TRF3 23/07/2014 -Fch. 77 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
ECONOMICA FEDERAL
Vistos em inspeção.Considerando o Provimento nº 398, de 06 de dezembro de 2013, que implantou o Juizado
Especial Federal de Guarulhos - 19ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo e considerando o valor da causa
da presente ação, bem como o seu ajuizamento posterior à implantação do referido Juizado, é de rigor o
reconhecimento da incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, com fundamento
nos artigos 3º caput e 3º da Lei 10.259/2001.Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do
Juizado Especial Federal nesta 19ª Seção Judiciária de São Paulo, remetendo-se os autos com as homenagens de
estilo. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
0000138-40.2008.403.6119 (2008.61.19.000138-0) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA
HELENA COELHO) X ELIANA APARECIDA BATISTA
Vistos em inspeção. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do Oficial de
Justiça, às fls. 103/104, informando o endereço atualizado do réu, para cumprimento da execução requerida na
inicial.Após, tornem os autos conclusos.Int.
0000111-86.2010.403.6119 (2010.61.19.000111-8) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP129673 - HEROI
JOAO PAULO VICENTE) X ALESSANDRA SILVA BARBOSA
Vistos em inspeção. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do Oficial de
Justiça, às fls. 63/64, informando o endereço atualizado do réu, para cumprimento da execução requerida na
inicial.Após, tornem os autos conclusos.Int.
MANDADO DE SEGURANCA
0004971-04.2008.403.6119 (2008.61.19.004971-6) - SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES LTDA(SP128341 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E SP267044 - ALEXANDRE NICOLETTI) X DELEGADO DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP
Dê-se ciência às partes do retorno destes autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, comunicando-se a
autoridade impetrada (Delegado da Receita Federal do Brasil em Guarulhos/SP) para conhecimento com cópia do
julgado proferido.Após, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.Intimem-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0001351-86.2005.403.6119 (2005.61.19.001351-4) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO(SP086005 - SILVIA TIBIRICA RAMOS SAMPAIO E SP209296 MARCELO FIGUEROA FATTINGER) X J X E TAVORA PAPEIS LTDA - ME(SP187532 - FLAVIO
EDUARDO CUCH E SP199025 - LEANDRO ARANTES CIOCCHETTI) X EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO X J X E TAVORA PAPEIS LTDA - ME
Vistos em inspeção.Diante do contido na manifestação de fls. 186/189, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta)
dias.Silente, arquivem-se novamente os autos.Int.
Expediente Nº 10381
CARTA PRECATORIA
0002379-74.2014.403.6119 - JUIZO DA 9 VARA DO FORUM FEDERAL DE BELO HORIZONTE - MG X
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X NILSON PEREIRA DO VALE(MG132597 - ED WILSON
RODRIGUES MARTINS) X ANA MARIA PATROCINIO(MG132597 - ED WILSON RODRIGUES
MARTINS) X WAGNER RIBEIRO COSTA X JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE GUARULHOS SP
Visto a informação retro, declaro prejudicada a audiência.Informem-se as partes pelo meio mais
célere.Considerando o caráter itinerante das cartas precatórias, remetam-se estes autos à Subseção Judiciária do
Rio de Janeiro.Informe ao Juízo deprecante.Dê-se baixa na distribuição, observando as cautelas de praxe.
Expediente Nº 10382
HABEAS CORPUS
0005515-79.2014.403.6119 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES(SP107291 - JAYME PETRA DE MELLO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/07/2014
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