TJSP 27/10/2022 -Fch. 1992 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3620
1992
precatório. Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente incidente. - ADV: DEBORAH MONTE BILTGE (OAB
253844/SP)
Processo 0011970-42.2017.8.26.0053/30">0011970-42.2017.8.26.0053/30 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária Evandro Marcos de Souza - Fl. 1: homologo a renúncia aos valores excedentes ao limite máximo para pagamento via RPV
(1135,2885 UFESPs), nos termos requeridos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, do qual deverão
constar o cálculo efetivamente homologado e os respectivos descontos (fls. 3 e 20/21), observando-se a renúncia realizada.
Ressalte-se que, nos termos do Comunicado Conjunto n° 1323/2018 (Protocolo CPA n° 2018/80835), o encaminhamento do
ofício requisitório se dará eletronicamente, por meio de notificação dirigida ao portal eletrônico do devedor, ficando vedada a
impressão e a entrega do referido ofício junto à entidade devedora por meio físico. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
- ADV: DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP)
Processo 0011970-42.2017.8.26.0053 (processo principal 0025879-98.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Renata Giacomin de Paula - - Marcel Wilson Peixoto Soldan
- - Maria Izabel Perobelli Roggero - - Mariana de Cássia G. Bardi - - Narriman de Castro - - Nilson Salvador Abbate - - Nilza
Sebastiana de Moraes - - Ligia Cristina Mendes de Araújo - - Roberto de Godoy Gonçalves - - Robson Pereira Lemes - - Ronaldo
Carlos Branco - - Sandro Luiz Maso - - Silvia Lucia Marcos - - Valquiria da Silva - - Vanusa Pinto da Silva - - Chayna Youssif
Sadek - - Edna Aparecida da Rosa - - Ana de Fatima Costa - - Ana Lucia Bordini - - Ana Lucia Correa da Cunha - - Carlos
Alberto Curcio Santana - - Cassia Priscula Bellezone - - Creon Dias Martins - - José Carlos da Silva Gonçalves - - Emerson Luiz
Turquetto - - Evandro Marcos de Souza - - Fátima Regina Giassetti - - Gabriel Valentini - - Gilmar Ribeiro de Menezes - - Heloisa
Cristina Dias - Maria Jose Godoy Gonçalves - - Marcia de Godoy Gonçalves - - Lais de Godoy Gonçalves - Com a juntada do
formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (fls. 1141/1142), proceda a serventia, após o trânsito em
julgado da presente, à expedição do respectivo mandado. No mais, aguarde-se o processamento do incidente de nº 001197042.2017.8.26.0053/30. - ADV: DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP)
Processo 0012522-41.2016.8.26.0053 (processo principal 0050576-18.2012.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Gianfrancesco dos Santos Chirieleison - - Diego Maia Silva - - Eduardo de Camargo
Lima - - Eline Batistella - - Esmeralda Bartolomeu Torquato - - Flavia Bernadete Lourenço Viana - - Francisco Francinilton de
Sousa - - Deniilson Antonio de Souza - - José Donizeti de Barros - - Jose Ricardo Pinto - - Jurandir José Ramos - - Katia Simone
Bucci Nascimento - - Liasnete Malagoli - - Luciano Barros de Oliveira - - Luciano Ferrari dos Santos - - Silvia Regina Forestini
Donato - - Luis Fernando Di Donato - - Maria Angelica do Carmo - - Marilene Rodrigues - - Paula Roberta de Souza - - Paulo
Sergiuo da Silva Costa - - Pedro Luiz Pollon - - Carmen Alice Bocamino de Luca - - Simone Aparecida de Abreu Lima - - Sonia
Cavalcanti Oliveira - - Suzana Joaquim - - Solange Denise Godwin Fonkert - - Abigail Alexandre Brun - - Carmelia Aparecida
Rodrigues de Oliveira - Fls. 1014/1015: ciente. Tendo em vista o trânsito em julgado dos autos principais, providencie a serventia
a evolução da classe do presente incidente, alterando-a para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. No mais,
diga a Fazenda do Estado de São Paulo acerca da manifestação da parte exequente às fls. 1000/1001. Oportunamente, voltem
os autos conclusos. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO
FALLEIROS (OAB 250793/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)
Processo 0013477-96.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Contratos empresariais - EMTSA do Brasil Indústria
e Comércio de Máquinas Ltda. - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença de fls. 246/250. Na ausência de
requerimentos, em 30 dias, arquivem-se os autos definitivamente, com a correspondente baixa da parte (Comunicado CG nº
1632/2015). - ADV: MARCEL ANDRE RODRIGUES (OAB 346741/SP)
Processo 0015706-68.2017.8.26.0053 (processo principal 0604467-33.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Mauricio do Rosário Júnior - - Marcos Lopes do Rosário - Ribeiro e Credidio, Advogados - Fl. 111: ciência à
Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que deverá, ante o tempo transcorrido, se manifestar nos termos já determinados à fl.
