TJSP 16/03/2022 -Fch. 3151 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3467
3151
autos com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. P.I. e C. Arquivem-se. - ADV: JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA (OAB
110707/SP)
Processo 0001624-32.2020.8.26.0407 (processo principal 1001710-25.2016.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Fixação - E.G.S.B. - J.M.B.M. - O Doutor Promotor de Justiça se manifestou nas pags. 83/85 opinando pelo decreto de prisão
do executado em regime fechado. Assim, tendo em vista o avanço da vacinação nos municípios e a retração dapandemiado
coronavirus que permitem concluir pela possibilidade da decretação daprisãocivilno regime previsto no artigo 528, § 4º do
CPC, ou seja, em regime fechado e separado dos presos comuns, cumpra-se a serventia o despacho de pags. 61/62, com a
expedição do mandado de prisão no regime fechado. Determino que seja recolhido o mandado de prisão expedido na pag. 67,
tornando-o sem efeito. Int. - ADV: LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP), RAFAEL AUGUSTO RODRIGUES (OAB
396842/SP), LYGIA GUIMARÃES VILLAS BOAS DE OLIVEIRA LEITE (OAB 415886/SP)
Processo 0001763-47.2021.8.26.0407 (processo principal 0005470-09.2010.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - AuxílioReclusão - Joyce da Silva Ramos - - Debora da Silva Ramos - - Marinalva da Silva - - Leandro da Silva Ramos - - Leonardo
da Silva Ramos - - Jessica Maiara da Silva Ramos - Ante a concordância do INSS, a serventia deverá requisitar de forma
individualizada, através de RPV o valor dos atrasados, bem como a verba de sucumbência. Requisite-se. Int. - ADV: ROSELI
APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES (OAB 113390/SP)
Processo 0001871-76.2021.8.26.0407 (processo principal 1001666-69.2017.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Ademir Pereira Biena - Julgo extintos os presentes autos com fundamento no
art. 924, inciso II, do CPC. P.I. e C. Arquivem-se. - ADV: MARCELO VICTÓRIA IAMPIETRO (OAB 169230/SP)
Processo 0002016-35.2021.8.26.0407 (processo principal 0007725-76.2006.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Aldemar Dias de Almeida - Intime-se a parte executada nos termos do art. 535 do CPC, relativamente ao cálculo apresentado
pela parte exequente. Int. e dil. - ADV: CEZAR APARECIDO MANTOVANI ROSSINI (OAB 130439/SP), ANTONIO FRANCISCO
DE SOUZA (OAB 130226/SP)
Processo 0002237-86.2019.8.26.0407 (processo principal 0006524-68.2014.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Linoforte Móveis Ltda - Julgo extintos os presentes
autos com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. P.I. e C. Arquivem-se. - ADV: APARECIDO BALSALOBRE (OAB 127249/
SP)
Processo 0002328-45.2020.8.26.0407 (processo principal 1000477-27.2015.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Mandato - Osmar Jose Facin - Marciana Fioriti Liberatori - - Marina Fioritti Liberatori - - Daniela Fioritti Liberatori - - Mariela
Fioritti Liberatori - Manifeste-se o exequente, se a execução foi cumprida. Int. - ADV: OSMAR JOSE FACIN (OAB 59380/SP),
FRANCINA DIAS GONÇALVES (OAB 36787/SC)
Processo 0003273-08.2015.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RENATO ALVES DE
OLIVEIRA - A fim de evitar-se eventual alegação de nulidade processual, dê-se vista à acusação, tornando os autos com vista à
I. Defesa para ratificação ou retificação dos memoriais já ofertados (fls. 178/180). Ademais, considerando-se que a publicação
de fls. 185, decorreu “in” albis, intime-se novamente o I. Advogado, par manifestação, em 48 horas. Decorrido, com ou sem
manifestação, o que certificará aos autos, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CARLOS MARIANO DE REZENDE (OAB
345395/SP)
Processo 0003377-92.2018.8.26.0407 (processo principal 1001064-44.2018.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A - Providencie a serventia folha de rosto para cumprimento do mandado de pag. 56,
observando-se o endereço fornecido na pag. 100. Int. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 0003421-82.2016.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Claudio Manoel Sobrinho Vistos. A vítima Marcelo Augusto de Moura pugna aos autos a redesignação da audiência de proposta do “Sursis” processual
(fls. 793). Ademais, a vítima foi chamada aos autos em face do ministério Público, condicionar a reparação do dano causado à
vítima a proposta da suspensão condicional do processo. Contudo, observo dos autos que a vítima Marcelo Augusto de Moura
já apresentou os valores atualizados dos prejuízos que julga ter suportado com os fatos ocorridos nestes autos (fls. 735). Há
risco de se alcançar a prescrição nestes autos, certo que o réu CLÁUDIO MANOEL SOBRINHO é primário (fls. 666/667 e 668).
