TJSP 19/10/2022 -Fch. 2788 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3614
2788
nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida,
deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado,
indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para
que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que
interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a
legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não
poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente
delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados
pela jurisprudência reiterada. Sem prejuízo, cobre-se a Serventia o cumprimento do ofício expedido a fl. 200. Intime-se. - ADV:
MÁRCIO CARVALHO MELLEM (OAB 367758/SP), MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP)
Processo 1003933-59.2022.8.26.0400 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - L.S.C.D.S. Fls.86: Manifeste-se o requerente. - ADV: VANESSA CASTILHA MANEZ (OAB 331167/SP)
Processo 1004165-71.2022.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jhenifer Denise Moreira & Cia
Ltda Me - - Denis Correia Moreira - Banco Bradesco S.A. - Manifeste-se o requerente acerca da contestação e documentos de
fls.48/104. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/
SP), ANDRÉ DOMINGUES (OAB 158005/SP)
Processo 1004691-38.2022.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Família - S.C.M. - Fls. 25: ciência a parte autora para
regularização no prazo legal. - ADV: DENIS EDUARDO DIELLO (OAB 281254/SP)
Processo 1005009-21.2022.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Victor Hugo Borsaro Regassini - Vistos,
1. Determino emenda à inicial para: (x) fls. 5, item ‘b’: proceder ao recolhimento de mais uma diligência de Oficial de Justiça vez
tratar-se de dois atos: citação e penhora. 2. Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção (artigos 290 e
321, parágrafo único, do NCPC). 3. Int. Dilig. - ADV: BEATRIZ DA SILVA PORTO (OAB 349465/SP)
Processo 1005020-50.2022.8.26.0400 - Monitória - Cheque - Wemerson Nunes Silva - Vistos, O art.5º, LXXIV, da
Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de
recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação
da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A
declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos
que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i)
natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o
pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de
sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente
deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de
titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses;
dc) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá
recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Sem prejuízo, fls. 10/11,
regularizar se necessário. Intime(m)-se. - ADV: WELLINGTON SILVA MACEDO (OAB 185860/MG)
Processo 3001885-11.2013.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - PATRICIA
MARCIA MENDES MACHADO - BANCO DO BRASIL (INCORPORADORA NOSSA CAIXA ) S/A - Verônica da Silva Ferro Petição e documentos da exequente a fls. 339/350: informe se no prazo legal se o valor do formulário de MLE (R$414,45),
já está descontado o valor anteriormente resgatado de R$217,60. - ADV: PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP),
RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), GUILHERME BERTOLINO BRAIDO (OAB 205888/SP), KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), WANDERLEY OLIVEIRA LIMA JUNIOR (OAB 131880/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0864/2022
Processo 0000301-42.2022.8.26.0400 (processo principal 1003694-26.2020.8.26.0400) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cheque - José Martimiano da Silva - Fls.60/63: Manifeste-se o requerente. - ADV: LUIS FERNANDO
PAULUCCI (OAB 224958/SP), CAIO FELIPE BERTOLDI GUIMARÃES (OAB 433639/SP)
Processo 0000435-69.2022.8.26.0400 (processo principal 1002835-44.2019.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Ednilson Jose Gombrade e outro - Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A - Providencie o interessado
o recolhimento das custas de Bloqueio SISBAJUD no valor de R$16,00(Guia F.E.D.T.J. Código 434-1). - ADV: LACERDA JUBÉ
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1946/GO), SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS (OAB 256771/
SP), LEONARDO LACERDA JUBÉ (OAB 26903/GO)
Processo 0000722-03.2020.8.26.0400 (apensado ao processo 1001589-42.2021.8.26.0400) (processo principal 100347178.2017.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Camuri & Cia Ltda Me - Markponto Rio Preto Relogios
de Ponto Ltda - Felipe Ramo de Barros - Manifeste-se o exequente acerca da Certidão Mandado Cumprido Negativo, juntada às
fls. 84. - ADV: BRUNO CESAR SILVA LOPES (OAB 355488/SP), NATHALIA LOPES CÂMARA (OAB 373347/SP), DANILO LUIS
PESSOA BATISTA (OAB 293013/SP), MARIANE FIRMINO (OAB 358322/SP)
Processo 0002438-94.2022.8.26.0400 (processo principal 1004010-44.2017.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Dirceu Botelho - Fls.117/171: Manifeste-se o
requerente. - ADV: RONALDO ARDENGHE (OAB 152848/SP)
Processo 0003024-68.2021.8.26.0400 (processo principal 1002677-57.2017.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Decol Defensívos Cítricos Comercial Ltda - Diego Petinelli Aguiar - Fls.61: Manifeste-se o exequente. - ADV: SERGIO FERRAZ
NETO (OAB 325939/SP), LEONARDO PEREIRA BARBOSA (OAB 341301/SP), DANILO DIONISIO VIETTI (OAB 223336/SP),
FELLIPE AUGUSTO PILOTTO SOUZA SILVA SANCHES (OAB 306468/SP)
Processo 0005365-09.2017.8.26.0400 (processo principal 0011611-94.2012.8.26.0400) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - C.G.I.C.R. - U.I.A. - - João Antonio Pesareli e outro - Fls.:189/709: Manifeste-se o exequente.
- ADV: CLOVIS TALARICO (OAB 128873/SP), MICHELLA GRACY DIELLO (OAB 219608/SP), GIOVANNI CLAUZZIO DIELLO
(OAB 336746/SP), GUILHERME LOUREIRO BARBOZA (OAB 317866/SP), ANAPAULA CATANI BRODELLA NICHOLS (OAB
87362/SP)
Processo 1000422-53.2022.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Rossi - Empreendimentos
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