TJSP 25/07/2022 -Fch. 1414 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3554
1414
Paparotti - - Ana Maria Soares Valentini - - Wilson José Valentini - - Walter Luiz Valentini - - Kaeme Participações Ltda - - Wagner
Salvador Paparotti - - Dirceu Julio Gatto - - Noêmia de Freitas Gatto - - Marco Aurelio Venturini Salamão - Vistos. Fls. 117/121:
Diante da manifestação dos autores e dos documentos juntados, abra-se nova vista ao CRI para dizer se estão atendidas todas
as exigências, apontadas em sua manifestação de fls. 112/113. Int. - ADV: TEREZINHA DO CARMO DE LIMA (OAB 144360/
SP)
Processo 1000893-02.2021.8.26.0563 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Irineu Barudi - - Jacira Martins da Silva
Barudi - Vistos. Intime-se a parte autora para que esclareça quanto à nova documentação apresentada (fls. 158/170), visto que
os herdeiros ali vislumbrados são divergentes aos do contrato (fls. 40/46), o qual demarca o início da posse dos requerentes.
Determino, ainda, a apresentação de tarifas de energia elétrica, água e esgoto, telefone, impostos e outros documentos que
comprovem a posse por todo o lapso temporal necessário à usucapião, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ANTONIO
DONIZETTI RIBEIRO (OAB 132669/SP)
Processo 1005356-29.2017.8.26.0562 - Regulamentação de Visitas - Família - L.D. - L.M.N. - Vistos. Fl. 798/799: ciência.
Fl. 800: Ciência ao Cejusc. Fl. 802: Aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP),
VANESSA GOMES DO NASCIMENTO (OAB 243678/SP), ERIKA APARECIDA SILVERIO (OAB 242775/SP)
Processo 1500184-70.2022.8.26.0563 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Decorrente de
Violência Doméstica - F.C.S. - L.T.M. - Ante o exposto, MANTENHO a decisão de INDEFERIMENTO do pedido de MEDIDAS
PROTETIVAS DE URGÊNCIA. Ato contínuo, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 01/08/2022, às 14h, a se realizar
de forma virtual. TRASLADE-SE cópia desta decisão para os autos n. 1000199-96.2022.8.26.0563, intimando-se as partes e o
Ministério Público para comparecimento na audiência supracitada. Sem prejuízo, considerando o indeferimento na concessão
das medidas protetivas de urgência, INTIME-SE a parte requerente para que informe, neste feito, se subsiste interesse no
processamento do recurso em sentido estrito, diante das deliberações desta decisão. Caso haja manifestação positiva da
requerente, proceda-se em incidente e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com os nossos cumprimentos de estilo.
Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB 193026/SP), BEATRIZ VILLANOVA
(OAB 419840/SP)
Processo 1500237-90.2018.8.26.0563 - Inquérito Policial - Furto - VICENTE DIAS DE SOUZA - Vistos. Oficie-se conforme
requerido na cota retro. Com a resposta, nos autos, abra-se nova vista ao Ministério Público. - ADV: MARIZAURA BRAGA
ALVES CAMELO RIBEIRO (OAB 179758/SP)
Processo 1500287-82.2019.8.26.0563 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - LUIZA CARLA
RIBEIRO - Vistos. LUIZA CARLA RIBEIRO, qualificado nos autos, foi citado por edital (fls. 180), não apresentou defesa preliminar
e nem constituiu defensor. A fl. 192, o Dr. Promotor de Justiça se manifestou pela aplicação do instituto previsto no art. 366 do
CPP. Nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, suspendo o processo e o prazo prescricional. Para contagem
desse prazo prescricional levará em conta a pena máxima imposta abstratamente neste caso, quando volta a fluir a prescrição
(art. 109, do Código Penal). Requisite-se folha de antecedentes a cada doze meses conforme NSCGJ Cap. IV, Ofício da Justiça
Criminal - Seção XI Subseção VI- art. 402) e abra-se vista ao Ministério Público. Elabore-se o cálculo da suspensão e do prazo
