, CENTRAIS ELETRICAS
BRASILEIRAS SA, UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE
9ª Turma
JANEIRO
Gabinete da Desembargadora Cláudia de Souza Gomes Freire
DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA,
NOTIFICAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADO: MARIO DUARTE, CENTRAIS ELETRICAS
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:a6b7bc6): "A C O R
BRASILEIRAS SA, UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE
D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal
JANEIRO
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos
DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, REJEITAR as
preliminares, CONHECER dos agravos de petição e, no mérito,
NOTIFICAÇÃO
DAR-LHES PROVIMENTO, ao da 1ª Ré para determinar o
refazimento dos cálculos, demonstrando-se os salários efetivamente
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:a6b7bc6): "A C O R
recebidos pelo autor e aplicando-se os reajustes concedidos em
D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal
norma coletiva, até junho de 2020 e para determinar que os
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos
honorários assistenciais sejam apurados no percentual de 15% do
da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, REJEITAR as
valor líquido devido ao autor e, ao da 2ª Ré para determinar que na
preliminares, CONHECER dos agravos de petição e, no mérito,
hipótese de redirecionamento da execução ao devedor subsidiário,
DAR-LHES PROVIMENTO, ao da 1ª Ré para determinar o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167973