TJSP 13/04/2022 -Fch. 1783 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3487
1783
inscrição na dívida ativa, observando-se a liquidação de fls. 27 e o Comunicado Conjunto nº 1.303/2019 (DJE de 26/08/2019,
caderno administrativo, fls. 4). Após, remetam-se os autos ao arquivo, observando-se as formalidades legais. Int.. - ADV: ANDRÉ
RICARDO ABICHABKI ANDREOLI (OAB 155003/SP)
Processo 1002280-16.2021.8.26.0575 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ademir Arantes Junior - Andresa Tinti
Arantes Malhano - Vistos. Considerando o retro postulado, e que o valor dos bens do espólio é inferior a 1.000 (mil) saláriosmínimos, processe-se o presente arrolamento, independentemente de assinatura de termo de compromisso. No mais, cumpra
integralmente o Inventariante o contido na determinação de fls. 24, no que tange à certidão de dependentes. No mesmo prazo,
deverá o Inventariante fazer juntar aos autos à certidão negativa de débitos municipais. Para tanto, fixo prazo de 10 (dez) dias.
Após, tornem. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR SILVA BIAJOTI (OAB 201950/SP)
Processo 1002720-12.2021.8.26.0575 - Inventário - Inventário e Partilha - Dionisio Presti - Vistos. Considerando o teor da
petição e documento retro, defiro a expedição de oficios ao IIRGD e Receita Federal, na busca dos dados pessoais da de cujus,
em especial RG e CPF, observando-se o teor das petições de fls. 30 e 34, devendo a parte interessada comprovar a postagem
nos autos, em 10 (dez) dias, após sua expedição. Intime-se. - ADV: LARISSA CAETANO PRESTI (OAB 417490/SP)
Processo 1002737-19.2019.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jose Carlos Felicissimo
- - Maria de Lourdes Tosini Felicissimo - Márcio Callegari Zanetti e outro - Vistos. Sobre a petição e documentos de fls. 121/141,
manifestem-se os exequentes com urgência. Após, imediatamente nova conclusão. Int.. - ADV: RONALDO BAZILLI COSTA
(OAB 93558/SP), MARIO HENRIQUE AMBROSIO (OAB 225803/SP), REGINALDO GIOVANELI (OAB 214614/SP)
Processo 1002798-06.2021.8.26.0575 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de São José do Rio Pardo - Vistos.
Ante o teor da certidão retro, dando conta da inércia da exequente, após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, encaminhemse os autos ao arquivo, onde deverá permanecer aguardando provocação da parte interessada, pelo prazo de 01 (um) ano,
procedendo-se o cadastramento no SAJ/PG5 da respectiva movimentação (Código 61.613). Decorrido o prazo, no silêncio,
arquivem-se os autos nos termos do § 2º do art. 40 da LEF, onde deverá permanecer aguardando-se pelo prazo prescricional,
procedendo-se as devidas anotações de praxe. Int... - ADV: ADRIANO ROQUE PIRES (OAB 313496/SP)
Processo 1002896-88.2021.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - D.g.g. Ensino Médio Ltda.
