TJSP 31/05/2022 -Fch. 3850 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3517
3850
do imóvel; - correção do valor da causa que deve corresponder à estimativa de todo patrimônio a ser partilhado, mais doze
prestações mensais dos alimentos fixados à filha menor. 3-) Cumpridos integralmente os itens acima, torne conclusos. Int.
- ADV: MARIA INES CARDOSO DA SILVA (OAB 96042/SP)
Processo 1016678-47.2022.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - C.R.D.B.
- Vistos. 1-) Para apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, providencie o requerente, no prazo de 05 (cinco)
dias, a juntada de cópia das três últimas declarações de Imposto de Renda ou comprovante de recolhimento da taxa judiciária
pertinente, bem como condução de oficial de justiça. Após, torne conclusos. 2-) Informe a parte autora e Advogado se há
interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação por videoconferência, nos termos do art. 3º do Ato Normativo
do NUPEMEC 01/2020. 3-) Fixo os alimentos provisórios para os filhos menores, à míngua de melhores elementos, conforme
ofertado, no valor mensal correspondente a R$ 2.500,00, devendo o alimentante realizar o pagamento até o dia 10 de cada mês.
Oficie-se à empregadora para desconto e depósito em conta bancária, se tais dados constarem da inicial. Em consequência,
retire-se a tarja indicativa de urgente. 4-) Cumprido o item “1”, citem-se os requeridos dos termos da ação, consignando-se
que o prazo para resposta é de quinze dias. 5-) Quando da citação, deverá ser obtido pelo Oficial de Justiça o número de
telefone e endereço eletrônico da parte demandada, indagando-se sobre o interesse na designação da audiência de tentativa
de conciliação por meio de videoconferência, nos termos do Ato Normativo acima mencionado. 6-) Com apresentação de defesa
pela parte requerida, havendo concordância de ambas as partes e informados os respectivos endereços eletrônicos, observando
a pauta disponibilizada pelo CEJUSC, será designada data para sessão de conciliação e mediação, da qual as partes deverão
ser intimadas através dos respectivos Advogados, via imprensa oficial e, pessoalmente, aqueles representados pela Defensoria
Pública. 7-) Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, com os benefícios
do artigo 212 do CPC. Dil e int.
- ADV: RICARDO COLASUONNO MANSO (OAB 226641/SP)
Processo 1016963-40.2022.8.26.0602 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.C.C.D.G. - - C.D.G.
- Vistos. 1-) Providenciem os requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada de: - cópia das duas últimas declarações
de Imposto de Renda (de ambos) para apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita ou comprovante de recolhimento
da taxa judiciária pertinente; - matrícula atualizada do imóvel; - IPTU ou certidão constando o valor venal do imóvel; - valor
dos veículos que pretendem partilhar (tabela Fipe); - correção do valor da causa que deve corresponder à estimativa de todo
patrimônio a ser partilhado, mais doze prestações mensais dos alimentos destinados ao filho menor. 2-) Cumprido integralmente
o item acima, torne conclusos. Int.
- ADV: CAROLINA HELENA DA SILVA (OAB 443400/SP), TALISSA CARVALHO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 423325/
SP)
Processo 1017445-85.2022.8.26.0602 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução P.D.R. - E.L.S.P.B.
- Vistos. Cota retro: defiro. Considerando-se a prevenção da 3ª Vara de Família e Sucessões desta cidade e Comarca de
Sorocaba Estado de São Paulo remeta-se este processo àquele Juízo, nos termos do disposto no artigo 236, inciso II, do Código
de Processo Civil, com presteza. Intime-se.
- ADV: CASSIANO MOREIRA CASSIANO (OAB 412187/SP), MARILENE DE JESUS RODRIGUES (OAB 156155/SP),
DENISE PELICHIERO RODRIGUES (OAB 114207/SP)
Processo 1018821-09.2022.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - D.A.C. - - D.J.C. - - J.F.C.
- “Requerente: comprovar o recolhimento da taxa pesquisa (RENAJUD), em cinco dias”
- ADV: MILENA SOLA ANTUNES MALOSTI (OAB 277306/SP)
Processo 1019096-89.2021.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - M.N.F.
- Vistos. 1. Considerando os documentos apresentados, bem como o parecer favorável do Ministério Público, autorizo a
venda do veículo descrito na inicial, por valor não inferior ao constante da tabela FIPE para o mês da venda, devendo a
requerente, no prazo de dez dias após a efetivação do negócio, comprovar a transferência do bem e o o valor da venda, com
depósito judicial da parte cabente aos herdeiros menores. 2. Quanto aos valores depositados em conta bancária, primeiramente,
traga a requerente certidão de eventuais dependentes habilitados junto ao INSS, tornando-se, na sequência, conclusos. 3. Sem
prejuízo, pelo sistema informatizado, providencie a serventia a transferência dos valores localizados (fls. 62/63) para conta
judicial vinculada a este processo. Intime-se.
- ADV: CELSO RICARDO CARMONA DE OLIVEIRA (OAB 401170/SP)
Processo 1020401-50.2017.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - Raniele Cristina Ruivo Oliveira - - Gustavo Ruivo
Herculano
- “Manifeste-se o inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da manifestação da Fazenda Pública do Estado de São
Paulo de fls. 403/412, providenciando o necessário”.
- ADV: MAYRA REGINA TESOTO RAIMUNDO (OAB 277509/SP), DANTE SOARES CATUZZO JUNIOR (OAB 198402/SP)
Processo 1021294-02.2021.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lucia Ines Alves Martins
- “Manifeste-se a parte autora acerca do ofício juntado nas fls. 50/94, no prazo de cinco dias”.
- ADV: ANNA LIGIA PEREIRA DA SILVA (OAB 315816/SP)
Processo 1021847-88.2017.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Família - C.E.E.F. - M.S.F.
- “Nos termos do disposto no artigo 841, parágrafo 1º do CPC, fica o executado intimado, através de seu procurador,
do bloqueio de valores de FGTS/PIS, pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.168,60 e do prazo de 15 dias para
embargos”
- ADV: LINDINALVA MARIA PAZETTI DA SILVA (OAB 127033/SP), ALTINO FERRO DE CAMARGO MADEIRA (OAB 244791/
SP)
Processo 1023170-89.2021.8.26.0602 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Wanderly Rodrigues Macedo - - Lucy
Rodrigues Silva - Edwiges Macedo Rodrigues - Danilo de Souza Macedo
- “Encaminho os autos ao setor de publicação para cientificar os interessados de que o formal de partilha está disponível em
cartório para retirada, independente de agendamento, com posterior remessa dos autos ao arquivo
- ADV: JUAN ANDRESON DO NASCIMENTO (OAB 261913/SP)
Processo 1026963-07.2019.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - N.I.R.P. - M.S.P.
- “Ciência à parte autora acerca do ofício retro juntado”.
- ADV: ROSENILDE OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 431317/SP), CAMILA DE BRITTO COELHO (OAB 344925/SP)
Processo 1029492-28.2021.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Thainara da Silva Pedroso - Marcos Adriano Gomes - - Rafael da Silva Gomes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º