TJSP 02/06/2022 -Fch. 2240 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3519
2240
o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em
favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s)
que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Paulo Monteiro CPF(s): 193.333.07834 ADVOGADO(S)/OAB(s) Paulo Monteiro - OAB 130029/SP CREDOR(ES): Izaltino Miguel Quintino CPF(s): 321.582.708-53
ADVOGADO(S)/OAB(s) Paulo Monteiro - OAB 130029/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação
Fls. 4 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s)
trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor
incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Autorizo, desde logo, o repasse dos
valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o
silêncio será interpretado como concordância tácita. 7 Após, aguarde-se pagamento do remanescente. Int.
- ADV: PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), FABÍOLA LEITE
ORLANDELLI GINDRO (OAB 182416/SP)
Processo 0003035-76.2018.8.26.0053/05 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Antonio Nelson Peretti
- INTERESSADO
- Considerando a ausência de apresentação de procuração, regularizem os interessados, nos termos da decisão retro,
a representação processual, acostando aos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação neste
incidente processual. Prazo: 30 dias. O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição
Intermediária - Classe - cód. 7230 Procuração (digitalizada). Fica a parte advertida que a não apresentação da procuração
inviabilizará o levantamento de valores.
- ADV: RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), THAYS
FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI
(OAB 130329/SP)
Processo 0003757-76.2019.8.26.0053/02 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Helena
Ferraz de Alcantara - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
- VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de Maria
Helena Ferraz de Alcantara (depósito(s) de 30/07/21 EP(0158564-37.2020.8.26.0500) - fls. 98). 2 - Intime-se a entidade
devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção
de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais
óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 Fls. 114. O advogado
apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de
impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s)
abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados
pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Maria Helena Ferraz de Alcantara CPF(s): 029.833.198-57 ADVOGADO(S)/OAB(s)
Leonardo Mariano Braz - OAB 247464/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 113 5.1 - Na
emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s)
patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando
os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição
previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s)
do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado
como concordância tácita. Intime-se.
- ADV: ADRIANE MIRANDA SARAIVA (OAB 108280/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP)
Processo 0003757-76.2019.8.26.0053/03 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ivany Hatuko
Ueta - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
- VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE
COM SALDO em favor de Ivany Hatuko Ueta (depósito(s) de 30/07/21 EP(0158561-82.2020.8.26.0500) - fls. 98). 2 - Eventual
impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos
autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 Fls. 114. O
advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s)
guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer
retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Ivany Hatuko Ueta CPF(s): 894.875.918-34 ADVOGADO(S)/OAB(s) Leonardo Mariano Braz - OAB 247464/SP
PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 113 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de
Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Autorizo, desde logo, o
repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 5.3 - Com relação
ao Imposto de Renda, deverá a parte exequente, se o caso, declararos valores ora recebidos em sua declaração anual e, para
tanto, imprimir e guardarcópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. 6 - No mais, aguarde-se o
pagamento integral do precatório, ou tornem os autos conclusos oportunamente. Int.
- ADV: LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), ADRIANE MIRANDA SARAIVA (OAB 108280/SP)
Processo 0003757-76.2019.8.26.0053/04 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Rosália
Tapajós e Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
- VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM
SALDO em favor de Maria Rosália Tapajós e Silva (depósito(s) de 30/07/21 EP(0158560-97.2020.8.26.0500) fls. 98). 2 - Eventual
impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos
autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 Fls. 114. O
advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s)
guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer
retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Maria Rosália Tapajós e Silva CPF(s): 036.449.872-20 ADVOGADO(S)/OAB(s) Leonardo Mariano Braz - OAB
247464/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 113 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o
Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Autorizo, desde
logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 5.3 Com relação ao Imposto de Renda, deverá a parte exequente, se o caso, declararos valores ora recebidos em sua declaração
anual e, para tanto, imprimir e guardarcópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. 6 - No mais,
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