TJSP 08/07/2022 -Fch. 5183 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
5183
Apelado: Felipe Castro Rodrigues - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *RESPONSABILIDADE
CIVIL CANCELAMENTO DE VOO PLEITO AO RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL (GASTO EXTRA COM DIÁRIA DE
ALUGUEL DE VEÍCULO E DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO) E MORAL AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE,
RECONHECENDO O DIREITO AO RESSARCIMENTO DO DANO MATERIAL, MAS NEGANDO DANO MORAL INSURGÊNCIA
PELA COMPANHIA AÉREA, ARGUMENTANDO QUE O CANCELAMENTO DECORREU DA NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO
DA MALHA AÉREA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19 E QUE O AUTOR FOI DELE PREVIAMENTE
INFORMADO, CONCORDANDO COM A REALOCAÇÃO EM VOO POSTERIOR, TORNANDO DESCABIDA SUA CONDENAÇÃO
COM RELAÇÃO AO DANO MATERIAL DESCABIMENTO CANCELAMENTO DO VOO OCORRIDO EM OUTUBRO DE 2021,
QUANDO NÃO VIGIAM MAIS AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE LOCOMOÇÃO, AFASTANDO A TESE QUE DECORREU DA
PANDEMIA AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O AUTOR TENHA SIDO DELE PREVIAMENTE INFORMADO, CORROBORANDO
A VERSÃO INICIAL DE QUE SÓ TOMOU CONHECIMENTO NO MOMENTO DO CHECK-IN ‘ON LINE’ CANCELAMENTO
DE VOO, AINDA QUE POR NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA, QUE SE TEM POR INJUSTIFICADO,
CONFIGURANDO DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RESPONSABILIDADE PELO RESSARCIMENTO DOS DANOS
MATERIAIS SUPORTADOS PELO AUTOR QUE É MANIFESTA SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS
E ELEVADOS EM R$ 500,00 - RECURSO DESPROVIDO, NOS TERMOS DO PRESENTE ACÓRDÃO.* ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Caique Bonadirman de Azevedo (OAB: 400314/
SP) - Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1003836-04.2021.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Maylon
Luan Gomes de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a. - Magistrado(a) Jacob Valente Conheceram parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negaram
provimento, nos termos do presente acórdão, V.U. - *INÉPCIA RECURSAL ARGUIÇÃO, PELO RÉU, DE QUE O RECURSO
SERIA INEPTO DESCABIMENTO A DESPEITO DA GENERALIDADE DO RECURSO, DE SUA LEITURA DE PODE INFERIR
O MOTIVO PELO QUAL O AUTOR PRETENDE A REFORMA DA DECISÃO QUE LHE FOI DESFAVORÁVEL, SENDO O QUE
BASTA AO SEU CONHECIMENTO PRELIMINAR REPELIDA.CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO PRETENSÃO
AO RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE DA TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE
INSURGÊNCIA PELO AUTOR DESCABIMENTO MATÉRIAS DEVOLVIDAS À APRECIAÇÃO, A EXCEÇÃO DAQUELA QUE SE
REFERE À TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO, QUE NÃO MERECEM SER CONHECIDAS, POSTO QUE NÃO FIZERAM
PARTE DO PEDIDO INICIALMENTE DEDUZIDO E, TAMPOUCO, DO CONTRATO REVISANDO RECURSO NÃO CONHECIDO
NESSE PARTICULAR TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - RESP. REPETITIVO Nº 1.578.533/SP, DA LAVRA DO
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TEMA 958/STJ, JULGADO EM 28/11/2018, QUE FIXOU AS TESES A SEREM
OBSERVADAS COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NO VALOR
PACTUADO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS E ELEVADOS EM 5%, OBSERVADA A
GRATUIDADE DA JUSTIÇA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO, NOS
TERMOS DO PRESENTE ACÓRDÃO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Kaue Cacciolli Arantes (OAB: 442979/
SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1003996-63.2017.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Mirian Silvia Alves
Gonçalves (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A e outro - Apelado:
Banco Itaú Consignado S.a - Apelado: Banco Societé Generale Brasil S/A - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Apelado: Ccb
Brasil S/A Crédito Financiamentos e Investimentos - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso. V. U. *DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CONTRATOS - PLEITO DE ANULAÇÃO DE TODOS
OS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO TOMADOS JUNTO AOS BANCOS RÉUS POR AUSÊNCIA DE CAPACIDADE CIVIL, ANTE
O TRANSTORNO ALIMENTAR QUE ACOMETE A AUTORA AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE, AO ARGUMENTO DE QUE
A PROVA PERICIAL ATESTOU SUA CAPACIDADE CIVIL INSURGÊNCIA POR ESTA DESCABIMENTO PROVA PERICIAL
MÉDICA QUE É SEGURA AO AFIRMAR QUE TINHA PLENA CAPACIDADE CIVIL PARA CONHECER O ALCANCE DO QUANTO
CONTRATAVA, INEXISTINDO INTERFERÊNCIA DO TRANSTORNO ALIMENTAR OU DAS OUTRAS PATOLOGIAS SOBRE
SEU DISCERNIMENTO E SEM PROVA DA INCAPACIDADE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DOS AJUSTES IMPROCEDÊNCIA MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS E ELEVADOS PARA 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA,
OBSERVADA A GRATUIDADE SOB A QUAL LITIGA RECURSO DESPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Artur Gustavo Bressan Bressanin (OAB: 270553/SP) - Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG) - Fernando Moreira
Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) Hernandes Rodrigo Ramos de Souza (OAB: 223748/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Lucas de Mello
Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1004125-86.2020.8.26.0068/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º