TJSP 14/07/2022 -Fch. 244 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3547
244
Processo 1002838-26.2020.8.26.0024 - Inventário - Inventário e Partilha - João Felipe do Nascimento Santos - - Danielle
Cristina Lopes do Nascimento - Vistos. Defiro a dilação do prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido pela Inventariante à fl.
143. Ciência O Ministério Público. INT. - ADV: MARINA MEDEIROS DA COSTA (OAB 23083/MS)
Processo 1003113-04.2022.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
- Elektro Redes S.A. - Nos termos do artigo 196, inciso XIII, das N.S.C.G.J., fica a parte autora intimada para manifestar sobre
a contestação e documentos (prazo 15 dias). - ADV: LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP), RODRIGO
FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1003147-76.2022.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.G.S.P.S. - A empresa empregadora
“Acqualinda” fica localizada na rodovia onde os Correios não entrega correspondência, sendo assim junte aos autos o endereço
de e-mail da empresa empregadora para o envio do Ofício de desconto de pensão alimentícia. - ADV: IVANILDA DE MORAES
ANTUNES (OAB 172455/SP)
Processo 1003237-84.2022.8.26.0024 - Guarda de Família - Guarda - N.L.S.R. - Vista à parte autora para que se manifeste
acerca do AR de fls. 41 recebido por pessoa diversa. - ADV: MARCELO BORTOLETO DEL RIO (OAB 413261/SP)
Processo 1003249-98.2022.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jessica Miranda Lima VISTOS PARA DESPACHO.. I- Proceda-se o cadastramento requerido à fl. 72, junto ao SAJ (Sistema de Automação da Justiça).
II- Aguarde-se o julgamento do recurso (fls. 56/63), bem como, a realização da audiência de Tentativa de Conciliação, agendada
para o dia 05/09/2022, às 14:00 horas. I-se. - ADV: PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP)
Processo 1003346-35.2021.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Paulo - Lubrificantes e Filtros - Eireli VISTOS... Fls. 84/85: Aguarde-se a devolução por 30 (trinta) dias. INT. - ADV: CRISTIANO MENDES DE FRANÇA (OAB 277425/
SP), MELINA PELISSARI DA SILVA MARTINS (OAB 248264/SP)
Processo 1004397-81.2021.8.26.0024 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.E.T.D. - S.A.D. - Ciência à parte requerente
acerca do ofício de fls. 118 e de que a certidão de interdição deverá ser retirada no Cartório de Registro Civil de Andradina. ADV: WILSON TETSUO HIRATA (OAB 45512/SP), ELENICE COUTO BONFIM TODESCO (OAB 202415/SP)
Processo 1004549-32.2021.8.26.0024 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.A.M. - - R.O.S. - Intimação da parte ré para
pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 174,70 (diferença da taxa de distribuição em ações de divórcio mínimo de 10
UFESPs Guia DARE) - ADV: RENATA MARQUES DA SILVA ARAUJO (OAB 276845/SP)
Processo 1004912-19.2021.8.26.0024 (apensado ao processo 1000893-72.2018.8.26.0024) - Habilitação de Crédito Inventário e Partilha - BANCO DO BRASIL S/A - Andreia de Souza Almeida Nogueira - - Elcio Gabriel Nogueira - - Emanuele de
Souza Almeida Nogueira - - Livia de Souza Almeida Nogueira - Vistos. Trata-se de habilitação de crédito promovida por Banco
do Brasil em face do espólio de Andreia de Souza Almeida Nogueira, na qual afirma serem credor da quantia de R$ 167.379,68
referentes contrato de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária de nº 40/02890-9, em virtude da inadimplência ocorrida em
20/07/2021 O inventariante discordou do pedido de habilitação de crédito. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. De
acordo com o disposto no artigo 642 do Código de Processo Civil, os credores do espólio poderão habilitar suas dívidas vencidas
e exigíveis perante o juízo do inventário antes de realizada a partilha. Ainda, estabelece o artigo 643 do Código de Processo
Civil que não havendo concordância expressa de todas as partes sobre o pedido, deverá o pedido de habilitação ser remetido
para discussão nos meios ordinários, uma vez que podem existir motivos jurídicos para a discordância, mérito no qual não se
