TJSP 08/11/2022 -Fch. 1282 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3626
1282
para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo deferido, manifeste-se a Fazenda em 30
dias, em termos de regular andamento do feito. Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO DA SILVA (OAB 298493/SP)
Processo 1000533-64.2022.8.26.0294 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.R.M.S. - I.J.S. - Vistos. Fls. 65: Diga o requerido.
Intime-se. - ADV: LARISSA MARTINS NUNES DA SILVA (OAB 441720/SP), HIGOR MARTIR ANTUNES DUARTE (OAB 444505/
SP)
Processo 1000596-89.2022.8.26.0294 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.L.S.P.
- A.C.P. - Vistos. Fls. 88/93: Manifeste-se a exequente. Intime-se. - ADV: HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE
(OAB 230738/SP), GIORGIA GOMES MOHRING (OAB 389194/SP)
Processo 1000655-77.2022.8.26.0294 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.C.G. - R.M.R. - Vistos. Tratase de ação de REVISIONAL DE ALIMENTOS em que Isabela Cordeiro Gomes representada por Renata Cordeiro Gomes
move em face de Rudy Maycon Ribeiro. A autora solicita, em sua inicial, a revisão dos alimentos fixados uma vez que houve
alterações positivas na situação financeira do requerido, estando o mesmo empregado. Documentos foram juntados (fls. 10/16).
O requerido foi devidamente citado (fls. 51) e contestou o feito (fls. 52/93). As partes apresentaram as provas que pretendiam
produzir. O Ilustre Representante do Ministério Público em seu parecer (fls. 90/91) manifestou-se pela procedência do pedido.
É o breve relato. Decido. O feito comporta julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, incisos I e II, do CPC, sendo,
ainda, o caso de procedência do pedido autoral. Com efeito, a fixação de prestação alimentícia deve guardar a correspondência
e proporcionalidade entre o binômio necessidade/possibilidade. As possibilidades do requerido foram demonstradas (fls.
30/32 e 129/162). Convém, ainda, destacar que o pedido inicial apresenta razoabilidade e deve ser acolhido em partes. Já
analisando a necessidade do alimentado, em virtude de sua menoridade e os gastos de suas despesas básicas (alimentação,
moradia, educação, saúde), o valor solicitado é altamente plausível e não há nada de exorbitante. Diante do acima exposto,
julgo procedente o pedido inicial fixando alimentos em 30% de seus rendimentos mensais, incluindo-se férias e 13º salário em
situação de emprego formal; e em caso de desemprego fixo em 1/3 (um terço) salário mínimo nacional e em consequência
JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Oficie-se para desconto de
pensão alimentícia junto à empresa empregadora. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades
legais. P.I.C - ADV: JULIANA GARCIA RUIZ (OAB 389421/SP), AGUINALDO GUIMARÃES (OAB 353441/SP), CAIO FABIO COLI
DE SOUZA (OAB 419619/SP)
Processo 1000759-69.2022.8.26.0294 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.H.R.D.
