TJSP 02/08/2022 -Fch. 343 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XV - Edição 3560
343
LOTE 01:
PROCESSO ? AUTOS Nº. 0001032-12.2014.8.26.0079 (Ordem nº. 2014/000239).
AUTORA: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
RÉU: FIBERCENTRO ? FIBERGLASS PROTÓPITOS E DESENVOLVIMENTO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA, inscrita
no CNPJ nº. 04.508.338/0001-00 e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais
interessados.
DO(S) BEM(NS):
a) 1 (UM) IMÓVEL CORRESPONDENTE A UM BARRACÃO INDUSTRIAL EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, OBJETO
DA MATRÍCULA Nº. 4.985 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BOTUCATU/SP, com a seguinte descrição: Um
barracão, situado no 1.º Subdistrito de Botucatu, na rua projetada, sob n.º 50, rua essa que liga a travessa Blasi à rua Anita
Garibaldi, com seu respectivo terreno que mede 70,00 metros de frente, por 30,00 metros da frente aos fundos dividindo de um
lado com a travessa Blasi, com a qual faz esquina, de outro lado com a Industria de Cola Botucatu Ltda, ou quem de direito, e
nos fundos com Angelo Milanesi & Cia. Ltda, ou quem de direito. R.7/4.985/4.98/4.987 ? por instrumento particular de promessa
de venda e compra, irrevogável e irretrátavel, passando em Botucatu-SP, em 17 de novembro de 2004, a proprietária Ziliat ?
Administração e participação S/C ltda, já qualificada, prometeu vender a Fiberglass Protótipos e desenvolvimento de Peças
para Veículos ltda-ME, com sede em Botucatu, na rua Carlos Silva, n.º 74, o imóvel. AV.8/4.985/4.986/4.987 ? procede-se a
presente averbação (ex-offício) para constar que a razão social da promitente compradora é Fibercentro- Fiberglass Prótotipos e
Desenvolvimento de Peças para Veículos Ltda- Me, e não como por equívoco constou do registro anterior. AV.9/4.985/4.986/4.987
? nos termos da carta precatória n.º 296/2009, datada de 30 de julho de 2009, da 8.ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo,
extraida nos autos n.º 00-07656963 (embargos da ação de execução fiscal n.º 00-0765694-7) movida pela Fazenda Nacional
contra a Nauplas Indústria e Comércio de Produtos Náuticos Ltda), procedo o cancelamento da penhora registrada sob n.º 2
(R.2/4.985). AV.10/4.985/4.986/4.987 ? procede-se a presente averbação, nos termos do Art.615-A do CPC, alterado pela Lei
11382/2006, para constar que conformidade com a certidão, datada de 07/11/2012, foi distruída sob n.º 089.01.2012.0173073/000000-000, em 07/11/2012, a execução a título extrajudicial, no valor de R$ 31.401,07, em que é exequente valor tecnologia
de ativos ltda, e executados Fibercentro- Fiberglass Prótotipos e Desenvolvimento de Peças para Veículos Ltda, já qualificada, e
Rogério Lucio Francisco. AV.11/4.985/4.986/4.987 ? cancelada a averbação premonitória objeto da av.10 (av.10/4.985), nos termos
do requerimento, datado 16/04/2014, e cópia da sentença datada de 13 de fevereiro de 2014, da 2ª Vara Cível de Botucatu/SP,
na qual julgou extinta a referida execução. R.12/4.985/4.986/4.987 ? nos termos do mandado de penhora avaliação e intimação,
n.º 3101.2014.00202, datado de 17/07/2014, por ordem do MM. Juiz Federal da Justiça Federal de 1º Grau ? 31ª Subseção
Judiciária em São Paulo ? Forum Federal de Botucatu/SP, extraído dos autos n.º 0005279-28.2013.403.6131, de execução fiscal
e auto de penhora depósito e avaliação, datado de 19/08/2014, movida pela Fazenda Nacional Contra Fibercentro- Fiberglass
Prótotipos e Desenvolvimento de Peças para Veículos Ltda-ME, já qualificada, procedo ao registro da Penhora do imóvel objeto
desta, juntamente com os imóveis das matriculas 4.986 e 4.987, para assegurar o pagamento da quantia de R$ 147.709,81, e
depositário: Rogério Lúcio Francisco. R.13/4.985/4.986/4.987 ? nos termos do mandado de penhora avaliação e intimação, n.º
3101.2014.00753, datado de 14 de novembro de 2014, 31ª subseção judiciária em São Paulo ? Fórum Federal de Botucatu/
SP, extraído dos autos n.º 0000607-40.2014.403.6131, de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional Contra FibercentroFiberglass Prótotipos e Desenvolvimento de Peças para Veículos Ltda-ME, já qualificada, procedo ao registro de Penhora do
imóvel objeto desta, juntamente com os imóveis das matriculas 4.986 e 4.987, para assegurar o pagamento da quantia de R$
491.935,12 e depositário : Rogério Lúcio Francisco. R.14/4.985 ? Para constar a penhora oriunda dos autoss sob o número de
ordem 1713732012, que tramita pela Vara do Trabalho de Botucatu ? TRT da 15ª Região. R.15/4.985 ? Para constar a penhora
oriunda dos autos sob o número de ordem 0013072-65.2010, que trâmita pelo 1º Ofício Cível, desta Comarca de Botucatu.
