TRF3 26/06/2018 -Fch. 1405 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0000681-58.2014.4.03.6337 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6337002457
AUTOR: LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA (SP244657 - MARIA ANTONIA VARNIER CREMA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0000457-23.2014.4.03.6337 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6337002564
AUTOR: EDIVALDO CARDOSO DE ALMEIDA (SP219456 - ALESSANDRA AMARILHA OLIVEIRA MATUDA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0000196-24.2015.4.03.6337 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6337001985
AUTOR: MANOEL PEREIRA DA SILVA NETO (SP191131 - EVERSON FAÇA MOURA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0001203-85.2014.4.03.6337 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6337002307
AUTOR: PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS (SP295520 - MAJORI ALVES DE CARVALHO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0001107-70.2014.4.03.6337 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6337002335
AUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUZA (SP295520 - MAJORI ALVES DE CARVALHO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0000841-15.2016.4.03.6337 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6337002416
AUTOR: SEBASTIAO MORETTI (SP190686 - JULIANO CÉSAR MALDONADO MINGATI, SP284079 - ANTONIO MARCOS GARCIA
FERNANDES, SP353924 - ALINE DA SILVA LOURENÇO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0000515-55.2016.4.03.6337 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6337002541
AUTOR: MARIA FRAGA FROTA (SP319636 - LIGIA PASSARELLI CHIANFRONI, SP377424 - MILENA DE SOUZA LIMA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0000435-91.2016.4.03.6337 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6337002575
AUTOR: JEFERSON FROTA DE STEFANO (SP377424 - MILENA DE SOUZA LIMA, SP319636 - LIGIA PASSARELLI CHIANFRONI)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002263-93.2014.4.03.6337 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6337002165
AUTOR: SILVANA MARCELINO (SP295520 - MAJORI ALVES DE CARVALHO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0000331-02.2016.4.03.6337 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6337002627
AUTOR: ANTONIO CELIO DE STEFANO (SP319636 - LIGIA PASSARELLI CHIANFRONI)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002628-50.2014.4.03.6337 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6337001346
AUTOR: DAVID DOS SANTOS (SP075209 - JESUS JOSE LUCAS, SP219456 - ALESSANDRA AMARILHA OLIVEIRA MATUDA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002401-60.2014.4.03.6337 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6337002106
AUTOR: VANDERLEI SARTI (SP150009 - LUCIANA DE TOLEDO G S M FERREIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002629-35.2014.4.03.6337 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6337002044
AUTOR: ADAUTO BETE AMORIM (SP075209 - JESUS JOSE LUCAS, SP219456 - ALESSANDRA AMARILHA OLIVEIRA MATUDA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
FIM.
0001541-59.2014.4.03.6337 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6337002232
AUTOR: LUIZ DONIZETE AISSA (SP311089 - ELTON POIATTI OLIVIO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
Diante do exposto, resolvo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos
formulados.
Sem condenação em custas processuais e em honorários.
Cf. art. 99, § 3º, NCPC, Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Isto posto, em obediência
à lei, defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Observe-se não se estar diante de assistência jurídica integral e gratuita, para a qual a
Constituição Federal, de fato, exige demonstração robusta de pobreza, mas apenas benefí cio processual da gratuidade da justiça cf. art. 98 do
NCPC, para o qual a alegação de hipossuficiência se faz suficiente, como já visto. Sendo assim, as alegações genéricas em sentido contrário feitas
em “contestações padrão” não devem merecer guarida. Anote-se.
Caso haja interposição de recurso inominado pela parte autora, autorizo, desde já, a anexação aos autos virtuais de contrarrazões padrão, se
houver requerimento da CEF nesse sentido. Nesse caso, em razão da impossibilidade técnica do SisJef à anexação automática das contrarrazões –
diferente do que ocorre com as contestações – determino aos servidores deste Juizado que procedam à utilização da ferramenta do SisJef “anexar
1 documento para vários processos”, de modo a agilizar o andamento processual.
No tocante a embargos de declaração, ficam as partes cientes de que no entendimento do Juízo não são recurso adequado para que se demonstre
irresignação com o julgado, ou seja, não são o meio adequado para que a parte busque alteração/modificação/efeito infringente na sentença.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 26/06/2018
1405/1547