3052/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECLAMADO
ADVOGADO
CONSIDERANDO o teor do art. 1º do Ato nº 11/GCGJT, datado de
RECLAMADO
23/04/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho - TST e
ADVOGADO
do Ato Conjunto nº 6/2020, republicado em 30/04/2020, da
Presidência e Corregedoria do E. TRT da 1ª Região, que preêem
que as audiências serão realizadas por videoconferência nas Varas
do Trabalho;
CONSIDERANDO, ainda, o teor do art. 6º do Ato nº 11/GCGJT,
acima referido, que faculta aos juízes de primeiro grau a utilização
do rito processual estabelecido no artigo 335 do CPC;
CONSIDERANDO que no contexto de excepcionalidade do período
que vivemos impõe-se, no âmbito deste Tribunal, a definição de
procedimentos que garantam segurança, efetividade e afastem
qualquer tipo de nulidade;
CONSIDERANDO as análises técnicas realizadas pelas equipes
deste Tribunal e as tratativas já iniciadas e de conhecimento da
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
8256
FERNANDO CESAR COSTA
RIBEIRO(OAB: 142924/RJ)
VIACAO MAUA S/A
MOACYR DARIO RIBEIRO
NETO(OAB: 40528/RJ)
QUALITY SECURITY VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA - EPP
MAURICIO DA ROCHA
ANTUNES(OAB: 188555/RJ)
ICO TELECOMUNICACOES LTDA
JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES
CARDOSO(OAB: 129014-D/RJ)
NIGATEC ENGENHARIA S/A
ALEXANDRE BUARQUE(OAB:
103603/RJ)
INDUSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA
LTDA
HENRIQUE DIAS CARNEIRO
AUTO VIACAO ABC S/A
JOSE FRANCISCO GOUVEA VIEIRA
JOSE DE ASSIS SALLES
Intimado(s)/Citado(s):
associações de magistrados;
- ICO TELECOMUNICACOES LTDA
- NIGATEC ENGENHARIA S/A
- QUALITY SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EPP
- VIACAO MAUA S/A
Determino:
INTIMAÇÃO
Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro –
OAB/RJ, do Ministério Público do Trabalho – PRT 1 e das
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
1. Intimem-se as partes para informarem seu seus endereços de email e telefone móvel para realização de audiência por
PODER JUDICIÁRIO
videoconferência na plataforma Webex-CNJ, na forma do Artigo 5º
JUSTIÇA DO TRABALHO
do Ato Conjunto nº 6/2020, republicado em 30/04/2020.
CONSIDERANDO o teor do art. 1º do Ato nº 11/GCGJT, datado de
2. Designe-se audiência, certificando-se nos autos e agendando-se
23/04/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho - TST e
a sala virtual Webex-CNJ. Atentem-se as partes aos seus
do Ato Conjunto nº 6/2020, republicado em 30/04/2020, da
respectivos e-mails.
Presidência e Corregedoria do E. TRT da 1ª Região, que preêem
que as audiências serão realizadas por videoconferência nas Varas
3. Agendada a audiência, intimem-se as partes, devendo constar na
do Trabalho;
respectiva intimação todas as informações enviadas pelo e-mail
CONSIDERANDO, ainda, o teor do art. 6º do Ato nº 11/GCGJT,
convite: data e horário de sua realização, número da reunião
acima referido, que faculta aos juízes de primeiro grau a utilização
(código de acesso), senha da reunião, endereço virtual com o
do rito processual estabelecido no artigo 335 do CPC;
caminho para acessar a videoconferência pela rede mundial de
CONSIDERANDO que no contexto de excepcionalidade do período
computadores (URL) e outros meios para contato (telefone,
que vivemos impõe-se, no âmbito deste Tribunal, a definição de
aplicativo ou sistema de vídeo.
procedimentos que garantam segurança, efetividade e afastem
SAO GONCALO/RJ, 14 de maio de 2020.
qualquer tipo de nulidade;
CONSIDERANDO as análises técnicas realizadas pelas equipes
ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
deste Tribunal e as tratativas já iniciadas e de conhecimento da
Juiz do Trabalho Titular
Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro –
OAB/RJ, do Ministério Público do Trabalho – PRT 1 e das
Processo Nº ATOrd-0100396-30.2017.5.01.0262
RECLAMANTE
NILTON MENEZES ARAUJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155912
associações de magistrados;