TJSP 08/08/2022 -Fch. 2341 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
2341
recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos à superior instância,
independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º do CPC). Publique-se e intime-se.”. No mais, mantenho o
decisum nos exatos termos em que lançado. Providencie-se as anotações de praxe. Fls. 238/241: Os embargos devem ser
conhecidos, posto que tempestivos. Contudo, são improcedentes eis que não existe qualquer omissão ou contradição no
decisum proferido. Nada nela há a declarar. Em verdade, o embargante deseja modificar o decisum proferido. Acertada ou
incorreta, o decisum foi manejado e se quer modificá-lo a parte deve manejar o recurso adequado e não embargar de declaração.
Deveras, ao proferir o decisum o juiz decidiu, a despeito da questão alegada. Não houve qualquer omissão. Ao contrário. Houve
decisum eventualmente contrária aos interesses da embargante, mas não houve omissão. Destarte, não há obscuridade,
contradição ou omissão. Donde se extrai de modo indubitável que a parte quer mesmo corrigir o que entende ser erro do
decisum. E isso não permitiria a oposição de embargo de declaração, mas, quando muito, de eventual apelo ou agravo em que
se discutisse o acerto do decisum. Contradição externa. ‘Não enseja embargos de declaração a existência eventual de
contradição externa, senão a que se acha no próprio acórdão embargado’ (STJ, 4ª T, EDclAgRgAg 27417-7-RJ, rel. Min. Dias
Trindade, vu, j. 26.10.1993, DJU 21.2.1994, p. 2171). No mesmo sentido: a contradição que autoriza os EDcl é a do julgado com
ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte (STJ, 4ª T, EDclREsp 218528-SP, rel. Min. Cesar
Asfor Rocha, j. 7.5.2002, vu, DJU 22.4.2002, p. 210). (Nelson Nery Júnior, Código de Processo Civil Comentado, Comentário ao
artigo 535, 2008, 10 edição) Ante o exposto, CONHEÇO E REJEITO os embargos de declaração opostos por não existirem
omissões, contradições ou obscuridades a serem sanadas por meio deste recurso. Portanto, permanece o decisum, tal como
fora lançado. Int. Mogi-Mirim, - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP)
Processo 1006012-35.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Tel
Transportes Especializados Ltda - - M.Z. - - Mirian Cristina Massucci - JOSÉ MARIA DE SOUZA - Vistos. 1 Fls. 861/862 Como
pretendido, OFICIE-SE a Caixa Econômica Federal solicitando os bons préstimos para que providencie o que necessário for
para que sejam transferidos para conta judicial em sua agência dos valores depositados nas contas vinculadas a este juízo junto
ao Banco do Brasil, nº 1900117943797, 2300121222956, 2600121312969, 700123445660, 2000124542178, 4800120126821 e
1800121303244, conforme dados e informações prestadas pela União (fls. 861/862). Servirá cópia desta decisão, desde que
assinada digitalmente (vide lateral direita), como ofício a referida instituição financeira, a ser instruído com cópia da referida
petição (fls. 861/862) e encaminhado pela serventia, preferencialmente por mensagem eletrônica. 2 Fls. 867/868 Cientifique-se
o exequente das informações prestadas, devendo se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no
prazo de 05(cinco) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JULIANA DE AMOEDO CAMPOS VELO CAVALHEIRO CEREGATTI
(OAB 266514/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ISLE BRITTES JUNIOR (OAB 111276/SP), MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0508/2022
Processo 1000824-56.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - João
Alves de Sousa - digam as partes acerca do laudo pericial - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP),
WILLIAN DA SILVA (OAB 319110/SP)
Processo 1001688-60.2020.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marina Andrade dos Santos
- * AO AUTOR: Manifeste-se, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: BIANCA CRISTINA QUAGLIO (OAB
270188/SP)
Processo 1001841-25.2022.8.26.0363 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002203-33.2018.8.26.0180 - 2ª Vara - Foro
de Espírito Santo do Pinhal) - Banco Bradesco S/A - * AO AUTOR: Intimado, no prazo legal, providenciar a juntada da guia de
diligência e comprovante de pagamento com a agência bancária 6542-0 e cód. cedente 950001-4 - ADV: DENISE TEIXEIRA
LEITE LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0509/2022
Processo 0002184-34.2005.8.26.0363 (363.01.2005.002184) - Inventário - Inventário e Partilha - Rogerio Goncalves Ciência carta de adjudicação disponível para impressão. - ADV: ALEX GONÇALVES (OAB 214967/SP)
Processo 1003045-41.2021.8.26.0363 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.S.F. - - R.H.B.P. - Carta/Formal disponível para
impressão - ADV: DANILO PARAENSE PALHARES FERREIRA (OAB 351831/SP)
Processo 1004533-31.2021.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa
de Credito Credinter Ltda. - Sicoob Credinter - *AO AUTOR: Intimado, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder a juntada do
comprovante de pagamento da diligência do oficial, tendo em vista o documento juntado ser de agendamento de pagamento. ADV: JUSARA ALVES FERREIRA (OAB 420329/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0510/2022
Processo 1000939-09.2021.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - * AO AUTOR: Manifeste-se, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: MARIA LUCILIA
GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
4ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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