106 no prazo de 10 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente o Procurador Geral do Estado para ciência dos fatos e adoção das
medidas necessárias ao cumprimento do julgado. - ADV: FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP)
Processo 0020514-19.2017.8.26.0053 (processo principal 0130870-33.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Mariane Pereira Brito - Conforme já determinado à fl. 193, transcorrido prazo superior a 2 meses da
intimação da entidade devedora para pagamento do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, conforme se verifica à fl. 205 do
incidente de nº 0020514-19.2017.8.26.0053/01, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em 10 dias, devendo
juntar aos presentes autos de cumprimento de sentença o correspondente demonstrativo de pagamento. No silêncio, intimese pessoalmente o Procurador Geral do Estado para ciência dos fatos e adoção das medidas necessárias ao cumprimento do
julgado. - ADV: MARCOS AURELIO PINTO (OAB 25345/SP)
Processo 0020543-64.2020.8.26.0053/29">0020543-64.2020.8.26.0053/29 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Nilson Vicente Angola - Fl. 43: de se observar que o exequente já apresentou renúncia (fls. 1 e 8), devidamente
homologada (fl. 33), ao valor excedente a 440,214851 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo UFESPs, limite máximo para a
expedição de requisitório de pequeno valor. Nesses termos, aguarde-se o pagamento pela entidade devedora, cuja comprovação
deverá se dar, oportunamente, nos autos do incidente de cumprimento de sentença (proc. Nº 0020543-64.2020.8.26.0053). ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 0020697-82.2020.8.26.0053 (processo principal 1007467-97.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Elisio Pereira de Carvalho - Fl. 128: ciência à Fazenda Pública do Estado de São
Paulo, que deverá, ante o tempo transcorrido, manifestar-se no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo e no silêncio, intime-se
pessoalmente o Procurador Geral do Estado para ciência dos fatos e adoção das medidas necessárias ao cumprimento do
julgado. - ADV: RICARDO SALVADOR CRUPI (OAB 276848/SP), BRUNO MIRANDA DE CARVALHO (OAB 326900/SP)
Processo 0022891-84.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Aposentadoria - Joel Serafim de Abreu - Diante do
exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer o direito do impetrante a conversão do tempo trabalhado de forma insalubre
no período de 13.06.1995 a 09.06.2008 em comum, para fins de aposentadoria. Custas na forma da lei. Sem condenação ao
pagamento de honorários advocatícios por expressa disposição legal (art. 25, da Lei 12.016/09). - ADV: ROGERIO GODOY
PEREIRA (OAB 237397/SP)
Processo 0023654-85.2022.8.26.0053 (processo principal 0029040-14.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença
- Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Ludgero Fernandes Luis - - Antonia da Conceição Nunes Luis PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Intime-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, pelo portal eletrônico, a
fim de que se manifeste, no prazo de 30 dias, acerca das alegações e pedido de levantamento formulados pela parte exequente
às fls. 1/67. Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), EDUARDO TADEU
GONÇALES (OAB 174404/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), BEATRIZ LOPES PAULINO (OAB 112504/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º