TRF4 27/06/2014 -Fch. 22 -Publicações Administrativas -Tribunal Regional Federal 4ª Região
CONSIDERANDO a interdição parcial/definitiva de algumas rodovias que dão acesso
ao Município de Joaçaba;
CONSIDERANDO as orientações da Defesa Civil de Joaçaba e da Polícia Militar de
Herval d' Oeste, no sentido da adoção de medidas preventivas, tais como o fechamento de pontes,
notadamente pela previsão da manutenção das chuvas e do aumento do leito dos Rios que cortam o
Município de Joaçaba, ocasionando alagamentos e inundações no perímetro urbano;
CONSIDERANDO eventual dificuldade de acesso de partes e procuradores a este
Juízo Federal, bem como do deslocamento de Magistrados, Servidores, Estagiários, Terceirizados e
usuários externos desta Subseção Judiciária e, ainda, eventuais dificuldades de uso dos sistemas
eletrônicos dependentes de serviço de internet,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender o expediente externo e interno e o atendimento público nesta
Subseção Judiciária de Joaçaba no dia 26 de junho de 2014, a partir das 16 horas e, no dia 27 de junho de
2014, durante todo o período.
Art. 2º Suspender a fluência dos prazos processuais nos dias 26 e 27 de junho de 2014.
§ 1º Aplicam-se aos prazos processuais em curso a disposição do artigo 184, § 1º, I e II,
do CPC, inclusive em relação aos processos que tramitam no sistema eletrônico e-Proc.
§ 2º As questões de urgência serão atendidas em Regime de Plantão.
Art. 3º Determinar a ampla divulgação deste expediente, comunicando-se, de imediato,
a Subseção da OAB em Joaçaba e Campos Novos, o Ministério Público Federal e a Procuradoria da
Fazenda Nacional, além de sua disponibilização no Portal da Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa
Catarina.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Heloisa Menegotto Pozenato, Juiz Federal
Substituto, em 26/06/2014, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 2018529 e
o código CRC E233CF4F.
SEÇÃO DE CONTADORIA - JOINVILLE
PORTARIA Nº 946, DE 23 DE JUNHO DE 2014.
Estabelece a escala de Secretarias plantonistas para atendimento em
regime de plantão regional para a Subseção Judiciária de Joinville
O Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JÚNIOR, Diretor do Foro, da
Subseção Judiciária de Joinville, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições,
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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