TRF3 17/11/2016 -Fch. 737 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Destinatário: AGRAVANTE: EOLICA MANGUE SECO 1 - GERADORA E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA S.A., EOLICA MANGUE SECO
2 - GERADORA E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA S.A., EOLICA MANGUE SECO 3 - GERADORA E COMERCIALIZADORA DE
ENERGIA ELETRICA S.A., EOLICA MANGUE SECO 4 - GERADORA E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA S.A.
AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA CCEE, EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA
O processo nº 5000241-05.2016.4.03.0000 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os
processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento
Data:15/12/2016
Horário:14:00hs
Local: - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP - 15º andar
Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 47019/2016
00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004670-52.1987.4.03.6100/SP
2001.03.99.029976-6/SP
RELATORA
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
ENTIDADE
No. ORIG.
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:
Desembargadora Federal DIVA MALERBI
Uniao Federal
SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS
BALDAN IMPLEMENTOS AGRICOLAS S/A
SP076544 JOSE LUIZ MATTHES
SP211796 LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO
SP197072 FABIO PALLARETTI CALCINI
Superintendencia Nacional de Abastecimento SUNAB
87.00.04670-1 17 Vr SAO PAULO/SP
DESPACHO
Vistos.
Fls. 628/636: Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração, intime-se a parte contrária,
para que se manifeste no prazo legal, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.
Int.
São Paulo, 10 de novembro de 2016.
LEILA PAIVA MORRISON
Juíza Federal Convocada
00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0048273-10.2008.4.03.0000/SP
2008.03.00.048273-8/SP
AGRAVANTE
: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO
ADVOGADO
:
PFEIFFER
AGRAVADO(A)
: EDDA TUCHE FERREIRA DE MELO e outros(as)
: NILDO CONCEICAO FERREIRA DE MELO
: NILDIO CONCEICAO FERREIRA DE MELO JUNIOR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/11/2016 737/1788