Epp - “NOTA DE CARTÓRIO: Fica intimada a requerente a manifestar-se, no prazo legal, sobre a certidão do oficial de justiça de
fls. 44”. - ADV: ALISSON GARCIA GIL (OAB 174957/SP)
Processo 1002954-91.2021.8.26.0575 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.M.B. - Nota de Cartório: Fica o
requerente intimado por meio desta nota de cartório a retirar a Carta Precatória expedida nos autos, às fls. 81/82, instruir com
a peças necessárias, se for o caso, distribuir no Juízo Deprecado, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, comprovando
sua postagem em 10 dias. - ADV: NATÁLIA ALVES TESSARI GENOVEZ (OAB 397760/SP)
Processo 1003084-18.2020.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.A.C. - - E.C.B. - R.A.B. - Nota de
Cartório: Fica o requerente intimado por meio desta nota de cartório a retirar o ofício expedido às fls. 192/193, comprovando sua
postagem em 10 dias. - ADV: FABIANA GONÇALVES PANEQUE CLARO (OAB 232196/SP), ANA LUISA MISSURA NOGUEIRA
(OAB 426144/SP)
Processo 1003122-30.2020.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabio Augusto Carriero
- Telefonica Brasil S.A. - - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido
na petição inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR as requeridas ao pagamento do valor de R$ 3.000,00
cada em favor do autor a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal
de Justiça de São Paulo desde a data do arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso
(13/11/2020). Em face da sucumbência, condeno as requeridas ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como
honorários advocatícios da parte adversa que, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre
o valor atualizado da condenação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. P.I.C. ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB 238245/SP), RUBENS LOBATO
PINHEIRO NETO (OAB 324219/SP)
Processo 1003154-74.2016.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Vistos. - ADV: MARIA
ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1003291-56.2016.8.26.0575 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Em Guaxupé e Região
Ltda - Nota de Cartório: Fica o requerente intimado por meio desta nota de cartório, para se manifestar e requerer o que de
direito. - ADV: LAURO FERREIRA BRAGA FILHO (OAB 36665/MG)
Processo 1003358-84.2017.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Voluntária - Antonio Celso Martins - INSTITUTO
MUNIC.DE PREVIDÊNCIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Vistos. Uma vez extinto o exame de admissibilidade do recurso de
apelação pelo órgão a quo, impõe-se tão-somente o seu processamento e remessa à instância superior. Processe-se o recurso
retro apresentado, observado o art. 1012 do CPC. Às contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme § 1º do art. 1010 do
CPC. Processada a súplica nos termos retro determinados, cumpra a Serventia o disposto nos artigos 102 e 1.275 das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e encaminhem-se os autos à Superior Instância com as anotações de praxe e
nossas homenagens, observando-se o disposto no art. 196, item XXVIII das N.S.C.G.J.. Int. - ADV: THALITA SILVA GUIMARAES
(OAB 421957/SP), CAIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO (OAB 191681/SP), ANDERSON TRINCA GOMES (OAB 339337/SP)
Processo 1003370-30.2019.8.26.0575 - Inventário - Inventário e Partilha - Thaise Vicente Mantovani - Arthur Mantovani Silva
- - Anneliza Giovanelli Silva - Vistos. Fls. 229/230 Ciente. No mais, cumpra-se às determinações da r. Sentença de fls. 201. Int...
- ADV: MARIA APARECIDA F DA C CARVALHO (OAB 63110/SP), REGINALDO GIOVANELI (OAB 214614/SP)
Processo 1003380-11.2018.8.26.0575 - Ação de Exigir Contas - Alienação Fiduciária - Carmen Lucia Silverio de Oliveira AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Diga a parte vencedora, no
prazo legal, observando-se o comunicado CG nº 1.789/17. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, após cumprido o disposto no
art. 1.283 das NSCGJ e não havendo pendências, situação que deverá ser certificada nos autos, arquivem-se após apuradas e
recolhidas eventuais custas em aberto, observando-se o Comunicado CG 1.789/17. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR (OAB 247319/SP), ANGELO SERNAGLIA BORTOT (OAB 264858/SP)
Processo 1003542-06.2018.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Morada dos Pássaros - Vistos. Fl. 125 Reporte-se ao deliberado às fls. 109. Cumpra a Serventia o determinado às fls. 122. Int..
- ADV: THALES PIRANGELI MEGALE (OAB 334296/SP)
Processo 1003565-44.2021.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paula Florence Vergueiro - BRADESCO SAÚDE S/A
- Vistos. Fls. 66/67 Defiro o pedido de expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da advogada da Requerente,
conforme pactuado, observando-se o formulário MLE retro apresentado. No mais, reporte-se à sentença proferida nos autos.
Int.. - ADV: MARCELA KUSMINSKY WINTER (OAB 222335/SP), ROBERTA RASCIO SAITO (OAB 315433/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º