TRT1 29/01/2020 -Fch. 2874 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2903/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020
Inicialmente, por inocorrer quaisquer das hipóteses do par. 1º do art.
2874
RJ - CEP: 20230-070
300 do CPC, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial.
tel:
(21) 23805145 -
e.mail: [email protected]
Quanto à preliminar de litispendência, considerando que o pedido
PROCESSO: 0101774-90.2017.5.01.0045
contido na ação que tramita na 60ª Vara do Trabalho do Rio de
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Janeiro sob número 101962-38.2017.5.01.0060 refere-se à carreira
RECLAMANTE: SERGIO MANSILHA MELLO
cujo topo é o cargo de Técnico de Eletromecânica, sendo certo que
RECLAMADO: ATLAS TAXI AEREO LTDA e outros
nesta ação o pedido refere-se aos empregados ocupantes da
carreira que tem como topo o cargo de Técnico de Saneamento,
DECISÃO PJe
sendo, pois, distintos os pedidos, rejeito a preliminar de
Vistos, etc.
litispendência.
Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conforme
Por fim, no que se refere à preliminar de ausência de liquidação dos
certidão que antecede este despacho, dou seguimento aos
pedidos, por se tratar de ação coletiva em que a sentença será
recursos, no efeito devolutivo apenas.
genérica (art. 95 da Lei 8.078/70), é inviável a liquidação pretendida,
À parte contrária, para apresentação de contrarrazões. I. 8 dias.
incidindo-se a exceção do art. 324, par. 1º, I do CPC, motivo pelo
Após, ao TRT.
qual afasto a preliminar.
RIO DE JANEIRO, 27 de Janeiro de 2020
Intime-se a parte para esclarecer o fundamento do requerimento da
prova técnica, em 05 dias, tornando os autos conclusos para
CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
apreciação.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
/isb
Decisão
RIO DE JANEIRO, 21 de Janeiro de 2020
CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
/tl
Decisão
Processo Nº ATOrd-0101774-90.2017.5.01.0045
RECLAMANTE
SERGIO MANSILHA MELLO
ADVOGADO
Joao Alberto Guerra(OAB: 93429/RJ)
ADVOGADO
GABRIELA LOPES DE SOUZA(OAB:
171296/RJ)
ADVOGADO
FABIO FIGUEIREDO DA SILVA(OAB:
155021/RJ)
RECLAMADO
ATLAS TAXI AEREO LTDA
ADVOGADO
ROGERIO DE MIRANDA
TUBINO(OAB: 134345/SP)
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NELSON WILLIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
Processo Nº ATOrd-0101683-97.2017.5.01.0045
RECLAMANTE
JOUBERT ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO
DIOGENES MENDES MELO(OAB:
185196/RJ)
RECLAMADO
BARRA FIT ATIVIDADES FISICAS
PROMOCOES E EVENTOS LTDA EPP
ADVOGADO
LUIZ FELIPE LIMA DOS
SANTOS(OAB: 182527/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOUBERT ANTONIO DOS SANTOS
PODER
JUDICIÁRIO
45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070
tel:
Intimado(s)/Citado(s):
- ATLAS TAXI AEREO LTDA
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- SERGIO MANSILHA MELLO
(21) 23805145 -
e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0101683-97.2017.5.01.0045
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: JOUBERT ANTONIO DOS SANTOS
RECLAMADO: BARRA FIT ATIVIDADES FISICAS PROMOCOES E
EVENTOS LTDA - EPP
PODER
JUDICIÁRIO
45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
DECISÃO PJe
Vistos, etc.
Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conforme
certidão que antecede este despacho, dou seguimento ao recurso,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146413