TRF3 15/05/2019 -Fch. 955 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002096-81.2018.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo
AUTOR: SUZI PEREIRA DOS SANTOS
Advogado do(a) AUTOR: SEBASTIAO PESSOA SILVA - SP220772
RÉU: ALBERTINA DOS SANTOS RODRIGUES, JUCILDA NOBRE VILELA, ROQUE PADULA, ISABEL MARIA RODRIGUES PADULA, ROBERTO DE MESQUITA
ALVES, GRACILENE DE MESQUITA ALVES, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MARCELO AUGUSTO DE PAIVA, VANIA GERALDA DE PAIVA
Advogado do(a) RÉU: SANDRA REGINA PADULA - SP138406
Advogado do(a) RÉU: SANDRA REGINA PADULA - SP138406
Advogado do(a) RÉU: MARIA FERNANDA SOARES DE AZEVEDO BERE MOTTA - SP96962
Advogado do(a) RÉU: ALEXANDRE ALVES ROSSI - SP211157
Advogado do(a) RÉU: ALEXANDRE ALVES ROSSI - SP211157
DESPACHO
Trata-se de ação de procedimento comum, proposta por SUZI PEREIRA DOS SANTOS, em face de ALBERTINA DOS SANTOS
RODRIGUES, JUCILDA NOBRE VILELA, ROQUE PADULA, ISABEL MARIA RODRIGUES PADULA, ROBERTO DE MESQUITA
ALVES, GRACILENE DE MESQUITA ALVES, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MARCELO AUGUSTO DE PAIVA e VÂNIA
GERALDA DE PAIVA, visando à anulação das alienações dos imóveis objetos das matrículas n/s 64.935 e 64.936 do 11º Cartório de Registro
de Imóveis de São Paulo, após o falecimento de seu pai, FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES, ocorrido em 29/01/1991.
A tutela de urgência foi deferida, expedindo-se ofício ao 11º Oficial de Registro de Imóveis, para que se abstivesse de efetuar qualquer averbação
de prenotação ou transmissão nas matrículas n/s 64.935 e 64.936 (ID n/s 6770728 e 6978625 ).
A autora requereu a inclusão no pólo passivo do 33º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Devidamente cItados, apresentaram contestações: a Caixa Econômica Federal (ID 8392986), Roque Padula e Isabel Maria Rodrigues Padula
(ID 8642805), Marcelo Augusto de Paiva e Vânia Geralda de Paiva (ID 8742875).
O mandado de citação de Jucilda Nobre Vilela não foi expedido, nos termos da certidão ID 7028647.
Restaram negativas as tentativas de citação de Albertina dos Santos Rodrigues (ID 9793210), Roberto Mesquita Alves (ID 8320179) e Gracilene
de Mesquita Alves (ID 8320197).
É O RELATÓRIO.
DECIDO.
I - Defiro o pedido de inclusão no polo passivo do OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 33º SUBDISTRITO
ALTO DA MOOCA. Expeça-se o necessário a sua citação.
II - ID nºs 7028647, 8320179, 9793210, 8320197 - Tendo em vista as certidões negativas, requeira a autora o que entender de direito, quanto
ao prosseguimento do feito, em face de Albertina dos Santos Rodrigues, Jucilda Nobre Vilela, Roberto Mesquita Alves e Gracilene de Mesquita
Alves, no prazo de 15 (quinze) dias.
III - No mesmo prazo, deverá aautora manifestar-se sobre as contestações (ID nºs 8392986, 8642805 e 8742875), nos termos do artigo 351
do Código de Processo Civil.
Cumpra-se o item I supra e, após, intimem-se.
São Paulo, 7 de maio de 2019.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 15/05/2019 955/1353