prescricional, manifestando-se o Ministério Público. Façam as necessárias anotações e comunicações. Intime-se. - ADV: JOSÉ
ANTONIO MARCONDES DA SILVA (OAB 159977/SP)
Processo 1500306-20.2021.8.26.0563 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - MARISA PAULA PERARO - Vistos. Defiro
a substituição dos patronos da autora do fato. Procedam-se ao cadastro e às anotações necessárias. No mais, aguarde-se o
cumprimento integral do ANPP, conforme despacho de fl. 144. - ADV: JOSE EDUARDO DIAS YUNIS (OAB 99490/SP)
Processo 1501131-27.2020.8.26.0618 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ROMARO MAIQUE
LUCIO MOTA - Vistos. Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do patrono do réu na sessão (fls.498/499) , defiro
o pedido de fl. 497 e redesigno o juri para o dia 27/09/2022, às 10:00h. Diligências e intimações necessárias. Int. - ADV: LUIS
GUILHERME RENO GOULART (OAB 96895/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0410/2022
Processo 0000159-05.2020.8.26.0563 (processo principal 1000232-62.2017.8.26.0563) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Associação dos Proprietários do Portal da Mantiqueira - EUGENIA
KOZEMEKIM - Vistos. Proceda a serventia, novamente, o pedido de penhora junto ao sistema ARISP, a fim de gerar novo
boleto. Intime-se. - ADV: ROBERTO MAFULDE (OAB 54892/SP), MARINA VIANA DA FONSECA PATTO XAVIER (OAB 311898/
SP), VERA CRISTINA TAVARES SANTOS (OAB 322069/SP), ROBERTO MAFULDE FILHO (OAB 330855/SP)
Processo 1000849-80.2021.8.26.0563 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ribeiro Daher Empreendimentos Ltda - Verificase que a parte autora alega ter adquirido a posse do imóvel usucapiendo em data recente, mediante instrumento particular e quer
somar sua posse com antecessores. Neste sentido, determino: Intime-se a parte autora para que junte documentos ou informe
interesse na produção de outros meios de prova para comprovar a posse por todo o lapso temporal necessário à usucapião;
Determino, em especial, a apresentação de fotografias, tarifas de energia elétrica, água e esgoto, telefonia, impostos municipais
e outros documentos que comprovem a vinculação da requerente e dos antecessores com o imóvel no período em que alega ter
exercido a posse, bem como certidão(ões) de distribuição em nome do(s) requerente(s) e de todos os eventuais antecessores.
Deverá ainda descrever os atos que caracterizam a posse em todo o período, comprovando-os (ex. fotos, documentos que façam
referência ao exercício de atividade econômico ou domicílio no local, etc). - ADV: ROBERTO LABAKI PUPO (OAB 194765/SP)
Processo 1500119-75.2022.8.26.0563 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - ADRIANO ANTONIO SAMMARONE Vistos. Na hipótese, trata-se apuração de crime ambiental, em tese, praticado em área de proteção ambiental instituída no
âmbito federal, o que, nos termos da jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, caracteriza o interesse federal e atrai
a competência da Justiça Federal para processamento e julgamento do feito, consoante art. 109, inciso IV, da Constituição
da República. Nesse sentido: STJ - CC: 147694 MS 2016/0189335-5, Relator: Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA,
Data de Julgamento: 10/08/2016, S3 - TERCEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 16/08/2016;e STJ - CC: 185635 DF
2022/0018823-2, Relator: Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Data de Publicação: DJ 24/05/2022. Ante o exposto, DECLARO
a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos à subseção da Justiça Federal de Taubaté/SP. Providencie
a z. Serventia o necessário. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: CELIA CRISTINA MARTINS (OAB 140669/SP), VANESSA DE
MACENA PORZIONATO (OAB 273927/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º