TJSP 18/11/2022 -Fch. 2127 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3632
2127
da Costa Avila Neto - Embargdo: Antonio Carlos Rodrigues - Embargdo: Antonio Alves de Queiroz - Embargdo: Carlos Rangel
- Embargdo: Amauri Barbosa Balthazar - Embargdo: Amaro Marcondes de Oliveira - Embargdo: Alexandre Pereira Brunacio Embargdo: Alexandre Carasco - Embargdo: Alexandre Barreto - Embargdo: Elias Rafael dos Santos - Embargdo: Claudionor
Tadeu Jorge - Embargdo: Elaine Rosa de Oliveira Souza - Embargdo: Dorival Gianini - Embargdo: Daniel da Silva Lins Junior
- Embargdo: Clodoaldo Ferreira Campos - Embargdo: Carlos Roberto de Queiroz - Embargdo: Claudio Norberto da Silva Embargdo: Claudete Alves da Silva - Embargdo: Celso Lotti Junior - Embargdo: Celia Rosely Zani Tayar - Embargdo: Celia
Aparecida Valereto - Embargdo: Adriana Severina Costa - Embargdo: Regina Aparecida Pereira Santos - Embargdo: Robinson
Carlos Romero - Embargdo: Roberto Carlos Antunes de Campos - Embargdo: Rinaldo Crema - Embargdo: Ricardo Felipe
Guion - Embargdo: Regivaldo Almeida de Jesus - Embargdo: Rogerio Miranda Garcez - Embargdo: Percio Prestes Bento Embargdo: Odete Aparecida da Silva - Embargdo: Neusa Barbosa - Embargdo: Nelson Pereira dos Santos Junior - Embargdo:
Nanci Aparecida Cunha de Oliveira - Embargdo: Milton Santos de Queiroz - Embargdo: Salvador Augusto Ribeiro - Embargdo:
Juízo Ex Officio - Embargdo: Wanderley Astun - Embargdo: Valdilson Rodrigues da Silva - Embargdo: Valdeci de Rezende
Depintor Bagatini - Embargdo: Sidney Frazao - Embargdo: Romina Heloisa Ferrari - Embargdo: Ruy Fonseca - Embargdo: Rute
Faustino Modesto - Embargdo: Rosemary Navarro - Embargdo: Roseli Alves de Oliveira - Embargdo: Ronivon Felisberto da
Silva - Embargdo: Jose Gazola - Embargdo: Lazarino Pereira Marcolino - Embargdo: Luiz Carlos de Oliveira - Embargdo: Lucio
Paixão Gois - Embargdo: Lineia Francisco de Andradee - Embargdo: Leonidas Vanderlei da Silva - Embargdo: Leoncio Ranieri
Cristovão - Embargdo: Luiz Toscano de Araujo Filho - Embargdo: Juarez Mendes Queiroz - Embargdo: Joselito Francisco da
Silva - Embargdo: Jose Wilson dos Santos - Embargdo: Jose Paulo do Amaral - Embargdo: Jose Orlando Pinheiro - Embargdo:
Martins Clementino da Silva - Embargdo: Maria Lucia de Assis Hydalgo - Embargdo: Marta dos Santos Branquinho - Embargdo:
Mario Tadeu Apolinario de Souza - Embargdo: Mario Mitsumori - Embargdo: Mario Luiz Pellin - Embargdo: Marcia do Nascimento
Cataldo - Embargdo: Maria dos Santos Dutra - Embargdo: Maria do Carmo Cordeiro Reis de Almeida - Embargdo: Maria
das Dores Barbosa dos Santos - Embargdo: Maria Aparecida Jose do Espirito Santo - Embargdo: Marcio Francisco Gomes Embargdo: Jose Fernando Quitschal - Embargdo: Daumercio Donizete Coelho - Dessa forma, quanto à questão decidida em
sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal (fls. 551/573).