R.16/4.985 ? Para constar a penhora oriunda do processo autos nº. 0003854-63.2013.403.6131, por ordem da 31ª Subseção
Judiciária em São Paulo ? Fórum Federal de Botucatu; R.17/4.985 - Para constar a penhora oriunda do processo autos nº.
0000885-70.2016.403.6131, por ordem da 31ª Subseção Judiciária em São Paulo ? Fórum Federal de Botucatu; R.18/4.985
- Para constar a penhora oriunda do processo autos nº. 1002423-03.2014.8.26.0073, que trâmita na 1ª Vara Cível de Avaré/
SP. R.19/4.985 ? Para constar a penhora oriunda do processo autos nº. 0012177-20.2016.5.15.0025, que tramita na Vara do
Trabalho de Botucatu/SP. Matricula : 4.985 - Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Botucatu-SP. Observação 1): Imóvel
possivelmente ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta exclusiva do arrematante. Venda ?ad corpus?
e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
b) IMÓVEIS OBJETOS DAS MATRÍCULAS Nº. 4.986 E 4.987, DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE
BOTUCATU/SP, com a seguinte descrição: Matrícula nº. 4.986: uma pequena casa de morada, situada no 1.º subdistrito de
Botucatu , na Rua Projeto, sob n.º 74, Rua essa que liga a travessa Blassi a Rua Anita Garibaldi, com seu respectivo terreno,
que mede 10,00 metros de frente por 30,00 metros da frente aos fundos; dividindo de um lado com Alfredo Rodrigues Bonito
ou sucessores, de outro de outro lado com Antonio Gianelli ou quem de direito e nos fundos com Angelo Milanesi e Cia Ltda,
R.12/4.986 ? Para constar a penhora oriunda do processo autos nº. 0005279-28.2013.403.6131, por ordem da 31ª Subseção
Judiciária em São Paulo ? Fórum Federal de Botucatu. R.13/4.986 - Para constar a penhora oriunda do processo autos nº.
0000607-40.2014.403.6131, por ordem da 31ª Subseção Judiciária em São Paulo ? Fórum Federal de Botucatu. R.14/4.986 Para constar a penhora oriunda do processo autos nº. 0018111-09.2011.8.26.0079, por ordem da 2ª Vara Cível de Botucatu.
R.15/4.986 - Para constar a penhora oriunda do processo autos nº. 0003854-63.2013.403.6131, por ordem da 31ª Subseção
Judiciária em São Paulo ? Fórum Federal de Botucatu. R.16/4.986 - Para constar a penhora oriunda do processo autos nº.
0000885-70.2016.403.6131, por ordem da 31ª Subseção Judiciária em São Paulo ? Fórum Federal de Botucatu. R.17/4.986
- Para constar a penhora oriunda do processo autos nº. 0002858-60.2016.403.6131, por ordem da 31ª Subseção Judiciária
em São Paulo ? Fórum Federal de Botucatu. R.18/4.986 - Para constar a penhora oriunda do processo autos nº. 000404426.2013.403.6131, por ordem da 31ª Subseção Judiciária em São Paulo ? Fórum Federal de Botucatu. R.19/4.986 - Para
constar a penhora oriunda do processo autos nº. 01002423-03.2014.8.26.0073, que trâmita na 1ª Vara Cível de Avaré/SP;
Matrícula nº. 4.987: um terreno fundo de quintal, localizado nos fundos do prédio sob n.º 251 da avenida Floriano Peixoto, no
1.º Subdistrito de Botucatu, medindo de um lado 12,00 metros mais ou menos, de outro lado nas divisas com Guimarães de tal,
sucessor de Antonio Siloto, mede 16,40 metros de outro lado, nas divisas com a Casa Padovan, sucessora de Manoel Gouveia,
mede 16,40 metros e de outro lado, nas divisas com a fabrica de Cola ou quem de direito , mede 12,00 metros, mais ou menos,
encerrando a area de 196,40 m2, mais ou menos; R.12/4.987 ? Para constar a penhora oriunda do processo autos nº. 000527928.2013.403.6131, por ordem da 31ª Subseção Judiciária em São Paulo ? Fórum Federal de Botucatu. R.13/4.987 - Para constar
a penhora oriunda do processo autos nº. 0000607-40.2014.403.6131, por ordem da 31ª Subseção Judiciária em São Paulo ?
Fórum Federal de Botucatu. R.14/4.987 - Para constar a penhora oriunda do processo autos nº. 0003854-63.2013.403.6131, por
ordem da 31ª Subseção Judiciária em São Paulo ? Fórum Federal de Botucatu. . R.15/4.987 - Para constar a penhora oriunda
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