- - J.R. - Fls. 35: Requerido NÃO citado, conforme certidão negativa. Manifeste-se. - ADV: LARISSA MARTINS NUNES DA SILVA
(OAB 441720/SP)
Processo 1000770-98.2022.8.26.0294 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.F.L. Oficio à disposição para ser enviado. - ADV: THIAGO BRANCAGLION RAMOS (OAB 244699/SP)
Processo 1000914-72.2022.8.26.0294 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.R.V. E.O. - Vistos. Fls. 118: Diga o impugnante. Intime-se. - ADV: NELSIO DE RAMOS FILHO (OAB 170457/SP), TATIANA CRISTINA
ANZOLIN PINTO MICHELS (OAB 65381/SC)
Processo 1000963-16.2022.8.26.0294 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - M.P.G. - Manifeste-se a respeito
da carta Precatória. - ADV: LAILA ELIZA LOURENÇO DA SILVA (OAB 470201/SP)
Processo 1001011-72.2022.8.26.0294 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.P.C. - Vistos. Fls. 230/269: Manifeste-se o
requerente. Intime-se. - ADV: RICARDO MOHRING NETO (OAB 319373/SP)
Processo 1001147-69.2022.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Auto Posto de
Serviços Ilse Ltda - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento (fls. 145/146) em favor do exequente. Outros bloqueios serão
levantados em favor do executado conforme acordo homologado. Intime-se. - ADV: CLAUDIO LUIZ PEDROSO FILHO (OAB
85899/PR)
Processo 1001311-68.2021.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luis Carlos dos Santos
- Vistos. Fls. 167/169: Anote-se nos dados cadastrais, habilitando-se. Intime-se. - ADV: IAKIRA CHRISTINA PARADELA (OAB
185899/SP), ANDREA DE MESQUITA SOARES (OAB 150964/SP)
Processo 1001349-46.2022.8.26.0294 - Guarda de Família - Guarda - M.C.M. - Vistos. Cite-se no endereço fornecido (fls.
60) e expeça-se mandado de constatação como solicitado pelo Ministério Público. Intime-se. - ADV: ADILSON DA SILVA PINTO
(OAB 226607/SP)
Processo 1001441-24.2022.8.26.0294 - Guarda de Família - Guarda - E.J.S.L. - Vistos. Fls. 30: Defiro, expeça-se mandado de
citação com as informações apresentadas. No mesmo mandado conste que em caso de citação “in loco” negativa, deverá realizar
a tentativa através do aplicativo “zap”, pois a citação via aplicativo é viável. Saliento que se admite a utilização detelefonepara
realização o ato citatório, desde que sejam adotados todos os cuidados para comprovar a identidade do destinatário; assim,
defiro, expeça-se mandado para citação via “zap” no telefone noticiado. Intime-se. - ADV: LAILA ELIZA LOURENÇO DA SILVA
(OAB 470201/SP)
Processo 1001463-82.2022.8.26.0294 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas em geral - V. de Toni Sanches Mendes
Confecções - Banco do Brasil S.a - - CIELO S/A - Fls. 154/1154: Requerido CIELO S.A apresentou a sua defesa. Diga o autor em
réplica pelo prazo legal. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP),
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), CARINA OKUYAMA (OAB 428615/SP)
Processo 1001495-87.2022.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Cesar Alencar Busnardo - BANCO DO BRASIL SA - Fls. 62/113: À Réplica. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/
SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ALINE DIAS DE OLIVEIRA (OAB 374013/SP)
Processo 1001512-26.2022.8.26.0294 - Mandado de Segurança Cível - Estabilidade - Wagner Assis de Oliveira - Vistos.
Sobre as informações prestadas (fls. 391/461) diga o autor. Intime-se. - ADV: FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 220799/
SP), MARCIO FRANÇA DA MOTTA (OAB 322096/SP)
Processo 1001568-64.2019.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Luiz Alberto de
Paula - Vistos. Verifique-se, o z. Servidor, se o V. Acórdão juntado (fls. 454/458) pertence a estes autos, em caso negativo,
certifique e desentranhe-se juntado aos autos correspondentes. Após, cumpra-se o quanto determinado (fls. 450). Intime-se. ADV: PATHRICIA CRISTHINE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 348924/SP)
Processo 1001577-26.2019.8.26.0294 - Inventário - Inventário e Partilha - A.L.R.S.V. - C.R.V. e outros - F.V.F. - - C.A.B. Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV: RUTINÉIA SPINELLI DA COSTA (OAB 237685/SP), RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO
LEITE (OAB 201169/SP), TALITA LEONI CALIXTO (OAB 68337/PR), DANIELA MARQUES AMANCIO (OAB 395236/SP)
Processo 1001627-47.2022.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.O. - Fls. 39: Requerido
NÃO citado, conforme certidão negativa. Manifeste-se. - ADV: TATIANA CRISTINA ANZOLIN PINTO MICHELS (OAB 65381/
SC)
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