São Paulo, 4 de novembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Paulo de Tarso Neri (OAB: 118089/SP)
(Procurador) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Silvana Magno dos
Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - 4º andar- Sala 41
Nº 0014698-02.2009.8.26.0000 (994.09.014698-0) - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo
- Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Motorave Motores e Peças Ltda - Agravado: Diogenes Avesani Agravado: Antonita Apparecida Avesani - Agravante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins
do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial, de acordo com o
Tema 444/STJ. Int. São Paulo, 7 de novembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Igor Bueno Peruchi (OAB:
159824/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) - 4º andar- Sala 41
Nº 0015499-50.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Clacir Mendes de Oliveira - Embargdo: Francisco dos Santos Rodrigues - Embargdo:
Eduardo Anastacio - Embargdo: Edson Alves dos Santos - Embargdo: Edilene Richieri - Embargdo: Irineu Ferreira dos Santos
- Embargdo: Carlos Roberto Alves de Oliveira - Embargdo: Carlos Eduardo de Souza Garcia - Embargdo: Carlos Alberto da
Silva Moraes - Embargdo: Antonio Carlos Gonçalves Cunha - Embargdo: Alexandre Martins Jorge (Assistência Judiciária) Embargdo: Armando Canais Antunes - Embargdo: Mauro dos Santos - Embargdo: Marcos Antonio Mairos - Embargdo: Severino
Jorge da Silva - Embargdo: Sergio de Matos Rocha - Embargdo: Sandra Aparecida Ferreira da Silva - Embargdo: Isabel Maria
de Mattos Gonçalves Cunha - Embargdo: Julio Antonio de Oliveira - Embargdo: Jose Luiz da Silva - Embargdo: Jairo Andrade
Feitosa - Embargdo: Jose Carlos de Carvalho Santos - Embargdo: Ivan Barbosa de Carvalho - Embargte: Estado de São Paulo Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora e ocorrida a retratação (fls. 238-244), nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto às fls. 186-193, de acordo com o Tema 810/STF, com fundamento no art. 1.040, inc. I, do Código de Processo Civil.
Int. São Paulo, 3 de novembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Leonardo Fernandes dos Santos
(OAB: 329167/SP) - Aristides Botaro (OAB: 116582/SP) - 4º andar- Sala 41
Nº 0015499-50.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Clacir Mendes de Oliveira - Embargdo: Francisco dos Santos Rodrigues - Embargdo:
Eduardo Anastacio - Embargdo: Edson Alves dos Santos - Embargdo: Edilene Richieri - Embargdo: Irineu Ferreira dos Santos
- Embargdo: Carlos Roberto Alves de Oliveira - Embargdo: Carlos Eduardo de Souza Garcia - Embargdo: Carlos Alberto da
Silva Moraes - Embargdo: Antonio Carlos Gonçalves Cunha - Embargdo: Alexandre Martins Jorge (Assistência Judiciária) Embargdo: Armando Canais Antunes - Embargdo: Mauro dos Santos - Embargdo: Marcos Antonio Mairos - Embargdo: Severino
Jorge da Silva - Embargdo: Sergio de Matos Rocha - Embargdo: Sandra Aparecida Ferreira da Silva - Embargdo: Isabel Maria
de Mattos Gonçalves Cunha - Embargdo: Julio Antonio de Oliveira - Embargdo: Jose Luiz da Silva - Embargdo: Jairo Andrade
Feitosa - Embargdo: Jose Carlos de Carvalho Santos - Embargdo: Ivan Barbosa de Carvalho - Embargte: Estado de São Paulo
- Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora e ocorrida a retratação (fls. 238-244), nego seguimento ao recurso especial
interposto às fls. 195-207, de acordo com o Tema 905/STJ, com fundamento no art. 1.040, inc. I, do Código de Processo Civil.
Int. São Paulo, 3 de novembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Leonardo Fernandes dos Santos
(OAB: 329167/SP) - Aristides Botaro (OAB: 116582/SP) - 4º andar- Sala 41
Nº 0016800-95.2010.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Fesp - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Wilson Luiz Zerbinatti - Embargdo: Siomar Maria
Souza Martucci - Embargdo: Maria Rosalina Nunes Cardoso - Embargdo: Sueli Imaculada Braga Martucci - Embargdo: Luzia
Rosa Cunha Sabino - Embargdo: Maria Aparecida Ferreira Valim - Embargdo: Sergio Dias Vasques - Embargdo: Joice Pires
Valim Pereira - Embargda: Neise Terezinha Moratelli - Embargdo: Pedro Moraes do Couto - Embargdo: Maria Ines Ferreira
Cassiano - Embargda: Dulce Marly de Almeida Junqueira Ferreira - Embargda: Cirineu Augusto Ferreira - Embargda: Regina
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º