TJSP 26/04/2022 -Fch. 2758 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3492
2758
partilha no Cartório de Registro de Imóveis, já que os órgãos responsáveis pelo registro da transferência de bens, como os
Cartórios de Registro de Imóveis, não podem registrar a transmissão sem a prova de pagamento do imposto (art. 25 da Lei
Estadual 10.705/2000). Não será necessário se cuidar da questão tributária aqui neste processo de divórcio, por analogia com
a dispensa que ocorre nas ações de arrolamento (CPC, arts. 659, §§ 1º e 2º, e 662, § 2º). Após a emissão do formal de partilha,
arquive-se o processo. Int. - ADV: CRISTIANE VERGANI (OAB 208751/SP), LYDIANE BERNAVA ALVES (OAB 267696/SP)
Processo 1002263-61.2022.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - M.S.S. - Vistos. Junte o autor a
certidão de nascimento da menor, competindo à parte esta diligência, por se tratar de documento indispensável à propositura da
ação. Int. - ADV: CAROLINA REGINA SARTORI (OAB 424352/SP), MATEUS HENRIQUE BUENO MARTINS (OAB 414780/SP)
Processo 1002634-32.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Taciane Cristina Rodrigues
Neves Pereira - Banco Agibank S. A. - Manifeste-se a autor(a) em face da contestação e documentos apresentados no prazo de
15(quinze) dias. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE (OAB 240572/
SP)
Processo 1003486-56.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Fatima Maria de
Ramos Medeiros - Manifeste-se a autor(a) em face da contestação e documentos apresentados no prazo de 15(quinze) dias. ADV: LEONARDO FERNANDO PAULA (OAB 277262/SP)
Processo 1003659-44.2020.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.F.N. - A.S.A. Ciência, ao(à) advogado(a) do(a) autor(a), do ofício expedido, devendo ser encaminhado pelo(a) mesmo(a), comprovando nos
autos a providência. - ADV: PAULO RICARDO ALVES VITORELLO (OAB 423641/SP), GUILHERME CARDOZO TOCCHETON
(OAB 393700/SP)
Processo 1004122-49.2021.8.26.0084 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Antonio Lopes - - Maria
Aparecida Novaes Lopes - Vistos. Esclareça a requerente quais providências irá fazer a título de regularização do imóvel,
juntando ainda a matricula do mesmo. Int. - ADV: KLEVERSON MOREIRA DA FONSECA (OAB 289804/SP)
Processo 1004409-46.2020.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Martini Comércio e Importação Ltda.
- Ciência à exequente do valor bloqueado R$ 500,00, devendo ser paga a taxa postal para cientificação da parte executada
quanto a tal bloqueio e do prazo de 5 dias para eventual impugnação (CPC art. 854 §§2° e 3°). - ADV: ELAINE CRISTINA ROBIM
FEITOSA (OAB 190919/SP)
Processo 1004877-73.2021.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Santa Lucia - Ciência ao exequente do bloqueio de veículo e de valor R$ 117,63 (Simone), devendo ser paga a taxa postal para
cientificação da executada quanto a tal bloqueio e do prazo de 5 dias para eventual impugnação (CPC art. 854 §§2° e 3°). - ADV:
EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP)
Processo 1005039-68.2021.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - S.R.L.F. - U.A.M. Vistos. Fls.490: indefiro, por estar o autor tentando inovar no feito, alterando o pedido da inicial para ampliação do tratamento
que foi deferido. Manifeste-se a ré sobre a alegação de descumprimento da liminar original, quanto ao fornecimento de terapia
ocupacional semanal. Int. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), ROBSON COUTO (OAB 303254/SP)
Processo 1005300-33.2021.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.A.C. - Vistos. Observo que a questão do
pedido de liminar já foi apreciada, cabendo ao autor valer-se de recurso em caso de inconformismo. Nos termos do artigo 147,
II, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o juízo competente para julgamento do feito é o do local do domicílio da menor, no
caso a Cidade Judiciária, uma vez que aquela reside no Loteamento Alphaville, conforme informado a fls.78. Destarte, remetamse os autos a uma das Varas de Familia daquele Foro, anotando-se. Int. - ADV: CAROLINA REGINA SARTORI (OAB 424352/
SP), MATEUS HENRIQUE BUENO MARTINS (OAB 414780/SP)
Processo 1005838-14.2021.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.B.S. - Manifeste-se o autor
sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 33, em 15 dias. - ADV: MIRIAM SASTRE (OAB 264579/SP)
Processo 1006097-16.2021.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito,
o pedido de desistência formulado a fls. 106 destes autos da ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, movida por
Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A contra Nilson Soares da Silva. Em consequência, julgo extinto o processo,
com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Como se trata de pedido (de desistência) não litigioso, nos termos do art. 1.000 do
CPC/2015 desde já certifique-se o trânsito em julgado da presente e arquive-se o feito. Realize-se o desbloqueio do veículo(fls.
81/82). Int. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1006140-43.2021.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Leonardo Araujo Rosa - Manifeste-se a
parte autora sobre a contestação juntada, no prazo legal. - ADV: RICARDO APARECIDO AVELINO (OAB 319077/SP), CAUANA
ARAUJO STANCATTI DOS ANJOS (OAB 436773/SP)
Processo 1007691-58.2021.8.26.0084 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0058642-93.2019.8.26.0100 - 13º Vara Cível
do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP) - F.P. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo
legal. - ADV: LILIANA CASTRO ALVES KELIAN (OAB 220306/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA CABRAL (OAB 76046/SP)
Processo 1007750-46.2021.8.26.0084 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.O. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do
Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JULIO PIRES BARBOSA NETO (OAB 63408/SP), CESAR DE OLIVEIRA CASTRO
(OAB 104456/SP)
Processo 1008645-07.2021.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Assembléia - Associação Residencial Glarus - Associação dos Proprietários do Swiss Park - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
RENATA DE OLIVEIRA BRANDÃO PINHEIRO (OAB 272191/SP)
Processo 1009213-23.2021.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.A.C.R. - E.C.B. e outro Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls. 69, em 15 dias. - ADV: BRUNO CAZZATO EBERT (OAB 393177/SP), ANDIARA
DE OLIVEIRA PIMENTA (OAB 192863/SP)
Processo 1009572-43.2022.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.V.P.S. - - F.P.N. - Ciência,
ao(à) advogado(a) do(a) autor(a), do ofício expedido, devendo ser encaminhado pelo(a) mesmo(a), comprovando nos autos a
providência. - ADV: DANIEL PINHEIRO LISBOA JUNIOR (OAB 183567/MG)
Processo 1010759-23.2021.8.26.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Yasmim Della Coleta Miguel
- - Joseja Paulina de Souza Miguel - Ciência, ao(à) advogado(a) do(a) autor(a), do ofício expedido, devendo ser encaminhado
pelo(a) mesmo(a), comprovando nos autos a providência. - ADV: NELSON RODOLFO PUERK DE OLIVEIRA (OAB 373586/SP)
Processo 1014409-44.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Supergasbras Energia Ltda Vistos. Para audiência de conciliação, na modalidade PRESENCIAL, designo o dia 09/05, às 9.30 horas. Cite-se. O prazo para
contestar fluirá daquela data. Int. - ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP)
Processo 1015799-20.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Luiz Aparecido dos Santos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º