TRF3 03/03/2017 -Fch. 145 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do
presente julgado.
São Paulo, 07 de fevereiro de 2017.
VALDECI DOS SANTOS
Desembargador Federal
00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000685-71.2013.4.03.6130/SP
2013.61.30.000685-4/SP
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
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Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS
CPM BRAXIS S/A e filia(l)(is) e outros(as)
SP122287 WILSON RODRIGUES DE FARIA e outro(a)
CPM BRAXIS S/A filial
SP122287 WILSON RODRIGUES DE FARIA
CPM BRAXIS S/A filial
SP122287 WILSON RODRIGUES DE FARIA
CPM BRAXIS S/A filial
SP122287 WILSON RODRIGUES DE FARIA
CPM BRAXIS S/A filial
SP122287 WILSON RODRIGUES DE FARIA
CPM BRAXIS S/A filial
SP122287 WILSON RODRIGUES DE FARIA
CPM BRAXIS S/A filial
SP122287 WILSON RODRIGUES DE FARIA
CPM BRAXIS S/A filial
SP122287 WILSON RODRIGUES DE FARIA
CPM BRAXIS S/A filial
SP122287 WILSON RODRIGUES DE FARIA
CPM BRAXIS S/A filial
SP122287 WILSON RODRIGUES DE FARIA
CPM BRAXIS S/A filial
SP122287 WILSON RODRIGUES DE FARIA
CPM BRAXIS S/A filial
SP122287 WILSON RODRIGUES DE FARIA
CPM BRAXIS TECNOLOGIA LTDA
SP122287 WILSON RODRIGUES DE FARIA e outro(a)
CPM BRAXIS TECNOLOGIA LTDA filial
SP122287 WILSON RODRIGUES DE FARIA
CPM BRAXIS TECNOLOGIA LTDA filial
SP122287 WILSON RODRIGUES DE FARIA
CPM BRAXIS TECNOLOGIA LTDA filial
SP122287 WILSON RODRIGUES DE FARIA
CPM BRAXIS TECNOLOGIA LTDA filial
SP122287 WILSON RODRIGUES DE FARIA
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
00006857120134036130 2 Vr OSASCO/SP
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES AS HIPÓTESES DE CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS.
I - Não houve qualquer vício sanável na via dos embargos declaratórios.
II - A matéria objeto dos presentes embargos de declaração traz questão que foi apreciada de forma clara com o mérito da causa, não
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 03/03/2017 145/1712