TJSP 10/06/2022 -Fch. 3327 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3525
3327
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernando Egydio dos Santos - Thamar Construções e Empreendimentos Ltda
- Fls. 285 Defiro, em parte, o pedido formulado. Realize a serventia pesquisa perante o sistema CENSEC, com a finalidade de
obter informações sobre transações imobiliárias realizadas pela empresa executada Thamar Construções e Empreendimentos
Imobiliários Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 07.706.396/0001-36. Com o resultado, intime-se a parte credora para que se manifeste,
requerendo o de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. A outro giro, indefiro o pleito de pesquisa em nome do sócio administrador
Marco Aurélio Rodrigues Júnior, porquanto, como cediço, a pessoa do sócio que compõe a pessoa jurídica de direito privado
com esta não se confunde, carecendo de fomento de juridicidade a pesquisa pretendida.
- ADV: FERNANDA GUEDES ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 425205/SP), JOSEPH ROBERT TERRELL ALVES DA SILVA
(OAB 212269/SP)
Processo 1001297-06.2020.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Paineiras
- Fls. 432 - Diante do ofício recebido, anote-se a penhora no rosto destes autos, solicitada pelo Juízo da 3ª Vara Cível
desta Comarca, objetivando a satisfação do crédito referente ao processo sob nº 1010071-88.2021.8.26.0590, no montante de
R$ 44.283,31. Encaminhe-se ao Juízo supracitado, pela via eletrônica, cópia deste despacho, para ciência e providências que
entender necessárias. Outrossim, prossiga-se o feito nos termos do comando judicial exarado a fls. 427/428.
- ADV: ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP)
Processo 1005246-09.2018.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício
Santa Sophia - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e outro
- Fls. 364 - Comprovado o recolhimento, expeça-se mandado visando a intimação dos devedores para que se manifestem,
no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos valores estimados atribuídos ao imóvel objeto da lide, obtidos através da colheita de
cotações de mercado (fls. 314/316), salientando-se que o valor da avaliação será obtido através da média simples sobre os
valores apurados. Observe-se as custas recolhidas a fls. 369/370.
- ADV: ISABELLA CARDOSO ADEGAS (OAB 175542/SP), MARCELO FURLAN DA SILVA (OAB 148700/SP)
6ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0320/2022
Processo 0005441-06.2021.8.26.0590 (processo principal 1004311-32.2019.8.26.0590) - Cumprimento de sentença Cheque - Pedro Manuel Corsi Mariano
- Já houve recolhimentos (fls. 30/31 e 58/60). Proceda-se à penhora (ou arresto) on line, através do sistema SISBAJUD,
até o limite do débito exequendo. Eventuais valores bloqueados que excedam tal limite deverão ser imediatamente liberados.
Proceda-se, ainda, pesquisa junto ao Renajud. No mais, aguarde-se a comprovação da distribuição dos ofícios expedidos. Int.
(Fls. 82/85: bloqueio Sisbajud e pesquisa Renajud frustrados.)
- ADV: JAIME BARBOSA MILHEIRO JUNIOR (OAB 388337/SP)
Processo 0005572-83.2018.8.26.0590 (processo principal 1012674-76.2017.8.26.0590) - Cumprimento de sentença Cheque - Fortec Assessoria e Treinamento S/C Ltda.
- Pesquise a serventia se há depósito judicial referente ao bloqueio do valor junto à nota fiscal Paulista. Em caso positivo,
levante-se em favor do credor. Em caso negativo, renove-se a mensagem eletrônica. Int.. São Vicente, ARTUR MARTINHO DE
OLIVEIRA JÚNIOR. Juiz de Direito
- ADV: VIVIAN SIMÕES (OAB 265064/SP)
Processo 0006468-29.2018.8.26.0590 (processo principal 1006902-06.2015.8.26.0590) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Obrigações - Vilma Couto Souza
- Fls. 126/127: manifeste-se a requerente. Int.
- ADV: PEDRO GRUBER FRANCHINI (OAB 314696/SP)
Processo 1000470-58.2021.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marilza Aparecida da
Cunha - Banco Mercantil do Brasil S/A
- Fls. 369/380: manifeste-se a autora. Int.
- ADV: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG), VIVIAN LOPES DE MELLO (OAB 303830/SP)
Processo 1000882-52.2022.8.26.0590 (apensado ao processo 0011943-34.2016.8.26.0590) - Embargos de Terceiro Cível Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Samrose Comércio de Auto Partes Ltda.
- 1. A teor do § 4º, do art. 677 do CPC, excluo da relação processual o executado na ação principal, Instituto Brasília.
Providencie a Serventia as devidas anotações. 2. Anote-se no cadastro da parte passiva o nome do advogado constituído
na execução. 3. RECEBO OS EMBARGOS DE TERCEIRO para discussão. A averbação 64, à margem da matrícula 123.293
do CRI de São Vicente, verificada à fl. 225 do processo de execução, aponta que a aquisição do imóvel penhorado pela ora
embargante foi declarada como havida em fraude à execução. Por isso, INDEFIRO A LIMINAR. CITE-SE O EMBARGADO, na
pessoa do seu advogado, para CONTESTAR a ação no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 679 do Código de Processo
Civil Lei nº 13.105/2015. CERTIFIQUE-SE o teor desta decisão nos autos da ação principal. Intime-se. São Vicente, 08 de junho
de 2022. Artur Martinho de Oliveira Júnior Juiz de Direito
- ADV: CATARINA SHEILA LIMONGI (OAB 77385/SP)
Processo 1000928-41.2022.8.26.0590 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial Madeireira Incomar Ltda
- Sobre a manifestação do Sr. Oficial do CRI de São Vicente, diga a requerente. Int. São Vicente, . ARTUR MARTINHO DE
OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito
- ADV: ANTONIO CARLOS DE MELLO MARTINS (OAB 139578/SP)
Processo 1001354-53.2022.8.26.0590 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1009163-80.2020.8.26.0100 - 1ª VARA DE
REGISTROS PÚBLICOS DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO) - Flora do Nascimento - - Adeilson Jose
da Silva - - Adriana Ferreira de França - - Gilson Gomes Ferreira - - Adenildo Benedito Tomaz - - Jose Batista Falcão Irmão
- - Josefa da Silva - - Ilda Mendes Ferreira Coutinho - - Alexandre de Oliveira Silva - - Renata Alves Coutinho de Oliveira - Valdirene de Queiroz - - João José da Silva - - Edevando Dionizio Lima - - Eunice Pereira de Oliveira Silva - - Terezinha de Jesus
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