TRF3 13/02/2015 -Fch. 1227 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e
voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 09 de fevereiro de 2015.
MARCO AURELIO CASTRIANNI
Juiz Federal Convocado
00051 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008881-56.2009.4.03.6102/SP
2009.61.02.008881-8/SP
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
PROCURADOR
ADVOGADO
AGRAVADA
No. ORIG.
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Juiz Federal Convocado MARCO AURELIO CASTRIANNI
VITOR WALDETE AVILA
SP243085 RICARDO VASCONCELOS e outro
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP116606 ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA BAVARESCO e outro
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
DECISÃO DE FOLHAS
00088815620094036102 5 Vr RIBEIRAO PRETO/SP
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557, § 1º, CPC. POSSIBILIDADE. APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AGRAVO IMPROVIDO.
1. É pacífico o entendimento nesta E. Corte, segundo o qual não cabe alterar decisões proferidas pelo relator,
desde que bem fundamentadas e quando não se verificar qualquer ilegalidade ou abuso de poder que possa gerar
dano irreparável ou de difícil reparação.
2. Presentes os pressupostos previstos pelo art. 557, do Cód. Processo Civil, deve ser mantida a r. decisão
agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.
3. Agravo legal improvido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto
que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 09 de fevereiro de 2015.
MARCO AURELIO CASTRIANNI
Juiz Federal Convocado
00052 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003439-09.2009.4.03.6103/SP
2009.61.03.003439-9/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
INTERESSADO(A)
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Juiz Federal Convocado MARCO AURELIO CASTRIANNI
CELIO PEREIRA LEITE
SP197961 SHIRLEI DA SILVA GOMES e outro
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/02/2015
1227/1563