TRF3 16/03/2016 -Fch. 269 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
de sucumbência e contratual). Estes, juntando aos autos o respectivo contrato).Nessa hipótese, ante o disposto no artigo 100 da
Constituição Federal, bem como nas Resoluções 115 de 29/06/2010 do Conselho Nacional de Justiça e 168 do Conselho da Justiça
federal, CASO HAJA, INFORME A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS, DE FORMA EXPLÍCITA, SE HÁ E QUAL O
VALOR DAS DEDUÇÕES PERMITIDAS PELO ARTIGO 39 DA IN RFB 1500 de 29/10/2014 (importâncias pagas em dinheiro a
título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo
homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública e contribuições para a Previdência
Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios). O SILÊNCIO implicará a AUSÊNCIA de deduções. Int.
0008933-03.2009.403.6183 (2009.61.83.008933-4) - NADIR DE MATOS MIRANDA(SP213948 - MARIA TEREZA
CASTELLUCCI RIBEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X NADIR DE MATOS MIRANDA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
2ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIAAUTOS Nº.: 0008933-03.2009.403.6183NATUREZA: PROCEDIMENTO
ORDINÁRIOPARTE AUTORA: NADIR DE MATOS MIRANDARÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALVistos
em sentença.Em face do pagamento comprovado nos autos (fls. 278 e 280 e 289) e da ausência de manifestação acerca do despacho de
fl. 290, com apoio no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao
julgado que concedeu o auxílio doença à parte autora a partir de 11/03/2009.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
0009563-59.2009.403.6183 (2009.61.83.009563-2) - ROSILENE MARIA DA SILVA(SP032282 - ARMANDO DOS SANTOS
SOBRINHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ROSILENE MARIA DA SILVA X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
2ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIAAUTOS Nº.: 2009.61.83.009563-2NATUREZA: PROCEDIMENTO
ORDINÁRIOPARTE AUTORA: ROSILENE MARIA DA SILVARÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALVistos
em sentença.Em face dos pagamentos comprovados nos autos (fls. 246-247) e da não manifestação da parte autora com relação ao
despacho de fl. 252, com apoio no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO
referente ao julgado que determinou a concessão de benefício previdenciário.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
0016550-14.2009.403.6183 (2009.61.83.016550-6) - LUIZ CARLOS SANTNER(SP138058 - RICARDO AURELIO DE
MORAES SALGADO JUNIOR E SP218034 - VIVIANE ARAUJO BITTAR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL X LUIZ CARLOS SANTNER X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
2ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIAAUTOS Nº.: 0016550-14.2009.403.6183NATUREZA: PROCEDIMENTO
ORDINÁRIOPARTE AUTORA: LUIS CARLOS SANTNERRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALVistos em
sentença.Em face do pagamento comprovado nos autos (fls. 208-209) e da ausência de manifestação acerca do despacho de fl. 210,
com apoio no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado
que concedeu o benefício à parte autora.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se
baixa na distribuição, com baixa findo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
0052896-95.2009.403.6301 - JOAO DANIEL SANTOS(SP214158 - PATRICIA PARISE DE ARAUJO E SP277473 - ISMAEL
CORREA DA COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO DANIEL SANTOS X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
2ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIAAUTOS Nº.: 0005286-95.2009.403.6301NATUREZA: PROCEDIMENTO
ORDINÁRIOPARTE AUTORA: JOÃO DANIEL SANTOSRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALVistos em
sentença.Em face dos pagamentos comprovados nos autos (fls. 556-557) e da não manifestação da parte autora com relação ao
despacho de fl. 559, com apoio no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO
referente ao julgado que determinou a concessão de benefício previdenciário.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
0002268-34.2010.403.6183 - IZABEL CASTRO LACERDA(SP090530 - VALTER SILVA DE OLIVEIRA) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X IZABEL CASTRO LACERDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
2ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIAAUTOS Nº.: 0002268-34.2010.403.6183NATUREZA: PROCEDIMENTO
ORDINÁRIOPARTE AUTORA: IZABEL CASTRO LACERDARÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALVistos em
sentença.Em face do pagamento comprovado nos autos (fl. 430) e da ausência de manifestação acerca do despacho de fl. 431, com
apoio no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que
concedeu o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com o reconhecimento do período de 09/01/1989 a 05/03/1997 como
tempo especial.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com
baixa findo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
0008317-91.2010.403.6183 - JORGE CHINGO IKEDA(SP089472 - ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR) X R. RIBEIRO
SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JORGE CHINGO IKEDA X
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/03/2016 269/808