TRF3 26/01/2016 -Fch. 13 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL RECEITA FEDERAL BRASIL DE FISCALIZACAO X PROCURADOR CHEFE
PROCURADORIA GERAL FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO - SP
Fl. 215: Nada a deferir, considerando que a União Federal já foi incluída como assistente litisconsorcial (fl. 184).Já tendo sido prestadas
as informações, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.Após, venham conclusos para sentença.Int.
0015940-91.2015.403.6100 - COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS(SP144994 - MARCELO PAULO FORTES DE
CERQUEIRA E SP076649 - RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS E SP116343 - DANIELLA ZAGARI GONCALVES E
SP173362 - MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT) X DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE
ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP
O depósito está sendo realizado por conta e risco da parte impetrante, descabendo a anuência mensal da impetrada, para atestar a sua
suficiência.Cumpre salientar que os próximos depósitos deverão ser juntados em autos apartados.Remetam-se os autos ao Ministério
Público Federal para elaboração de parecer.Após, tornem os autos conclusos para sentença.Int.
0019563-66.2015.403.6100 - REDE ENERGIA S.A X EMPRESA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA
S.A. X EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA S A X COMPANHIA TECNICA DE COMERCIALIZACAO
DE ENERGIA(SP058079 - FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA E SP123946 - ENIO ZAHA) X DELEGADO DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO
Fls. 344/366: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Já prestadas as informações, remetam-se os autos ao
Ministério Público Federal para parecer e após, venham conclusos para sentença.Int.
0021489-82.2015.403.6100 - AGFA HEALTHCARE BRASIL IMPORTACAO E SERVICOS LTDA.(SP208520 - ROBERTO
RACHED JORGE) X PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE SAO PAULO - SP X DELEGADO DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO
ACEITO A CONCLUSÃO NESTA DATA.Fls. 106/107: Reconheço a quitação das custas processuais.Fls. 117/118: Não conheço o
pedido da União Federal, considerando que já houve a sua intimação pessoal (fl. 105).Fls. 124/129: Intime-se a impetrante para que, no
prazo de 10 (dez) dias, diga se houve a expedição da certidão de regularidades fiscal.Já tendo sido prestadas as informações, remetam-se
os autos ao Ministério Público Federal.Após, venham conclusos para prolação de sentença.Int.
0022303-94.2015.403.6100 - CREDCERTO CORRETORA DE SEGUROS LTDA(SP195009 - FABIO EDUARDO
MARCHIONI) X PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP(SP120139 - ROSANA
MARTINS KIRSCHKE E SP095700 - MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS)
Manifeste-se a impetrante quanto ao interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que a impetrada, em suas informações, afirmou
que as correções pretendidas foram feitas na Ficha Cadastral.Prazo: 10 (dez) dias.Int.
0022729-09.2015.403.6100 - CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.(SP266742 - SERGIO HENRIQUE CABRAL
SANTANA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO
Fls. 322/327: Diga a impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, se há interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que há houve a
emissão de CPD-EN em favor da impetrante.Após, venham os autos conclusos para deliberações.Int.
0023343-14.2015.403.6100 - MAPFRE HOLDING DO BRASIL LTDA(SP138486A - RICARDO AZEVEDO SETTE E SP130053
- PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO) X PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO
PAULO - JUCESP(SP074395 - LAZARA MEZZACAPA)
ACEITO A CONCLUSÃO NESTA DATA.Fls. 185/197: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Já tendo sido
prestadas as informações (fls. 68/184), remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.Após, venham conclusos para prolação de
sentença.Int.
0001229-36.2015.403.6115 - CAIO OLIVEIRA NEREGATO(SP292856 - SERGIO MORENO PEREA) X CHEFE DEPTO DE
REGISTRO DO CONSELHO REGIONAL CONTABILIDADE CRCSP - SP(SP192844 - FERNANDO EUGENIO DOS
SANTOS)
Fls. 84/99: Recebo a apelação da Impetrada, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 14, 3º da Lei n. 12.016/2009.Dê-se vista ao
Impetrante para apresentar suas contrarrazões.Em seguida, ao Ministério Público Federal.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal
Regional Federal da 3ª Região com as nossas homenagens.Int.
MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO
0020571-78.2015.403.6100 - SINCAMESP SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE DROGAS MEDICAMENTOS
CORRELATOS PERFUMARIAS COSMETICOS E ARTIGOS DE TOUCADOR NO ESTADO DE SAO PAULO(SP139291 GERMAN ALEJANDRO SAN MARTIN FERNANDEZ E SP365252 - LUCIANA DE AZEVEDO GRANATO) X PRESIDENTE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 26/01/2016 13/305