TRF3 29/10/2019 -Fch. 645 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
3.Compulsando os autos, verifica-se que as razões do mandado de segurança se repetiram nas do agravo de instrumento, assim como o pedido, ipsis litteris, não sendo aceitável, portanto, a alegação
de se tratar de preliminar de mérito, quando se discute o próprio mérito do mandamus.
4.A sentença já foi publicada, através do Diário Eletrônico em 11/7/2013, conforme pesquisa junto ao sistema processual informatizado.
5.Agravo inominado improvido.”
(AI 0012733-22.2013.4.03.0000, Relator Desembargador Federal NERY JUNIOR, TRF3 - Terceira Turma, e-DJF3 Judicial 1 DATA:06/11/2013) (grifei)
Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o agravo de instrumento, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.
Oportunamente, certifique-se o transcurso do prazo sem a interposição de recurso, comunicando-se à Vara de origem, e dando-se baixa na distribuição.
Intimem-se.
São Paulo, 18 de outubro de 2019.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013014-77.2019.4.03.0000
RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
AGRAVANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A, PORTOPAR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES
MOBILIARIOS LTDA, PORTO SEGURO INVESTIMENTOS LTDA, PORTO SEGURO CAPITALIZACAO S.A, PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PORTO
SEGURO - SEGURO SAUDE S/A, ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A., AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogados do(a) AGRAVANTE: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615-A, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A
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AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
OUTROS PARTICIPANTES:
D E C I S ÃO
A certidão Id 98216674 informa haver o MM. Juízo “a quo” proferido sentença nos autos de origem.
Considerando-se que o agravo de instrumento foi interposto contra decisão relativa à liminar, julgo-o prejudicado, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Oportunamente, certifique-se o transcurso do prazo sem a interposição de recurso, comunicando-se à Vara de origem, e dando-se baixa na distribuição.
São Paulo, 18 de outubro de 2019.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013014-77.2019.4.03.0000
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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 29/10/2019 645/2274