TJSP 25/05/2022 -Fch. 2338 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3513
2338
10/02/2020 DO STF. - Advs: James Daniel Velloso (OAB: 249525/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2040270-66.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Guaçu - Agravante: Encalso
Construções Ltda - Agravado: Municipio de Mogi Guaçu - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A EXCEÇÃO
DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CDA TÍTULO EXECUTIVO SEM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
ESPECÍFICA DA EXAÇÃO, MENCIONANDO, GENERICAMENTE, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL EXISTÊNCIA DE
MERO VÍCIO FORMAL, CIRCUNSTÂNCIA A POSSIBILITAR A CONCESSÃO DE PRAZO À EXEQUENTE PARA A EMENDA
OU SUBSTITUIÇÃO DA CDA - INTELIGÊNCIA DO ART. 2º, § 8º, DA LEF E DA SÚMULA 392 DO E. STJ NULIDADE NÃO
VERIFICADA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/
SP) - Marco Aurelio Verissimo (OAB: 279144/SP) - Iasmin Cristim de Araujo Freitas (OAB: 445415/SP) - Elaine Carnevali Gomes
(OAB: 247645/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2087949-62.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Paraguaçu Paulista - Agravante:
Municipio de Paraguaçu Paulista - Agravado: Jose Erilio dos Santos - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL DECISÃO AGRAVADA QUE CONSIDEROU INVÁLIDA
A CITAÇÃO POSTAL DO DEVEDOR, ANTE A CONSTATAÇÃO DE QUE O AVISO DE RECEBIMENTO FORA ASSINADO POR
PESSOA DIVERSA CARTA RECEBIDA NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS TÍTULOS EXECUTIVOS VALIDADE DO ATO, NOS
TERMOS DO ART. 8º, II, DA LEF JURISPRUDÊNCIA DESTA E. CORTE E DO E. STJ DECISÃO REFORMADA - RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Josiane Barbosa Taveira Queiroz Godoi (OAB: 268642/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2268066-82.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nfg Participações
Ltda. - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Deram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL ITBI INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS AO CAPITAL
SOCIAL DA EMPRESA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA INDEFERIDA NA ESFERA ADMINISTRATIVA DECISÃO QUE INDEFERIU
O PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFORMA DO R. DECISÓRIO
NOTIFICAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO POR MEIO DO DEC (DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO) DOCUMENTO DOS
AUTOS REVELA QUE A INTIMAÇÃO DA AUTUADA SE DEU DE FORMA TÁCITA NÃO CABIMENTO AUSÊNCIA DE PROVA
QUANTO À CIÊNCIA DO CREDENCIAMENTO DE OFÍCIO DA AGRAVANTE, POR MEIO DE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO
OFICIAL DA CIDADE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL NECESSIDADE, POR ORA, DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luciano Marcondes
Machado Nardozza Junior (OAB: 385229/SP) - Tiago Canto Porto (OAB: 384670/SP) - Fabio Alvim Ferreira (OAB: 418764/SP) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2275521-98.2021.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapevi - Embargte: Ithamar
Canal - Embargdo: Município de Itapevi - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO QUE AUTORIZE O PROVIMENTO DO RECURSO REDISCUSSÃO
DA MATÉRIA ENFRENTADA, EM RAZÃO DO INCONFORMISMO CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE NÃO CABIMENTO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: José Fernando Silveira Quilles (OAB:
324026/SP) - Milton Celio de Oliveira Filho (OAB: 69554/SP) - Patrick Oliver de Camargo Scheid (OAB: 201830/SP) - Vinicius
de Paula dos Santos (OAB: 198083/SP) - Marcel Tenorio da Costa (OAB: 224008/SP) - Wagner dos Santos Lendines (OAB:
197529/SP) - Uataul Marques de Lima (OAB: 202944/RJ) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1001784-29.2021.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pompéia - Apelante: Município de Pompéia
- Apelada: Luciana dos Santos - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO
DE EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIOS DE 2016 A 2020 EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DE NULIDADE DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º