Assim, mantenho audiência para proposta de suspensão condicional do processo, pra o dia 23 de Março p.f. (fls. 771). Ciência
as partes. - ADV: HOMERO MORALES MASSARENTE (OAB 144158/SP)
Processo 0004478-04.2017.8.26.0407 (processo principal 0000425-48.2015.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - LUELY DE OLIVEIRA LIMA FORTI - Departamento Estadual de
Trânsito de São Paulo - Detran/sp e outro - A exequente deverá juntar a petição e documentos de pags. 343/348 no incidente
processual nº 0004478-04.2017.8.26.0407/02. Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: FERNANDA AUGUSTA HERNANDES
CARRENHO (OAB 251942/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB
133107/SP)
Processo 0007160-73.2010.8.26.0407 (407.01.2010.007160) - Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente e o
Patrimônio Genético - Donizete Francisco Antonio Filho - - Flávio Reis das Chagas - - Ivan Ponce Garutti e outro - O réu
FLÁVIO REAIS CHAGAS já possui Advogada Dativa aos autos na pessoa da Dra. MICHELE IRIS BARONI FAVARE (fls. 319),
dê-se vista dos autos, para resposta à acusação, no prazo legal. Ademais, observo que a resposta à acusação em favor dos
réus DONIZETE FRANCISCO ANTONIO FILHO e IVAN PONCE GARUTTI, já foram ofertadas (fls. 522 e 523). Oportunamente,
tornem os autos conclusos. - ADV: ELSA MARTINS VILLATOR (OAB 67034/SP), SILVIO CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 170782/
SP), MICHELE IRIS BARONI FAVARE (OAB 260790/SP)
Processo 1000026-55.2022.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Guarda - W.G. - - L.F.O. - Poderá o autor, caso queira
a alteração registral com a retirada de seu nome da certidão de nascimento da menor, ingressar com ação própria para não
causar tumulto processual. Caso ainda queira dar continuidade na presente ação deverá retirar o autor Wesley Gomes do polo
ativo, pois não poderá nele figurar, pois consta ser o genitor biológico da menor Melissa. Se preferir a desistência da ação para
referida regularização deverá nesse sentido se manifestar. Aguarde-se pelo prazo de quinze dias. Int. - ADV: THAIS MARINO
MAZUCATO (OAB 273917/SP)
Processo 1000097-91.2021.8.26.0407 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Evidência - Leonardo Uranga - Ramnet
Informática e Telecom - - Rodrigo Fernandes Covre - Cobre-se a serventia resposta a requisição de pags. 1266/1267. Com
a reserva dos honorários intime-se o perito para designação de perícia e se necessário, ele próprio solicitará a juntada de
documentos ou requererá o que entender pertinente. Int. - ADV: MARTINIGLEI DA SILVA AGUIAR SANTOS (OAB 351248/SP),
JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 99969/PR)
Processo 1000227-81.2021.8.26.0407 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Laurinda Mortari - Teresa de Jesus Antunes
- - Jonas Tadeu Antunes - - Filomena Adriana Mortari - - Ricardo Francisco Mortari - - Terezinha Sirene Mortari - Érika Efigênio
Januário - Disponibilizem-se os autos no portal da Fazenda para manifestação. Int. - ADV: JÉSSICA JUNDI BARRUECO (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º