TJSP 10/06/2022 -Fch. 4200 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3525
4200
- ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000824-33.2022.8.26.0466 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Adriana
Maria Amaral - - Maurício de Menezes Santana
- Vistos. É cediço que a Ação de Reintegração de Posse tem, por fim específico, recuperar a coisa, se o possuidor direto a
perdeu de forma violenta, clandestina ou precária. Para fins de concessão de tutela provisória em ações possessórias, mediante
cognição superficial, necessário analisar se estão presentes os requisitos para o deferimento da reintegração requerida, nos
termos do art. 561, do CPC. In casu, os autores não trouxeram prova do exercício de posse antecedente sobre o imóvel em
disputa, o que seria de absoluto rigor. Pelo que se vê, os demandantes não apontam nenhum elemento palpável a indicar
terem, algum dia, exercido posse sobre a coisa, limitando-se a fazer referência ao contrato de promessa de venda e compra
e o título aquisitivo da propriedade, os quais não demonstram a posse, em absoluto. Logo, em sede de cognição sumária,
não há elementos mínimos para a concessão da tutela de urgência; ou seja, a prova produzida nos autos, até o momento,
é insuficiente e imprecisa para se declarar, com segurança, que o requerido tenha, de fato, esbulhado a área. Deste modo
demonstra-se inviável a designação de audiência de justificação, ante a relevância do contraditório e da dilação probatória com
a finalidade de assegurar possível direito da parte requerida e prevenir danos irreversíveis. Não está, ademais, demonstrado o
perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo. Ante o exposto, indefiro a expedição do mandado liminar de reintegração
de posse. No mais, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar comprovante
de residência atualizado e em nome de um dos autores; retificar o valor da causa, que corresponderá ao valor do imóvel que
pretende a reintegração; e comprovar a hipossuficiência financeira de ambos os autores, juntando documentos atualizados,
como comprovantes de pagamento e última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Com
a emenda, tornem conclusos. Intime-se.
- ADV: FÁBIO HENRIQUE XAVIER DOS SANTOS (OAB 204288/SP)
Processo 1001127-86.2018.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Andre Gomes da Silva
Filho
- decorreu o prazo de sobrestamento do feito.
- ADV: JEAN NOGUEIRA LOPES (OAB 322796/SP)
Processo 1001377-22.2018.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Marcia Motta Braga - Metropolitan Life
Seguros e Previdência Privada S/A
- Intime-se o perito judicial para responder aos quesitos apresentados pela parte autora (fls. 320), no prazo de 15 dias,
complementando o laudo pericial. Int.
- ADV: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP),
RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP)
Processo 1026231-86.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - F.C.S.
- AUTORIZANDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 15 (quinze) DIAS.
- ADV: DANIELA CRISTINA EVARISTO MARCHESI D’ORSI (OAB 331292/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0573/2022
Processo 0002472-07.2018.8.26.0466 (processo principal 1000931-53.2017.8.26.0466) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Luiza Andrucioli Pustrelo
- Teor: Decorreu prazo sem informação acerca do pagamento do débito. Requeira a exequente, o que de direito, no prazo
de 15 dias.
- ADV: VINICIUS MICHIELETO (OAB 178114/SP)
Processo 0003156-29.2018.8.26.0466 (processo principal 0000414-75.2011.8.26.0466) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - E.B.R.S.
- Teor: Aguarde-se informações acerca do cumprimento do mandado Prisão.
- ADV: RENATA SILVA REIS (OAB 130270/SP)
Processo 1000670-20.2019.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Supermercados Carneiro Ltda.
- Manifeste-se a parte autora/exequente acerca da devolução negativa do aviso de recebimento (fl. 82), no prazo de 15
dias.
- ADV: VINICIUS MICHIELETO (OAB 178114/SP)
Processo 1000725-05.2018.8.26.0466 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.F.C.M. - F.J.M.
- Teor: Aguarde-se o cumprimento do acordo, salvo melhor Juízo, para fevereiro /2024.
- ADV: RENATA CRISTINA POLI DE CARVALHO (OAB 142603/SP), CLAYTON ROGER GALHARDO (OAB 272843/SP)
Processo 1000759-43.2019.8.26.0466 (apensado ao processo 1001537-81.2017.8.26.0466) - Reintegração / Manutenção
de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Humberto Aparecido de Souza e outro - Sandra Mara Venturelli e outro
- Decorreu o prazo de contestação. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias.
- ADV: FABIANA DE SOUZA (OAB 169659/SP), CARLA BONINI SANT’ ANA (OAB 405253/SP)
Processo 1001013-50.2018.8.26.0466 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Welton Gomes da Costa - - Regina Araujo Ribeiro Gomes - Ympactus Comercial Ltda. Me. Telexfree
- Teor: Aguarde-se o julgamento do agravo instrumento nº 2096832-32.2021.8.26.0000.
- ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), FERNANDO CESAR TONELOTO (OAB 398767/SP)
Processo 1001426-63.2018.8.26.0466 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Banco Santander (Brasil) S/A - Vera
Lucia Quaranta Damiao
- Teor: Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento de fls. 358.
- ADV: THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS (OAB 113791/SP), EDUARDO BRUNO BOMBONATO (OAB
114182/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP)
Processo 1001638-84.2018.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Jose Silva Borges - Allianz Seguros S/A
- Teor: Aguarde-se o laudo pericial realizado em fevereiro/2022.
- ADV: ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), SIMONE APARECIDA GOUVEIA (OAB 122469/SP), MARIA PAULA DE
CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP)
Processo 1001721-71.2016.8.26.0466 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Auto Peças
Cândido Tavares Ltda-epp - DONIZETE APARECIDO FELTRIN - - Maurílio Feltrin - - Luverci Feltrin e outro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º