TJSP 21/11/2022 -Fch. 5602 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3633
5602
SP)
Processo 1533316-13.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Mauricio Rodrigues da Cruz - Intime-se o Defensor dativo nomeado acerca da expedição de certidão de honorários advocatícios
nos termos do Convênio Defensoria/OAB. - ADV: JEFFERSON TADEU GUILHERME (OAB 358123/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0533/2022
Processo 1500062-53.2020.8.26.0005 - Inquérito Policial - Assédio Sexual - P.S.R. - Vistos. Diante da exauriente
manifestação do representante do Ministério Público, cujos fundamentos adoto, remetam-se os autos ao MM. Juízo do DIPO,
com as homenagens e cautelas de estilo, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. Int. - ADV: MARCELO BUENO
ESPANHA (OAB 197447/SP)
1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0782/2022
Processo 0003045-41.2016.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - S.P.A. - Vistos. Intime-se a Defesa
para apresentação de memoriais no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. - ADV: FARLEY FLEYKY MIRANDA DE
CARVALHO (OAB 347175/SP)
Processo 0004008-45.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Dignidade Sexual - A.S.
- Vistos. Intime-se a Defesa para apresentação de memoriais no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. - ADV:
ANGELA NEVES DE CARVALHO (OAB 182989/SP)
Processo 0008300-77.2016.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - Daniel Ferreira de Jesus Vistos. Remetam-se os autos à superior instância, observado o art. 102 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça.
São Paulo, 16 de novembro de 2022. - ADV: JOCIMARA PATRICIA PANTALEAO SILVA (OAB 374466/SP)
Processo 0010129-83.2022.8.26.0005 (apensado ao processo 1519472-39.2022.8.26.0228) (processo principal 151947239.2022.8.26.0228) - Insanidade Mental do Acusado - Lesão Corporal - Z.P.S.S. - Dou como preclusa a apresentação de quesitos
complementares pela defesa. Cobre-se o IMESC para que disponibilize agendamento para realização de avaliação psicológica,
conforme já determinado anteriormente. Decorrido prazo de 30 (trinta) dias, cobre-se a resposta, nos termos do item 3 do
Comunicado Conjunto 555/2022. - ADV: MARCELO DA SILVA VIANA (OAB 453331/SP)
Processo 0022720-25.2011.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do
adolescente - Davi Sampaio - Vistos. A advogada Amidricia Vasconcelos Fulini foi indicada pela Defensoria Pública para atuar
neste feito como advogada dativa do réu. A causídica, embora regularmente intimada (fl. 188), não compareceu à audiência de
instrução, debates e julgamento realizada no dia 11/12/2019, o que motivou, na ocasião, a nomeação de advogado ad hoc para
acompanhar a colheita das provas produzidas (fls. 190). De igual modo, deixou de comparecer às audiências designadas nos dias
22/02/2021 (fls. 274/275), 16/09/2021 (fls. 281/282), 23/02/2002 (fls. 294/295) e 13/07/2022 (fls. 302/205). Não houve qualquer
justifica para as ausências, em que pese constar determinação para tanto às fls. 281/282. Nesse contexto, por entender que a
postura da patrona caracteriza abandono de processo, destituo-o do múnus de advogado dativo. Providencie-se a exclusão de
seu nome do cadastro concernente a este feito. Oficie-se à Defensoria Pública comunicando o ocorrido e solicitando a indicação
de novo advogado para atuar como defensor dativo neste feito. Oficie-se, outrossim, à Ordem dos Advogados do brasil Seção
de São Paulo, comunicando o ocorrido, haja vista que a conduta do patrono caracteriza infração disciplinar prevista no inciso XI
do art. 34 da Lei nº 8.906/94. No mais, observo que há incidente de insanidade mental apensos aos autos em que se aguarda
avaliação psicológica do réu. Assim, cobre-se a devolução do mandado de intimação expedido (fl. 23 dos autos 000115846.2021.8.26.0005) e após, tornem conclusos para deliberação. Int. - ADV: AMIDRICIA VASCONCELOS FULINI (OAB 212102/
SP)
Processo 0035126-13.2011.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.L.R.
- VISTOS. Intime-se pessoalmente o defensor dativo a oferecer a peça processual cabível, no prazo legal. No entanto, caso o
Defensor tenha renunciado à nomeação junto ao Portal da Defensoria, deverá peticionar nestes autos informando o Juízo, para
que seja solicitada nova indicação de Advogado para atuar em favor do averiguado/réu. Intime-se. São Paulo, 17 de novembro
de 2022. - ADV: RAMON ROCHA VIANA (OAB 421070/SP)
Processo 1015680-95.2020.8.26.0005 (apensado ao processo 1501495-88.2019.8.26.0050) - Produção Antecipada de
Provas Criminal - Depoimento - R.S.L. - - R.S.L. - Vistos. Aguarde-se ocumprimento, que será realizadoem ordemcronológica de
entrada dos autos na respectivafilade serviço (Art. 153 do CPC). Eventual atraso fica justificado diante do invencível acúmulo
de serviço a que este Juízo não deu causa. Dúvidas poderão ser sanadas diretamente no balcão do cartório ou pelo e-mail
[email protected]. Intime-se. São Paulo, 17 de novembro de 2022. - ADV: TAYZ CROTT DOS REIS (OAB 402233/
SP), SILAS MARIANO (OAB 439927/SP)
Processo 1500161-52.2022.8.26.0005 - Inquérito Policial - Ameaça - MILTON VINICIUS DA SILVA TREVISANI - Proceda-se
a habilitação, conforme requerido. Int. - ADV: EDSON GALINDO (OAB 103852/SP)
Processo 1500862-81.2020.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - R.P.A. - Vistos. Remetam-se os
autos à superior instância, observado o art. 102 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. São Paulo, 16 de
novembro de 2022. - ADV: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 252095/SP)
Processo 1501277-64.2020.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - FLAVIO ANDRE RIBEIRO - Abramse vistas dos autos ao representante do Ministério Público. Após, tornem conclusos. - ADV: HUGO ALVES DE AZEVEDO (OAB
222305/SP)
Processo 1502282-58.2019.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - EDSON DE MORAIS SILVA - Diante
do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e, em consequência, CONDENO o réu EDSON DE MORAIS SILVA,
qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 147, caput, c.c art. 61, II, alínea “f”, do CP, bem como no delito do art. 65,
do Decreto-lei nº 3688/41, em ultratividade normativa e na forma do art. 69 do Código Penal, à pena de 01 (um) mês e 05 (cinco)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º