TJSP 06/10/2022 -Fch. 3046 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3606
3046
RELAÇÃO Nº 0749/2022
Processo 0017112-23.2016.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - J.T.A. - Tendo em vista a citação do
réu a fl. retro, revogo a suspensão do processo. Comunique-se. No mais, intime-se a advogada dativa nomeada no apenso a
apresentar resposta à acusação, devendo, caso queira, assinar o termo de compromisso disponibilizado em fls 189. Procedamse as devidas anotações no sistema e comunicações. - ADV: PATRICIA COBIANCHI FIGUEIREDO (OAB 233844/SP)
Processo 1005020-83.2022.8.26.0001 (apensado ao processo 1531448-97.2019.8.26.0050) - Produção Antecipada de
Provas Criminal - Depoimento - D.L. - Vistos. Homologo a prova produzida nos autos (depoimento especial e estudo psicossocial).
Anoto que a questão trazida pela defesa a fls. 243 já foi analisada e o requerido não foi incluído no estudo em razão da não
localização, o que ensejou a citação por edital, conforme decisão de fls. 210. Int. - ADV: ESPERANCA APARECIDA VASCO DE
FARIA (OAB 129510/SP)
1ª Vara do Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0812/2022
Processo 0000454-11.2022.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Douglas de Oliveira
Guimarães - Vistos. Fls. 135/136 Ciente quanto ao depósito da 7a. Parcela. Aguarde-se o cumprimento total do acordo. Int. ADV: BRUNO BITENCOURT BARBOSA (OAB 243996/SP)
Processo 0002131-76.2022.8.26.0001 (processo principal 1023490-02.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Adriana Moreira Fargnoli - Aline Garcia Monteiro e outro - Fl. 152: Aguardem-se os depósitos
mensais pela empregadora da executada. - ADV: MARCELO MUNDIM RAMOS (OAB 438710/SP), FABIO ROBERTO MOREIRA
(OAB 187513/SP)
Processo 0002203-63.2022.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Telefonica Brasil S.A.
- Vistos. Fls. 204/207 Ciência ao autor quanto à comunicação de cumprimento da obrigação de fazer. No mais, aguarde-se a
devolução dos autos do Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0002524-69.2020.8.26.0001 (processo principal 1030946-71.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Rc Especialista Em Direito de Trânsito Me - Fica a parte interessada intimada a encaminhar oficio de
fls. 175 ao órgão ali determinado, bem como juntar nos autos protocolo de recebimento do mesmo. - ADV: KATIA APARECIDA
MORAIS DO NASCIMENTO LIMA (OAB 315334/SP), CLÁUDIA APARECIDA SANT’ANA ROMEIRO (OAB 415684/SP)
Processo 0004004-14.2022.8.26.0001 (processo principal 1023654-64.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Jorgeval Antonio Campos - LUIZ CARLOS COSTA, registrado civilmente como Luiz Carlos Costa - Vistos.
Fls. 45/48 Consultado o sistema RENAJUD, nesta data, verifica-se que não consta qualquer bloqueio para o veículo de placas
CRJ7525, conforme comprovante juntado. O documento juntado pelo réu não comprova de onde teria partido tal bloqueio de
circulação. De todo modo e a fim de evitar novos requerimentos, determino que se oficie ao DETRAN, determinando que, toda
e qualquer restrição oriunda dos presentes autos sejam excluídas de seu sistema. O encaminhamento do ofício ficará sob
a responsabilidade do executado. Int. - ADV: CÍCERO MIRANDA DE HONORATO (OAB 180552/SP), EDUARDO JANEIRO
ANTUNES (OAB 259984/SP), MARCELO AUGUSTO MARQUES COELHO (OAB 260025/SP)
Processo 0004601-80.2022.8.26.0001 (processo principal 1001433-53.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Fabiane Alexandre Trinca - Muniz & Garroni Atelier Ltda. - - Rafael Muniz Garroni - - Rmg
Atelier Eireli - Vistos. Fls. 49/54 - Antes de se proceder à nomeação do leiloeiro, aguarde-se o prazo para apresentação de
impugnação. Decorrido, sem qualquer reclamo, certifique a Serventia o decurso do prazo e tornem cls. Int. - ADV: ROBERTO
AIELO SPROVIERI (OAB 246808/SP), ANA LUIZA PATRIZI COBRA MAGALHAES (OAB 110961/MG)
Processo 0005618-54.2022.8.26.0001 (processo principal 1036442-13.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Isaque da Silva Lopes - Vistos. Registro, de início, que a ordem de bloqueio com repetição programada
foi feita em relação ao CPF e CNPJ do executado, conforme fundamentação aposta no despacho de fl. 67. Além disso, o número
de CNPJ utilizado é exatamente o informado pelo exequente, qual seja: 12.238.561/0001-02 (fls. 85/89). De todo modo, ante
o tempo decorrido desde a última tentativa de penhora online (Maio.2022 - fls. 68/69), defiro o pedido de renovação da ordem.
Providencie-se o bloqueio, por meio do Sisbajud, com repetição programada, dos ativos financeiros do executado, até o limite
do valor da dívida. Decorrido o prazo de trinta dias, mediante consulta à ordem protocolada sob o nº 20220009229669, transfirase para conta judicial o montante bloqueado, até o limite do valor da dívida, e libere-se imediatamente o excedente. - ADV:
SHEILA SIMPLICIO PEREIRA (OAB 325127/SP)
Processo 0005618-54.2022.8.26.0001 (processo principal 1036442-13.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Isaque da Silva Lopes - Vistos. A penhora online com repetição programada restou frustrada, eis que
irrisório o numerário bloqueado (R$45,54 - fls. 91/92), razão por que procedi à liberação (fls. 93/98). Quanto aos demais pedidos
formulados às fls. 81/89, me reporto aos itens I e II do despacho de fl. 71. Diga o exequente em termos de prosseguimento, no
prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se o decurso do prazo prescricional. Int. - ADV: SHEILA SIMPLICIO PEREIRA
(OAB 325127/SP)
Processo 0006765-18.2022.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - DECOLAR.
COM LTDA - Expedi Mandado de Levantamento ELETRÔNICO, referente o depósito de fls. 101, em favor de Luís Aurélio
Concepción Fernandez, conforme formulário fls. 116, encaminhando-o para conferência e assinatura. O crédito se dará através
de transferência bancária, no prazo máximo de cinco dias a contar da emissão dessa certidão. - ADV: DANIEL BATTIPAGLIA
SGAI (OAB 214918/SP)
Processo 0007007-74.2022.8.26.0001 (processo principal 0010562-36.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Jose Gleidison Monteiro da Silva - Vistos. Fls. 91 Manifeste-se o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial
de Justiça, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se o decurso do prazo prescricional. Int. - ADV: CLAUDIO ROBERTO
BARBOSA (OAB 378023/SP)
Processo 0007497-96.2022.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Jurandir dos Santos
- Moto Remaza Distribuidora de Veiculos e Peças Ltda - Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de
mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, c.c. o art. 3º, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios até esta
fase, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Para fins de recurso inominado:O prazo para recurso é de dez dias (art. 42 da
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