TRF3 22/09/2015 -Fch. 17 -Publicações Administrativas -Tribunal Regional Federal 3ª Região
II - 63.44, feitos de competência do Juizado Especial Adjunto Cível.
Art. 5º Consolidar os atos normativos que tratam da estrutura organizacional da 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista, observado o
acima disposto, revogando-se, parcialmente, apenas no que se refere à 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista, as Resoluções CJF3R:
nº 213, de 2 de outubro de 2002; nº 351, de 10 de novembro de 2008; e nº 352, de 21 de novembro de 2008.
Art. 6º As dispensas e designações de funções e cargos comissionados serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro
até 27 de novembro de 2015.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de outubro de 2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza
Presidente
Documento assinado eletronicamente por Fábio Prieto de Souza, Desembargador Federal Presidente, em 19/09/2015, às 14:54,
conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.trf3.jus.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1331933 e o código CRC 6B08751E.
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI n.º 0021090-76.2015.4.03.8000; Objeto: Aquisição de bateria para alimentação de equipamento de varredura
ambiental OSCOR 5000; Contratada: Berkana Tecnologia em Segurança Ltda. (CNPJ nº 07.259.712/0001-79); Valor: R$550,00
(Quinhentos e cinquenta reais); Fundamento Legal: Artigo 25, Inc. I, da Lei nº 8.666/93; Autorização: Gilberto de Almeida Nunes,
Diretor-Geral; Ratificação: Fábio Prieto de Souza, Desembargador Federal Presidente.
Documento assinado eletronicamente por Claudiva Porto da Silva, Supervisor, em 21/09/2015, às 11:15, conforme art. 1º, III, "b",
da Lei 11.419/2006.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI n.º 0020794-54.2015.4.03.8000; Objeto: Inscrição da Juíza Federal Márcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri para
participar da 7ª Conferência Internacional para Formação de Magistrados; Contratada: W.M. Turismo e Viagens Ltda. - ME (CNPJ
nº 40.848.905/0001-30); Valor: R$3.640,00 (Três mil, seiscentos e quarenta reais); Fundamento Legal: Artigo 25 “caput”, da Lei nº
8.666/93; Autorização: Gilberto de Almeida Nunes, Diretor-Geral; Ratificação: Fábio Prieto de Souza, Desembargador Federal
Presidente.
Documento assinado eletronicamente por Claudiva Porto da Silva, Supervisor, em 21/09/2015, às 11:25, conforme art. 1º, III, "b",
da Lei 11.419/2006.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/09/2015
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