pode ingressar em simples pedido de habilitação. No caso concreto, considerando a ausência de concordância do inventariante,
de rigor a remessa do litígio para as vias ordinárias, inviabilizando a habilitação pleiteada, cabendo ao suposto pleitear o que
entender de direito perante as vias ordinárias. Pelo exposto, INDEFIRO a presente habilitação de crédito, remetendo-o às vias
ordinárias. Determino, no entanto, com fulcro no art. 643, parágrafo único, do CPC, que o(a) inventariante promova a reserva
de bens suficientes para pagar o credor, uma vez que consta nos autos documento que comprova suficientemente a obrigação,
bem como pelo fato de que a impugnação dos herdeiros não se fundar em quitação da dívida. Ante a realização de aditivos
contratuais, deverá o credor atualizar o cálculo considerando os valores pagos pelo espólio. Sem custas e sem honorários por
se tratar de mero incidente. Após trânsito em julgado, traslade-se cópia da sentença para os autos do inventário. P.I.C.. - ADV:
HUGO MARTINS (OAB 363559/SP), SILMARA APARECIDA PALMA (OAB 127978/SP), EDER DOURADO DE MATOS (OAB
276022/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1005058-60.2021.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - F.D.F.S. - VISTOS
PARA DESPACHO. Intime-(m) se a(s) parte(s) conforme requerido pelo Setor Técnico à fl. 135. Cumprido o item supra, retornem
ao referido Setor. Cumpra-se com urgência. - ADV: ANTONIO SERGIO DA FONSECA FILHO (OAB 248041/SP)
Processo 1005425-84.2021.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Carina Morales Vieira
Teodoro - - Rodrigo Veríssimo Teodoro - - Carlos Eduardo Morales Vieira - - Aparecida Silva dos Santos - - Clarice Morales Vieira
Alves - - Pedro Roque Vieira - Roselaine Aparecida Garcia Deliberto - Nos termos do artigo 196, inciso XXVIII, das N.S.C.G.J.,
fica a parte recorrida intimada para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo de 15 dias. Após os autos serão remetidos
ao e. Tribunal de Justiça para o exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: ANA CARLA SAISI MATEUSSI (OAB 394213/SP),
AMAURI MATEUSSI (OAB 75415/SP), RAFAEL MARRONI LORENCETE (OAB 239248/SP)
Processo 1005499-12.2019.8.26.0024 - Monitória - Prestação de Serviços - Msmt - Unisalesiano Araçatuba - VISTOS PARA
DESPACHO. Depreque-se a citação conforme requerido às fls. 207/208. INT. - ADV: AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO
(OAB 334111/SP)
Processo 1005820-76.2021.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Irene Botega dos Santos - Asbapi
Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação
intentada por IRENE BOTEGA DOS SANTOS em face de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS
E IDOSOS - ASBAPI, para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, pois o Termo de Adesão de fl. 53 não
foi firmado pela autora, e, consequentemente, CONDENAR a requerida: 1) a restitui à autora todos os valores descontados do
seu benefício previdenciário em razão do mencionado instrumento, em dobro, com correção monetária pelos índices da Tabela
Prática do TJSP a contar dos respectivos descontos, mais juros de mora de 1% ao mês desde a citação; e 2) ao pagamento
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices da TJSP a partir desta condenação
(Súmula 362 do E. Superior Tribunal de Justiça), bem como acrescidos de juros de mora no importe de 1% (um por cento) ao
mês, a contar do evento danoso (fevereiro de 2019). Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo
487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, a requerida arcará com as custas, despesas processuais e
honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em R$ 2.000,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC. P.I.C. - ADV:
DANIELE CRISTINA ARSENIO MINHOLI (OAB 315847/SP), FLAVIANA SOARES DE SOUZA (OAB 93753/RS)
Processo 1007353-70.2021.8.26.0024 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Durvilio Gonçalves - VISTOS...
Cota Ministerial de fl. 84, item (2): Aguarde-se até o dia 13/08/2022. INT. - ADV: ANA MARIA DOS SANTOS (OAB 248655/SP)
Processo 1007511-28.2021.8.26.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º